Direitos Humanos, Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável

Direitos humanos agricultura familiar e desenvolvimento sustentável Profª Marina Jorge de Lemos Descrição Conceitos relacionados à evolução histórica dos direitos humanos destacando a agricultura familiar sua caracterização programas sociais e importância nacional além da relação entre extensão rural e desenvolvimento sustentável Propósito Os conhecimentos relacionados aos direitos humanos à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável no agronegócio apresentam grande importância para o médico veterinário uma vez que o sistema produtivo brasileiro diretamente relacionado ao desenvolvimento econômico do país apresenta também impactos sociais e ambientais importantes que devem ser considerados durante o exercício profissional Objetivos Módulo 1 Evolução histórica Módulo 2 Agricultura familiar dos direitos humanos Identificar os conceitos e a evolução histórica dos direitos humanos caracterização programas sociais e importância nacional Reconhecer os conceitos relacionados à agricultura familiar assim como sua caracterização programas sociais e importância nacional Módulo 3 Extensão rural e desenvolvimento sustentável Relacionar as práticas de extensão rural ao desenvolvimento sustentável Introdução A evolução histórica dos conceitos relacionados aos direitos humanos no mundo e no Brasil reforçou sua significativa importância para o desenvolvimento social tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais das sociedades tendo efeitos diretos sobre o seu desenvolvimento social e econômico Nas áreas rurais de forma mais específica a discussão acerca dos direitos humanos se tornou uma ferramenta fundamental para a formação de cidadãos com dignidade principalmente no que diz respeito à agricultura familiar atividade geralmente voltada para a subsistência mas formada por uma parcela grande e significativa de produtores com mais dificuldades em acessar seus direitos Apesar dessas dificuldades a agricultura familiar tem grande importância para o Brasil por ser a principal responsável pela produção de alimentos destinados a atender a demanda nacional e por empregar um grande quantitativo de mão de obra Dessa forma os trabalhadores da agricultura familiar encontram na extensão rural formas de lidar com essas dificuldades e o conhecimento sobre como ocorre a atuação dos extensionistas no campo e como a extensão se relaciona com a sustentabilidade é um aspecto importante para diversas áreas de estudo Por isso neste conteúdo estudaremos todos esses aspectos e como eles se relacionam entre si e contribuem para o desenvolvimento econômico social e ambiental do nosso país 1 Evolução histórica dos direitos humanos Ao final deste módulo você será capaz de identificar os conceitos e a evolução histórica dos direitos humanos Princípios dos direitos humanos Os direitos humanos são classificados como os direitos mais básicos que todos os indivíduos da espécie humana possuem e podem ser conceituados como os direitos que se relacionam à garantia de uma vida digna a todas as pessoas Esses direitos são garantidos ao indivíduo exatamente pelo fato de ele ser humano Podemos afirmar também que os direitos humanos se utilizam de valores universais para afirmação de normas para proteção e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas considerando o modo de vida de cada indivíduo que inclui as condições e o estilo de vida e a sua relação com a sociedade com outras pessoas e com o Estado considerando ainda as obrigações que o Estado tem para com os indivíduos Dessa forma os direitos humanos estão relacionados aos direitos e às liberdades básicas que são tidos como essenciais para dignidade e que por esse motivo devem ser garantidos às pessoas de todo o mundo sem discriminação de qualquer natureza como religião sexo identidade de gênero orientação sexual posição política cor raça entre outros A discussão acerca dos direitos humanos foi importante porque com as relações interpessoais surgiram sistemas sociais políticos e econômicos que não possuíam formalidade sendo portanto pautados por diversos fatores como pelos hábitos sociais por meios informais de convívio social ou até mesmo por crendices Conforme a interação social entre os diferentes indivíduos foi crescendo e os sistemas hierárquicos sociais políticos e econômicos foram se implantando e se desenvolvendo em diferentes locais do mundo sempre regulados pela modernização houve a necessidade cada vez mais crescente de uma formalização dos direitos dos indivíduos presentes nessas sociedades ou seja dos seus direitos fundamentais Essa necessidade foi ganhando cada vez mais força e espaço quando surgiram as diversas constituições que objetivavam além de estabelecer a organização e as atribuições do Estado garantir os direitos individuais e coletivos das pessoas sob sua tutela Podemos então perceber como é importante que os indivíduos conheçam quais são os direitos humanos para que saibam quais são eles e assim possam exigir seu cumprimento pelo Estado de forma a viver com dignidade Importância dos direitos humanos Entenda a importância da discussão acerca dos direitos humanos e de seu conhecimento pelos indivíduos Evolução dos direitos humanos no mundo Vários acontecimentos no mundo foram marcantes para a evolução dos direitos humanos Entretanto a primeira ação em direção ao que hoje conhecemos como direitos humanos foi realizada por Ciro o Grande que após conquistar a Babilônia decretou a libertação de todos os indivíduos mantidos em situação de escravidão e a liberdade de escolha religiosa para as pessoas Além desse fato outros também nortearam os direitos humanos como conhecemos hoje A paz de Westfalia foi um acontecimento marcado por uma série de tratados que deram fim à Guerra dos Trinta Anos travada por diversas nações da Europa além de legitimar pela primeira vez o direito ao culto religioso reconhecendo como igualmente legítimas as crenças calvinista luterana e católica Já a Declaração da Independência dos Estados Unidos da América e a Revolução Francesa que culminou com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 1789 citaram a liberdade e a igualdade dos seres humanos mesmo não tendo a defesa dos menos favorecidos como seu objetivo inicial mas sim a retirada do poder da nobreza e do clero Mesmo assim esses fatos foram fundamentais para os avanços das discussões acerca dos direitos humanos no mundo O principal evento mundial que fez com que a importância de serem estabelecidas normas sobre os direitos humanos fosse finalmente compreendida foi a Segunda Guerra Mundial que durou de 1939 a 1945 1648 A paz de Westfalia 1776 A Declaração da Independência dos Estados Unidos da América 1789 A Revolução Francesa Isso porque após as atrocidades cometidas nessa guerra como o Holocausto o uso de bombas atômicas e a realização de pesquisas científicas que se utilizavam de pessoas judias como cobaias a Organização das Nações Unidas ONU publicou a Declaração Universal dos Direitos Humanos DUDH 1948 com o objetivo de evitar que esses tipos de eventos se repetissem Na época dos 58 países membros da ONU 48 se comprometeram com a DUDH incluindo o Brasil A União Soviética Belarus Ucrânia Tchecoslováquia Polônia Iugoslávia Arábia Saudita e África do Sul se abstiveram enquanto Honduras e Iêmen se ausentaram da votação sobre sua aprovação Atualmente todos seus 193 países membros se comprometem com a garantia do cumprimento da DUDH Saiba mais Após a Guerra Fria que durou de 1947 a 1991 foi realizada em Viena a primeira Conferência Mundial de Direitos Humanos 1993 Nesse encontro foi publicada a Declaração de Viena que enfoca os direitos à solidariedade à paz ao desenvolvimento e à proteção ambiental além dos direitos de mulheres e meninas Nos últimos anos vários documentos sobre os direitos humanos foram propostos em diversas partes do mundo de forma individual e coletiva mas a DUDH ainda é considerada uma das mais importantes sendo o documento consultado quando se faz necessário citar os direitos básicos que todos os indivíduos têm para que vivam com dignidade História dos direitos humanos Conheça neste vídeo os fatos históricos que reforçaram a importância da discussão sobre os direitos humanos e que culminaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos Evolução dos direitos humanos no Brasil Pelo fato de o Brasil ser um dos países signatários da DUDH ele tem o dever de cumprir e de fazer cumprir o que é previsto por essa declaração Dessa forma a Constituição da República Federativa do Brasil CRFB de 1988 inclui a garantia de direitos que envolvem diferentes temáticas como a educação a saúde a moradia a previdência social a segurança a não discriminação e a liberdade de ir e vir de propriedade de expressão e de consciência por exemplo A nossa Constituição traz diversos dispositivos para proteger os cidadãos brasileiros e todas as pessoas presentes em território nacional de modo individual e coletivo contra o próprio Estado ou sua ausência O artigo 5º por exemplo afirma o seguinte Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida à liberdade à igualdade à segurança e à propriedade BRASIL 1988 Nesse contexto são desenvolvidas diversas ações no sentido de informar a população tanto urbana quanto rural sobre seus próprios direitos uma vez que esse conhecimento é fundamental para garantia de seu cumprimento Ainda assim percebemos diversas situações ocorridas em nosso país nas quais os direitos humanos assegurados pela DUDH e pela própria CRFB não são cumpridos como o acesso à educação pública gratuita e de qualidade o acesso a serviços de saúde públicos gratuitos de qualidade e alinhados à demanda regional a não discriminação das pessoas pela sua cor raça religião ou orientação sexual Infelizmente na área rural brasileira essas violações aos direitos humanos ocorrem em maior quantidade e com maior intensidade A situação agrária é um exemplo disso uma vez que uma pequena porcentagem de produtores detém a maior parte da terra com potencial produtivo situação deixada de herança com a formação das capitanias hereditárias pela nossa colonização assim como o racismo estrutural presente não apenas no campo também é uma dessas indesejáveis heranças da colonização Outro exemplo está ligado às dificuldades de a população rural ter acesso às escolas principalmente a ligada à agricultura familiar pela relação de distância e renda Nesse caso é o Estado que deve garantir escolas acessíveis como as escolas rurais e as escolas indígenas por exemplo que ainda são poucas para atender muitas pessoas Reflexão Esses cenários mostram a importância de serem desenvolvidas estratégias que visem ao cumprimento dos direitos humanos no nosso país com as melhorias necessárias uma vez que o Estado deve estabelecer ações e programas que objetivem compensar os danos historicamente construídos a determinados grupos sociais a fim de garantir o respeito ao que determina sua própria constituição História dos direitos humanos no Brasil Fique por dentro dos fatos históricos que reforçaram a importância da discussão sobre os direitos humanos no Brasil culminando com sua garantia na Constituição Federal de 1988 Falta pouco para atingir seus objetivos Vamos praticar alguns conceitos Questão 1 Os conhecimentos relacionados aos direitos humanos são fundamentais para a população inclusive no âmbito rural Dessa forma analise as proposições apresentadas a seguir e marque a alternativa correta I Atualmente o Brasil não apresenta situações nas quais os direitos humanos não são atendidos após anos de conscientização não observamos mais essas problemáticas II A população rural principalmente relacionada com a agricultura familiar tem alguns direitos negligenciados como o acesso à educação III A Constituição Brasileira se inspirou na Declaração Universal dos Direitos Humanos para desenvolver seu embasamento em relação à garantia desses direitos Parabéns A alternativa C está correta A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos conta com vários artigos em defesa desses direitos Contudo ainda observamos cenários nos quais os direitos humanos não são respeitados inclusive na área rural como a dificuldade de os agricultores familiares terem acesso à educação direito fundamental Questão 2 Os direitos humanos são direitos inerentes a todas as pessoas sendo fundamentais para que vivam com dignidade Nesse contexto diversos fatos históricos marcaram a discussão a respeito dos direitos humanos Marque a alternativa que cita o primeiro evento histórico que impulsionou essa discussão no mundo A Apenas os itens I e III estão corretos B Apenas o item I está correto C Apenas os itens II e III estão corretos D Os itens I II e III estão corretos E Apenas o item III está correto Parabéns A alternativa C está correta Vários eventos foram importantes para o desenvolvimento dos direitos humanos no mundo entre eles a Revolução Francesa e a Segunda Guerra Mundial mas o primeiro evento histórico mundial que é considerado o marco da preocupação com os direitos humanos foi a libertação das pessoas em situação de escravidão realizada por Ciro o Grande na Babilônia A Guerra Fria B Primeira Guerra Mundial C Libertação dos escravizados realizada por Ciro o Grande D Revolução Francesa E Segunda Guerra Mundial 2 Agricultura familiar caracterização programas sociais e importância nacional Ao final deste módulo você será capaz de reconhecer os conceitos relacionados à agricultura familiar assim como sua caracterização programas sociais e importância nacional Caracterização e importância da agricultura familiar O Brasil possui em média 5 milhões de produtores rurais sendo responsável pela alimentação de pelo menos um bilhão de pessoas no mundo A agricultura familiar juntamente com os grandes produtores compõe o agronegócio brasileiro atuando portanto na área da agropecuária Essa área envolve diversas atividades voltadas ao cultivo da terra chamadas de agricultura e à criação de animais chamada de pecuária Nosso país tem por característica uma essência agropecuária pois desde seus primórdios tem atuação direta no campo que inicialmente era voltada para a atividade agrícola e depois envolveu também a pecuária A agropecuária faz parte da economia primária sendo responsável pelo fornecimento de alimentos e matériasprimas para que outros bens possam ser produzidos Esse setor da economia brasileira possui grande importância para o país uma vez que a agropecuária representa mais de 20 do produto interno bruto PIB nacional além de gerar muitos empregos direta e indiretamente relacionados com as atividades rurais Dentro da agropecuária os grandes produtores se destacam devido aos grandes volumes de produção de bens como soja milho algodão e carne além de se destacarem também pela sua atuação significativa nas exportações de produtos agropecuários O Brasil atualmente se encontra entre os cinco maiores exportadores dos principais produtos agropecuários com destaque para a soja e a carne de frango que ocupa o primeiro lugar O que diferencia os grandes produtores da agricultura familiar entre outras características é o tamanho da propriedade o tipo de produção e o nível tecnológico aplicado às produções veja com mais detalhes Grandes produtores Possuem terras com mais de 15 módulos fiscais utilizam alto nível tecnológico e menor mão de obra sendo mais voltados para a monocultura e contando com gestão técnica externa Agricultura familiar Possuem até quatro módulos fiscais além de assentados da reforma agrária e das comunidades e povos tradicionais utilizam menor nível tecnológico e empregam maior quantidade de mão de obra possuindo uma produção diversificada e contando com gestão familiar Além disso a agricultura familiar é mais voltada para produção de alimentos para subsistência e para atender à demanda nacional Contudo tanto os grandes produtores quanto a agricultura familiar possuem papel socioeconômico fundamental e a agricultura familiar ainda possui papel significativo em relação à questão ambiental Para termos noção da dimensão da agricultura familiar vale ressaltar que das mais de 5 milhões de propriedades rurais brasileiras cerca de 77 é classificada como pertencente à agricultura familiar que ocupa 23 da área total ocupada pela agropecuária nacional o que representa mais de 80 milhões de hectares IBGE 2019 Saiba mais Os principais alimentos da cesta básica brasileira vêm da agricultura familiar setor rural que é responsável por mais de 70 da produção do feijão 34 do arroz 87 da mandioca 60 do leite mais de 55 do rebanho suíno 50 das aves e em média 30 dos bovinos produzidos no Brasil IBGE 2019 Importância socioambiental da agricultura familiar Neste vídeo você verá como dados revelam a importância socioambiental da agricultura familiar brasileira Confira Programas sociais da agricultura familiar O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pronaf foi criado em 1977 pelo governo federal com o intuito de fortalecer e desenvolver a agricultura familiar no país Esse programa visa auxiliar os agricultores familiares a desenvolver suas atividades a partir da sua integração à cadeia do agronegócio por meio da modernização de seu sistema produtivo com o fornecimento de créditos específicos para essa categoria rural Comentário Nos últimos anos o Pronaf vem crescendo significativamente no país com aumentos consideráveis do montante disponível aos agricultores familiares Na safra de 19992000 o valor financiado foi de R 66 bilhões e na última safra de 20202021 foi de R 33 bilhões em crédito para o financiamento da atividade agropecuária BCB 2022 O programa foca a ampliação ou modernização da estrutura de produção o beneficiamento a industrialização e serviços nos estabelecimentos rurais ou em áreas comunitárias rurais próximas e está voltado para a geração de renda e a melhoria do uso de mão de obra familiar Dentro do Pronaf existem diversas modalidades de crédito voltadas ao agricultor familiar confira a seguir Voltado para o financiamento dos custos de produção das atividades agrícolas e atividades associadas à pecuária desenvolvidas pela agricultura familiar Voltado para o financiamento de atividades de beneficiamento armazenagem processamento e comercialização agrícola extrativista artesanal e de produtos florestais de produtores da agricultura familiar além da exploração de turismo rural Voltado para o financiamento de atividades desempenhadas por mulheres dentro da agricultura familiar Pronaf Custeio Pronaf Agroindústria Pronaf Mulher Pronaf ABC Agroecologia e Pronaf ABC Bioeconomia Voltados para o incentivo de produtores orgânicos ou agroecológicos e os que usam tecnologias de energia renovável tecnologias ambientais entre outras Voltado para o financiamento com o objetivo de melhorar a produtividade dentro da agricultura familiar Voltado para o financiamento de agricultores familiares entre 16 e 29 anos de idade Voltado para os agricultores familiares que tenham obtido renda bruta familiar de até R 23 mil nos últimos 12 meses Pronaf Mais Alimentos Pronaf Jovem Pronaf Microcrédito Dessa forma o Pronaf contribuiu para gerar uma nova dinâmica para a agricultura familiar no Brasil representando a superação da dificuldade de financiamento que existia no passado Nos dias de hoje os agricultores familiares possuem muito incentivo e todas essas modalidades têm ajudado imensamente o desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil nos últimos anos De acordo com dados do Banco Central do Brasil 2022 esse programa atualmente é implantado em mais de 4960 municípios brasileiros com mais de 180 bilhões fornecidos em quase 30 milhões de contratos com agricultores familiares sendo essencial para a permanência da agricultura familiar no campo brasileiro já que o financiamento fornecido por esse programa possui facilidades e benefícios como baixas taxas de juros o que permite que o agricultor familiar alcance melhorias em sua atividade Além do Pronaf existem diversos programas de incentivo ao pequeno produtor familiar Veja Programa Nacional de Crédito Fundiário PNCF Também conhecido como Terra Brasil foi desenvolvido pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento MAPA com o objetivo de facilitar o acesso à terra aos agricultores familiares tanto os que não a possuem quanto os que possuem pequeno espaço pelo fornecimento de crédito para compra de imóvel rural Os recursos desse programa também permitem a estruturação da propriedade e a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural O Terra Brasil tem o intuito de melhorar a qualidade de vida diminuir a pobreza na área rural gerar renda e garantir a segurança alimentar Programa de Aquisição de Alimentos PAA Foi criado em julho de 2003 pelo governo federal e tem o objetivo de promover o acesso à alimentação para a população brasileira além de incentivar a agricultura familiar O PAA compra alimentos que foram produzidos pela agricultura familiar sem necessidade de licitação e os destina às pessoas que se encontram em vulnerabilidade nutricional ou em insegurança alimentar ou ainda àquelas que não são atendidas pela rede socioassistencial O programa também auxilia na formação de estoques públicos de alimentos que podem ser direcionados para outras regiões em situações alimentares críticas Programa Nacional de Habitação Rural PNHR Foi desenvolvido em 2009 pelo governo federal como um dos componentes do programa Minha Casa Minha Vida O objetivo desse programa é reduzir o déficit habitacional no campo e propiciar moradias dignas para os agricultores familiares comunidades tradicionais indígenas quilombolas ribeirinhas e extrativistas e outros trabalhadores rurais O programa PNHR pode financiar tanto a construção de uma nova casa como a reforma de uma já existente Programas governamentais de apoio à agricultura familiar Conheça neste vídeo as características de cada programa de incentivo a agricultura familiar no Brasil e seus objetivos Falta pouco para atingir seus objetivos Vamos praticar alguns conceitos Questão 1 A agricultura familiar é muito importante para o Brasil uma vez que é por meio dela que a população brasileira tem acesso a alimentos em quantidade suficiente e com a qualidade desejada A agricultura familiar também é muito importante dentro do quesito social pois a maior parte da mão de obra empregada no campo atua nesse seguimento Nesse sentido julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta I Agricultores familiares são aqueles que possuem terra com até 15 módulos fiscais e mão de obra obrigatoriamente familiar II Para ser classificado como agricultor familiar o produtor deve contar com gestão profissional e a principal renda familiar deve ser oriunda da atividade na propriedade rural III Agricultores familiares possuem terras de até quatro módulos fiscais e contam com gestão familiar Parabéns A alternativa A está correta A Apenas o item III está correto B Os itens II e III estão corretos C Apenas o item I está correto D Apenas os itens I e II estão corretos E Apenas o item II está correto Agricultores familiares são aqueles que possuem terras de até quatro módulos fiscais empregam mão de obra principalmente familiar contam com gestão familiar e sua principal renda familiar é oriunda da atividade realizada na propriedade rural Questão 2 Na década de 1990 foi desenvolvido no Brasil o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pronaf com o objetivo de fortalecer a agricultura nacional para o desenvolvimento desse setor rural Baseado no exposto julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta I O Pronaf almeja auxiliar os agricultores familiares a desenvolver suas atividades por meio do fornecimento de créditos específicos para essa categoria rural II As principais desvantagens do Pronaf são as taxas altas de juros e o curto período para pagamento do crédito concedido aos agricultores familiares III Devido ao fato de ser um programa recente o Pronaf possui apenas uma vertente o Pronaf Microcrédito Parabéns A alternativa C está correta O Pronaf é um programa de fortalecimento da agricultura familiar que A Apenas o item III está correto B Os itens II e III estão corretos C Apenas o item I está correto D Apenas os itens I e II estão corretos E Apenas o item II está correto estimula o desenvolvimento no campo por meio de fornecimento de crédito possui atrativos como baixas taxas de juros e tempo alto para pagamento do crédito e diversas vertentes como Pronaf Jovens Pronaf Mulher Pronaf Microcrédito entre outros 3 Extensão rural e desenvolvimento sustentável Ao final deste módulo você será capaz de relacionar as práticas de extensão rural ao desenvolvimento sustentável Importância da extensão rural A extensão rural apresenta diferentes conceitos como processo instituição e política pública O conceito de extensão como processo está relacionado ao ato de levar informações técnicas ou não da fonte geradora empresas instituições de pesquisa e universidades até quem vai aplicar essas informações ou seja o trabalhador rural Dentro desse conceito ainda podemos citar a ação educacional não formal dos extensionistas junto com os produtores rurais de forma a auxiliar os trabalhadores rurais a se desenvolverem economicamente socialmente e com pleno conhecimento de seus direitos Extensão rural como instituição entidade ou organização pública está relacionada às prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural Ater nos estados brasileiros são as instituições que possuem os técnicos de extensão e exercem os serviços no campo A organização conhecida como Emater Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado possui ações diversas com objetivo de desenvolver em cada região brasileira os produtores familiares presentes O públicoalvo dos extensionistas são os trabalhadores rurais principalmente os relacionados à agricultura familiar incluindo comunidades e povos tradicionais como indígenas e quilombolas Confira a seguir as principais características da extensão rural Portanto o trabalho do extensionista tem sido fundamental nos últimos anos e seu apoio aos trabalhadores rurais e orientação aos agricultores familiares tem sido essencial para o desenvolvimento econômico e social do campo brasileiro Os avanços no campo mostram a importância da extensão rural em auxiliar no desenvolvimento social e em levar conhecimentos acerca dos direitos humanos fundamentais não estando vinculada apenas ao conhecimento sobre as técnicas a serem empregadas na produção Ser um sistema de educação informal Estar baseada na realidade do campo Trabalhar muito próximo e de forma integrada com outras instituições Trabalhar em conjunto com a população na elaboração de programas Buscar o desenvolvimento econômico social e individual dos trabalhadores rurais estimulando sua vida digna Podemos então perceber que a extensão rural é um serviço fundamental para o Brasil para que as cadeias produtivas consigam se desenvolver de forma eficiente e eficaz com foco no desenvolvimento ambientalmente sustentável socialmente justo e economicamente viável das atividades rurais seja na agricultura na pecuária na atividade pesqueira entre outras Desenvolvimento do campo pela extensão rural Entenda neste vídeo a importância da extensão rural para o desenvolvimento do campo brasileiro Sustentabilidade Relacionada com o desenvolvimento econômico sem extinguir ou diminuir a oferta de recursos naturais para as gerações futuras a sustentabilidade foi colocada como assunto pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento fundada pela ONU para discutir as questões ambientais e propor alternativas para equilibrar duas frentes o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental A sustentabilidade enfoca o equilíbrio entre disponibilidade de recursos naturais e a exploração desses recursos pela sociedade de forma a manter a qualidade de vida da população na atualidade e no futuro Essa preocupação com a questão ambiental não é recente mas após a Segunda Guerra Mundial e a preocupação com um novo tipo de poluição a radiação o movimento ambientalista ganhou uma nova força no mundo Esse movimento defende a necessidade do respeito ao ecossistema em que vivemos de forma a proteger a saúde humana de outros animais e do meio ambiente em si Após a primeira fotografia da Terra publicada no final da década de 60 a população mundial pôde observar o quão frágil e interdependente é o ecossistema e o quanto se faz necessário proteger o planeta tornando a discussão sobre a preservação ambiental ainda mais importante Em Estocolmo Suécia no ano de 1972 a ONU realizou a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano que foi considerada um marco sobre a discussão acerca da questão ambiental e que teve como resultado a publicação de um manifesto ambiental para inspirar e guiar a população mundial na preservação e melhoraria do ambiente em todo o planeta Em 1992 no Rio de Janeiro Brasil foi realizada a Cúpula da Terra onde foi lançada a Agenda 21 que tratava da relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável com indicação de ações que visavam proteger a atmosfera combater o desmatamento a perda do solo e a desertificação prevenir a poluição do ar e da água entre outros Desde então vários encontros foram realizados e diversas ações foram postas em prática em todo o mundo na busca de uma vida mais sustentável Um deles ocorreu em 2015 na sede da ONU em Nova York Estados Unidos da América no qual uma nova agenda foi firmada a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável que afirma que medidas devem ser tomadas de forma ousada e transformadora para termos um mundo mais sustentável A Agenda 2030 coloca 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS que abordam diferentes temas englobando sustentabilidade como alguns deles que veremos agora ODS 2 Fome zero e agricultura sustentável acabar com a fome e conseguir chegar à segurança alimentar e melhoria da nutrição além de promover a agricultura de forma sustentável ODS 6 Água potável e saneamento garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos ODS 7 Energia limpa e acessível garantir acesso à energia barata confiável sustentável e renovável para todos ODS 8 Trabalho decente e crescimento econômico promover o crescimento econômico sustentado inclusivo e sustentável emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos ODS 9 Indústria inovação e infraestrutura construir infraestrutura resiliente promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação ODS 11 Cidades e comunidades sustentáveis tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos seguros resilientes e sustentáveis ODS 12 Consumo e produção responsáveis assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis ODS 13 Ação contra a mudança global do clima tomar medidas urgentes quanto ao clima a fim de combater a mudança climática e seus impactos ODS 14 Vida na água conservação e uso sustentável dos oceanos dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável ODS 15 Vida terrestre proteger recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentável as florestas combater a desertificação deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade ODS 16 Paz justiça e instituições eficazes promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes responsáveis e inclusivas em todos os níveis ODS 17 Parcerias e meios de implementação fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável O Brasil aderiu à Agenda 2030 uma vez que a sustentabilidade é essencial para a manutenção e melhor aproveitamento dos recursos naturais do mundo sendo possível evitar grandes desastres naturais melhorar a economia e reduzir os custos da geração de energia com o uso de recursos limpos por exemplo Importância do conceito de sustentabilidade Compreenda por meio deste vídeo a importância da sustentabilidade ambiental no uso de recursos naturais Desenvolvimento sustentável O capitalismo e sua visão de crescimento sem limites trouxeram consigo desastres naturais importantes como a mudança climática global que revelou a importância da discussão sobre a sustentabilidade Dessa forma foi percebido que o desenvolvimento não deve mais ser medido apenas a partir de índices de crescimento econômico é preciso considerar também outras dimensões como a social a política e a ambiental por exemplo Nesse sentido após a conferência da ONU em Estocolmo surgiu em 1974 a proposta de pensarmos em um ecodesenvolvimento ou seja em um desenvolvimento pautado no crescimento das dimensões econômicas sociais culturais políticas e ambientais Pouco mais de uma década depois o termo desenvolvimento sustentável foi utilizado pela primeira vez em uma publicação da ONU denominada Informe Brundtland ONU 1987 De acordo com esse relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento liderada pela médica Gro Harlem Brundtland O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades Um mundo onde a pobreza e a desigualdade são endêmicas estará sempre propenso a crises ecológicas entre outras O desenvolvimento sustentável requer que as sociedades atendam às necessidades humanas tanto pelo aumento do potencial produtivo como pela garantia de oportunidades iguais para todos Na sua essência o desenvolvimento sustentável é um processo de mudança no qual a exploração dos recursos o direcionamento dos investimentos a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão em harmonia e reforçam o atual e futuro potencial para satisfazer as aspirações e necessidades humanas ONU 1987 Assim podemos perceber que o conceito de desenvolvimento sustentável é muito mais amplo que o próprio conceito de sustentabilidade uma vez que agrega as práticas sustentáveis ao desenvolvimento das populações englobando análises que envolvem o passado o presente e o futuro da humanidade Portanto quando se fala em desenvolvimento sustentável assumese uma perspectiva multidimensional do desenvolvimento que envolve as seguintes dimensões Relacionada com o uso racional dos recursos naturais a partir da preservação dos recursos naturais renováveis e da limitação de uso dos não renováveis Relacionada com o desenvolvimento econômico equilibrado e permeado por políticas sociais Relacionada ao emprego de mão de obra com foco em uma melhor distribuição de renda na população contribuindo para uma vida digna Relacionada a uma maior equidade entre cidade e campo ou seja entre qualidade de vida urbana e rural com melhor distribuição de serviços relacionados a educação seguridade social saúde cultura lazer esporte entre outros Dimensão ecológica Dimensão econômica Dimensão social Dimensão territorial Relacionada com o respeito à cultura de cada localidade mantendo um equilíbrio entre práticas inovadoras e tradicionais Relacionada com a proteção à democracia e com o respeito aos direitos humanos fundamentais que devem ser garantidos pelo Estado Relacionada com a proteção à saúde mental dos indivíduos uma vez que ela é resultado da situação socioeconômica política e cultural das populações Recursos naturais renováveis São aqueles se renovam em uma velocidade tal que faz com que não se esgotem facilmente como a luz solar e a água por exemplo Já os recursos naturais não renováveis são aqueles que não se renovam em uma velocidade que permita sua rápida reposição ou manutenção como o ouro o ferro o carvão o petróleo e o gás natural por exemplo Quando relacionado ao agronegócio a aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável se faz ainda mais importante e urgente uma vez que a grande competitividade presente nesse setor tanto em nível nacional quanto internacional favorece a utilização de alto nível tecnológico de fertilizantes e de defensivos agrícolas em produções intensivas relacionadas a uma única atividade produtiva além das práticas de queimadas realizadas por alguns produtores Todos esses fatores colaboram para a poluição do ar das águas e do solo o que gera impactos negativos à saúde única ou seja à saúde humana de outros animais e ambiental Dimensão cultural Dimensão política Dimensão psicológica Comentário Por isso o Brasil vem implantando diversos projetos e programas voltados para o aumento de práticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável Um exemplo disso é o Programa Agricultura de Baixo Carbono ABC iniciado em 2010 e subsidiado pelas linhas de crédito Pronaf ABC Agroecologia e Pronaf ABC Bioeconomia para viabilizar a adoção de práticas como as que envolvem a recuperação de áreas degradadas a integração lavourapecuária floresta ILPF e a destinação adequada dos resíduos gerados pela produção animal Nesse cenário é fundamental a adoção de práticas extensionistas que estimulem o uso de técnicas agroecológicas e o empoderamento do produtor rural principalmente dos agricultores familiares além do incentivo do Estado ao desenvolvimento de pesquisas que subsidiem o uso e a criação de tecnologias sustentáveis a serem aplicadas ao agronegócio Integração lavourapecuáriafloresta ILPF Esse sistema tem por objetivo recuperar áreas de pastagens degradadas por meio da implantação de diferentes sistemas produtivos agrícolas pecuários e florestais dentro de uma mesma propriedade Extensão e sustentabilidade no campo brasileiro O Brasil possui um tamanho continental apresentando mais de 8 milhões de quilômetros quadrados e contando com uma biodiversidade extremamente rica É o segundo maior país em área florestal do mundo perdendo apenas para Rússia em termos absolutos sendo o que possui a maior área de floresta tropical do mundo RITCHIE ROSER 2021 Devido à sua grande área verde e seu grande potencial voltado para as atividades agropecuárias nos últimos anos o Brasil tem estado em destaque nas discussões mundiais acerca da preservação ambiental Além disso como o país é signatário da Agenda 2030 várias ações voltadas à sustentabilidade devem ser desenvolvidas em diversas esferas incluindo na área rural Contudo existem alguns desafios a serem enfrentados no país para que os conceitos de sustentabilidade possam ser aplicados de forma eficaz Atenção A desinformação é considerada um desses desafios principalmente na área rural onde já existem lacunas não preenchidas pela educação formal Dessa forma o papel da extensão rural em transmitir conhecimento sobre essa temática se torna evidente Por isso as ações extensionistas nacionais atuais estão voltadas para o desenvolvimento sustentável dos agricultores familiares sendo diversas as pesquisas realizadas em vários locais do país por instituições de pesquisa e universidades com o intuito de criar alternativas aos sistemas produtivos Um exemplo importante disso é o desenvolvimento de técnicas de compostagem dos dejetos da criação de animais como aves e suínos uma vez que a compostagem é uma tecnologia simples e que possibilita a produção de adubo orgânico que pode ser utilizado pelo próprio produtor ou que pode ser comercializado por ele agregando renda à sua atividade A realização da compostagem ainda evita que esses dejetos sejam descartados de modo incorreto com risco potencial de comprometimento da saúde ambiental local Um ponto importante que deve ser frisado é que a produção realizada pelos agricultores familiares geralmente é diversificada o que significa dizer que a realização de diversas atividades na propriedade possibilita um melhor uso e reaproveitamento dos recursos naturais Além disso a utilização de menos tecnologia propicia a produção sustentável pela necessidade da implantação de técnicas de rodízio de plantio ou de pastagem muito comuns na agricultura familiar que mantêm a fertilidade do solo e reduzem a necessidade de uso de defensivos agrícolas Portanto a agricultura familiar com auxílio da extensão rural pode oferecer a produção de alimentos com a qualidade desejada e em quantidade suficiente para a população e ainda emprega técnicas que favorecem o crescimento social e o desenvolvimento econômico sem negligenciar a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade Ações extensionistas e o desenvolvimento rural sustentável Compreenda neste vídeo a importância das ações de extensão rural para o desenvolvimento sustentável da produção rural nacional e portanto para a dignidade dos trabalhadores rurais Falta pouco para atingir seus objetivos Vamos praticar alguns conceitos Questão 1 A extensão rural é extremamente importante para o Brasil e de forma mais específica para a agricultura familiar tanto economicamente quanto socialmente Baseado nesse contexto julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta I A extensão rural pode ser definida como uma atuação não educacional que visa resolver problemas pontuais relacionados à produção animal II Os extensionistas atuam no campo de forma a auxiliar o desenvolvimento do agricultor familiar no Brasil levando conhecimentos técnicos e sobre outras temáticas III A extensão como processo é caracterizada pelo ato de levar conhecimento da fonte geradora até o campo sendo considerada uma forma de educação não formal Parabéns A alternativa D está correta A extensão rural como processo tem o objetivo de levar o conhecimento da fonte geradora instituições de pesquisa e universidades até quem irá aplicar esse conhecimento no campo os produtores rurais Portanto os extensionistas atuam de forma mais específica junto com os agricultores A Apenas os itens I e II estão corretos B Apenas o item I está correto C Apenas o item II está correto D Apenas os itens II e III estão corretos E Apenas o item III está correto familiares e pode ser considerada uma forma educacional não formal na qual são transmitidos conhecimentos diversos para os produtores técnicos ou não inclusive acerca dos direitos humanos e da sustentabilidade Questão 2 A sustentabilidade pode ser conceituada como o desenvolvimento realizado de forma a não esgotar os recursos naturais pensando na sua preservação para a utilização pelas gerações futuras Por isso nos últimos anos várias ações no mundo e no Brasil têm sido realizadas em prol da sustentabilidade sendo uma das últimas ações da Organização das Nações Unidas ONU acerca da sustentabilidade a Parabéns A alternativa B está correta A agenda 2030 foi lançada na Assembleia Geral das Nações Unidas realizada no ano de 2015 na sede da ONU em Nova York EUA Nela constam 17 metas globais relacionadas com o desenvolvimento sustentável denominadas Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS a serem alcançadas pelos países signatários A Agenda 2016 B Agenda 2030 C Agenda 2045 D Agenda 2022 E Agenda 2015 Considerações finais A extensão rural tem sido essencial nos últimos anos para a população rural principalmente para os agricultores familiares seja levando conhecimentos acerca dos direitos humanos seja transmitindo conhecimentos técnicos que incluem as práticas sustentáveis de produção agropecuária A agricultura familiar é essencial para o Brasil pois além de atender grande parte da demanda nacional por alimento gerar empregos e movimentar a economia produz alimentos com qualidade a partir de uma produção sustentável possibilitando que o país caminhe na direção da agenda 2030 estipulada pela ONU que além da sustentabilidade preza pelo respeito aos direitos humanos Por isso é essencial ao médico veterinário estar atento e comprometido com o trabalho desenvolvido pelos agricultores familiares a fim de auxiliar no aumento da produtividade com desenvolvimento social e econômico de forma sustentável para a melhoria na qualidade de vida e dignidade do trabalhador do campo Podcast Ouça mais a relação entre os direitos humanos a agricultura familiar e a sustentabilidade no Brasil Explore Pesquise o artigo Agricultura familiar e sustentabilidade e veja como Ionara Cristina Albani Cláudia da Silva Cousin e Ivo Dickmann abordam essa temática Aprofunde seus conhecimentos lendo o artigo Agricultura familiar e serviço público novos desafios para a extensão rural de Ricardo Abramovay Saiba mais sobre os direitos humanos lendo o artigo Direitos fundamentais de Flávia Martins André da Silva Assista ao vídeo Como foi o julgamento de Nuremberg produzido pelo portal de notícias Opera Mundi disponível também no YouTube e aprenda sobre como a repercussão das práticas nazistas contribuíram para a Declaração Universal dos Direitos Humanos Referências BANCO CENTRAL DO BRASIL BCB Matriz de dados do crédito rural Consultado na internet em 10 nov 2022 BOFF L Sustentabilidade o que é o que não é Petrópolis RJ Vozes 2017 CAPORAL F R Extensão rural e agroecologia temas sobre um novo desenvolvimento rural necessário e possível Brasília DF Embrapa 2009 V 2 CASTILHO R Direitos humanos 5 ed São Paulo Saraiva 2018 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE Censo agropecuário resultados definitivos Rio de Janeiro IBGE 2019 MENDES J M G Dimensões da sustentabilidade Revista das Faculdades Santa Cruz v 7 n 2 p 4959 2009 OLIVEIRA R J Extensão rural práticas e pesquisas para o fortalecimento da agricultura familiar Guarujá SP Científica Digital 2021 V 2 Organização das Nações Unidas ONU Report of the World Commission on Environment and Development Our Common Future Berlim ONUWCED 1987 RTCHIE H ROSER M Forests and deforestation Our World in Data 2021 SANTOS A F BARBOSA G J Extensão rural experiências pesquisas e sindicalismo João Pessoa Mídia 2019 V 2 Material para download Clique no botão abaixo para fazer o download do conteúdo completo em formato PDF Download material O que você achou do conteúdo Relatar problema