Ações desenvolvidas no Centro de Atenção Psicossocial em Minas Gerais: Um estudo retrospectivo

R E V I S T A L A T I N O A M E R I C A N A D E P S I C O P A T O L O G I A F U N D A M E N T A L 346 Centro de Atenção Psicossocial CAPS ações desenvolvidas em município de Minas Gerais Brasil Psychosocial Care Center CAPS actions taken by a municipality of the state of Minas Gerais State Brazil Tays Aparecida da Silva1 José Dionisio de Paula Júnior2 Ronaldo Chicre Araújo3 Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 httpdxdoiorg101590141547142018v21n2p3468 1 2 3 Fundação Presidente Antônio Carlos FUPAC Ubá MG Brasil Esta pesquisa teve como objetivo apresentar as ações desenvol vidas em Centro de Atenção Psicossocial CAPS modalidade II no ano de 2015 em município de Minas Gerais Tratase de um estudo retrospectivo descritivo exploratório com base em fonte de dados secundários consultados no Tabulador para Windows TABWIN Com isso foi constatado que é possível o CAPS desenvolver ações inter setoriais multidisciplinares de promoção e prevenção de agravos para a saúde mental além de atenção à crise Dessa forma é impor tante estudos que apresentem discussões em torno do fortalecimento do protagonismo de usuários assistidos na esfera da saúde mental e a garantia de espaços participativos em toda a sociedade Palavraschave Centros de Atenção Psicossocial procedimentos psicologia Saúde Mental 347 SAÚDE MENTAL Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 Introdução A lógica manicomial prediz a exclusão de um indivíduo do convívio social diante disso as internações em hospitais psiquiá tricos promovem uma invisibilidade social com o enfraquecimento fragilização e rompimento dos vínculos familiares As ações dos hospitais psiquiátricos baseavamse diretamente na cura do paciente justificando a periculosidade do indivíduo com necessidade de insti tucionalização Ferro 2009 Torre Amarante 2001 Lancetti Amarante 2006 Assim nessa esfera de exclusão ocorre a mortificação da subje tividade em que a doença mental é considerada um erro de razão e portanto o alienado não possuía direito a escolha Amarante 1995a Lancetti Amarante 2006 A atuação médica era centrada na doença no quadro clínico e nos sintomas objetivos desaparecendo todo o histórico e a individualidade do sujeito Essa inserção para um mundo patológico fora de um contexto social permitia somente a medicina exercer o saber sobre o corpo do doente Rotelli 1990 Nesse contexto surge um questionamento os efeitos da cronicidade concebidos pela psiquiatria não são produção da própria institucio nalização Ora em toda doença há a construção de uma subjeti vidade e por isso não se deve tratar somente o sintoma mas sim o sujeito com uma percepção holística Torre Amarante 2001 Dessa forma fezse necessária a criação de uma instituição que levasse em conta o sofrimento existência em relação ao corpo social e rompesse com a conexão de causa e efeito empregado pela biome dicina clássica Rotelli 1990 Nesse sentido Franco Basaglia inicia a ruptura com o saber psiquiátrico e desconstrução das relações entre instituições práticas e saberes em detrimento dos direitos R E V I S T A L A T I N O A M E R I C A N A D E P S I C O P A T O L O G I A F U N D A M E N T A L 348 Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 e cidadania dos pacientes com a ideia de colocar a doença entre parêntese e ocuparse do sujeito Amarante 1995b Ferro 2009 Nessa ruptura surge a necessidade de superar o modelo de humanização dos hospitais psiquiá tricos o dispositivo psiquiátrico de tutela a diferenciação daquele que trata e do que é tratado o lugar de desvalorização do louco de não poder falar de si mesmo a exclusão e periculosidade presentes no imaginário social chegando à máxima expressão de fechamento dos hospitais psiquiátricos e substituição por serviços territoriais Amarante 1995b Lancetti Amarante 2006 Assim percebemos a reforma psiquiátrica como um processo político e social complexo composta de diversos atores e militâncias Pitta 2011 Esse cenário diz respeito ao processo de desinstitucionalização que não se reduz à desospitalização pois não se restringe ao fechamento de hospitais psiquiá tricos mas a uma desconstrução de todo conceito de tratamento centrado na doença violência e mortificação Com essa visão o doente torna sujeito desejante e político construtor de projetos e subjetividade além de prota gonista de sua própria vida e não apenas um objeto do saber psiquiátrico e corpo institucional passando a ter direitos e assistência efetiva fora dos cati veiros Amarante 1995a Torre Amarante 2001 Dessa forma se não apresentar clareza de todas essas mudanças além das instituições existe o risco de continuidade para a lógica manicomial mesmo com os novos conceitos territoriais Torre Amarante 2001 pois os serviços substitutivos não garantem a superação do desejo de manicômio descrito por Alverga e Dimenstein 2006 como um desejo que atinge usuários familiares e a equipe multiprofissional no sentido de classificar dominar oprimir hierarquizar e controlar No Brasil todo esse processo ganhou maior visibilidade no fim dos anos 1960 com o apoio de profissionais usuários familiares sindicatos associa ções e militantes dos Direitos Humanos Pitta 2011 Entretanto em vários locais do Brasil foram surgindo novos métodos de intervenção para a saúde mental como a inauguração do primeiro CAPS em 1987 na cidade de São Paulo intitulado CAPS Professor Luiz da Rocha Cerqueira e a intervenção na Casa de Saúde Anchieta também em São Paulo marcando de forma radical a desinstitucionalização no país Pitta 2011 Amarante 1995b Atualmente os CAPS são o carrochefe da Reforma Psiquiátrica dife renciandose do manicômio pela qualidade de suas respostas e dependência de toda a rede Miranda Oliveira Santos 2014 Tem como objetivo ofertar cuidado para as pessoas com transtornos mentais de forma territorializada visando à organização da rede de serviços de saúde mental a construção de 349 SAÚDE MENTAL Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 projetos terapêuticos singulares o suporte à saúde mental na Atenção Básica e unidades hospitalares entre outras atividades Sempre em busca de um modelo que priorize a reabilitação e a reintegração psicossocial do portador de transtorno mental mediante acesso ao trabalho lazer exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares Ministério da Saúde 2004 Luzio Yasui 2010 Contudo mediante tantas incumbências os CAPS devem trabalhar de forma articulada com os demais serviços pois não são os únicos responsá veis pelas intervenções em saúde mental Cabe ressaltar suas inúmeras difi culdades devido às diversas tarefas e o déficit de apoio dos diversos setores que comportam o sistema de atenção a saúde no Brasil Miranda Oliveira Santos 2014 Diante disso percebese que as transformações trouxeram intervenções mais complexas e interdisciplinares para além do campo da saúde exigindo uma reconstrução de práticas e saberes Oliveira et al 2014 Luzio Yasui 2010 Um avanço alcançado para a saúde mental foi a aprovação da Lei n 10216 em 6 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o seu modelo assistencial Entre outras providências essa Lei veta a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições de características asilares onde visa a sua reinserção social e o tratamento em centros comunitários de saúde mental preferencialmente Brasil 2001 Posteriormente no ano de 2011 foi instituída A Rede de Atenção Psicossocial RAPS pela Portaria n 3088 tendo como objetivos ampliar o acesso à atenção psicossocial da população promover a vinculação das pessoas com transtornos mentais eou com abuso de álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção da rede e garantir a articulação e integração da rede visando o acolhimento acompanhamento contínuo e atenção às urgências Sendo assim os serviços de base territorial a partir de um modelo de rede que podem compor o cuidado de sujeitos com sofrimento psíquico são Atenção Básica em Saúde Unidade Básica de Saúde Equipes de Atenção Básica para populações em situações espe cíficas Núcleo de Apoio à Saúde da Família e Centros de Convivência Atenção Psicossocial Especializada Centros de Atenção Psicossocial em suas modalidades Atenção de Urgência e Emergência Unidade de Pronto Atendimento UPA Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU Atenção Residencial de Caráter Transitório Unidade de Acolhimento Adulto Unidade de Acolhimento InfantoJuvenil e Comunidade Terapêutica R E V I S T A L A T I N O A M E R I C A N A D E P S I C O P A T O L O G I A F U N D A M E N T A L 350 Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 Atenção Hospitalar leitos de saúde mental em hospital geral Estratégias de Desinstitucionalização Serviço Residencial Terapêutico e o Programa de Volta para Casa e a Reabilitação Psicossocial cooperativas sociais Diante de todos esses processos de normatização da assistência a implantação da Rede de Atenção Psicossocial vem sendo realizada em todo território nacional de modo não linear e simétrico Pitta 2011 Em levanta mento realizado pelo Ministério da Saúde MS o Brasil tem denotado uma significativa expansão na implantação dos Centros de Atenção Psicossocial CAPS apresentando no ano de 1998 um total de 148 CAPS habilitados e em dezembro de 2014 esse número aumenta para 2209 revelando uma ampliação das ofertas de cuidado em serviços Ministério da Saúde 2015 Esses dados são considerados indicadores positivos pois estudos apontam uma maior efetividade no tratamento de pessoas com transtornos mentais em serviços territoriais se comparadas àquelas tratadas em privação de sua liberdade Pitta 2011 Além disso os avanços na assistência à saúde mental ainda apresentam fragilidades e desafios a serem enfrentados Tomasi et al 2010 Oliveira et al 2014 Luzio LAbbate 2009 Nesse contexto de fechamento dos hospitais psiquiátricos e sua substituição por serviços de base territorial fazse necessário analisar as ações dos CAPS frente ao complexo cenário brasileiro Com isso este estudo tem como objetivo apresentar as ações desenvol vidas no Centro de Atenção Psicossocial CAPS modalidade II no ano de 2015 em município de Minas Gerais propulsor do cuidado em liberdade e articulador de uma rede integrada para a saúde mental Métodos Tratase de um estudo retrospectivo descritivo exploratório com base em fonte de dados secundários consultados no Tabulador para Windows TABWIN a fim de verificar os procedimentos realizados pelo CAPS II do município de Ubá Minas Gerais Brasil Os dados foram coletados por discente do curso de graduação em Psicologia da Fundação Presidente Antônio Carlos entre os meses de abril e junho de 2016 Dessa forma na pesquisa foi utilizado o arquivo de definição RAAS PSICOSSOCIALDEF definindo como parâmetros de pesquisa na linha as ações realizadas na coluna o ano de atendimento no incremento as quanti dades apresentadas e nas seleções disponíveis para filtro o Cadastro Nacional 351 SAÚDE MENTAL Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 de Estabelecimentos de Saúde CNES do CAPS executor A pesquisa utilizou o arquivo do Registro de Ações Ambulatoriais de Saúde RAAS pois conforme a Nota Técnica n 0372016 ele é o instrumento de coleta para os procedimentos de CAPS e compreende o Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado BPAI e o Boletim de Produção Ambulatorial Consolidado BPAC Nesse contexto cabe enfatizar que segundo a Portaria GM n 3462 de 11 de novembro de 2010 é de responsabilidade da gestão do estabeleci mento a alimentação dos Bancos de Dados Nacionais do SCNES e do Sistema de Informação Ambulatorial SIASUS e a falta de registros eou atualização nesses sistemas pode determinar a suspensão de recursos federais de custeio dos estabelecimentos Além da Nota Técnica n 0372016 comprovar o funcionamento do CAPS por meio da alimentação regular dos procedimentos no SIASUS RAAS BPAC e BPAI ela também solicita o esforço dos gestores e profissionais dos CAPS no sentido de se adequar às suas práticas visando a oferta de cuidado integral promoção de protagonismo dos usuários atuação intersetorial e comunitária além de articulação com outros pontos da rede acompanhar o relatório gerencial do SIASUS para verificar possíveis erros e problemas que podem comprometer a aprovação dos registros enviados monitorar as ações oferecidas pelo serviço por meio do SIASUS Tabnet ou Tabwin Além disso a mesma esclarece que a Portaria n 854 de 22 de agosto de 2012 readequou os procedimentos e instrumentos de coleta de dados dos CAPS valorizando aspectos como intersetorialidade integralidade do cuidado e o papel da coor denaçãomatriciamento atribuído aos CAPS na RAPS criando procedimentos como redução de danos reabilitação psicossocial promoção de protagonismo de usuários e outros A pesquisa também verificou a descrição de cada procedimento em separado a fim de informar de forma precisa e clara qual a ação englo bada em cada código Para isso foi realizada consulta ao Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde SIGTAB pois a mesma serve de base para todos os sistemas ligados ao Sistema Único de Saúde SUS inclusive o Boletim de Produção Ambulatorial Para tanto foram utilizados os seguintes parâmetros no grupo o código 03 de procedimentos clínicos no subgrupo o código 01 de consultasatendimentosacompanha mentos e na forma de organização o código 08 de atendimentoacompanha mento psicossocial R E V I S T A L A T I N O A M E R I C A N A D E P S I C O P A T O L O G I A F U N D A M E N T A L 352 Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 Assim a fim de contextualizar o estudo e ampliar a visão do Estado na qual a cidade de Ubá está inserida foram pesquisados os serviços habilitados que compõem a RAPS em Minas Gerais E em relação à cidade de Ubá e ao CAPS II foram verificados os serviços cadastrados que compõem a RAPS do município e os profissionais atuantes no CAPS II através do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde SCNES a estimativa da população da cidade com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE e a atual inserção do município em projetos financiados pelo Ministério da Saúde A pesquisa atendeu todos os critérios éticos em acordo com a resolução 46612 do Ministério da Saúde por se tratar de informações públicas não foi necessário a apreciação do estudo ao comitê de ética Este estudo não apresenta conflito de interesses Resultados Os dados demonstraram que os procedimentos realizados com maior frequência foram as ações de atendimento individual acolhimento diurno e atendimento em grupo dos pacientes no CAPS Entretanto alguns pontos como fortalecimento do protagonismo dos usuários acolhimento inicial e matriciamento das equipes dos pontos da urgência emergência e serviços hospitalares obtiveram uma menor frequência conforme consta na tabela 1 Tabela 1 Procedimentos do Centro de Atenção Psicossocial Produção Ambulatorial de Procedimentos da Tabela Unificada Frequência por ano de atendimento segundo Procedimento PROCEDIMENTOS FrequênciaAno 2015 Atendimento em Oficina Terapêutica I Saúde Mental 201 Atendimento em Oficina Terapêutica II Saúde Mental 729 Atendimento Individual em psicoterapia 152 Acolhimento diurno de paciente em Centro de Atenção Psicossocial 4182 Atendimento individual de paciente em Centro de Atenção Psicossocial 4332 Atendimento em grupo de paciente em Centro de Atenção Psicossocial 2690 353 SAÚDE MENTAL Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 A fim de contextualizar esses dados foram verificados os seguintes serviços habilitados em Minas Gerais 178 CAPS sendo que dos 853 muni cípios somente 248 eram elegíveis para implantação conforme os critérios populacionais totalizando uma cobertura de 095 CAPS por 100 mil habi tantes o que é considerado um índice bom 2 Equipes de Consultório na Rua na modalidade I 10 equipes na modalidade II e apenas 1 na modalidade III 2 Unidades de Acolhimento Adulto e 2 Unidades de Acolhimento Infantil 69 Serviços Residenciais Terapêuticos habilitados perfazendo um total de 525 moradores sendo que haviam 116 em funcionamento mas não habilitados 42 hospitais de referência com leitos de saúde mental habilitados totalizando 176 leitos 623 beneficiários do Programa Volta para Casa e 77 iniciativas de trabalho de geração e renda do Componente de Reabilitação Psicossocial Além disso Minas Gerais ainda conta com 13 hospitais psiquiátricos e um total de 1798 leitos SUS nesses hospitais Essa situação denota que a RAPS precisa se esforçar e organizar o cuidado em saúde mental visando às estraté gias de desinstitucionalização Ministério da Saúde 2015 tabela 2 Atendimento familiar em Centro de Atenção Psicossocial 110 Acolhimento inicial por Centro de Atenção Psicossocial 53 Atendimento domiciliar para pacientes de Centro de Atenção Psicossocial eou familiares 157 Ações de articulação de redes intra e intersetoriais 108 Fortalecimento do Protagonismo de Usuários de Centro de Atenção Psicossocial e seus familiares 1 Práticas Corporais em Centro de Atenção Psicossocial 2291 Práticas expressivas e comunicativas em Centro de Atenção Psicossocial 412 Atenção às situações de crise 85 Matriciamento de Equipes da Atenção Básica 294 Promoção de Contratualidade no território 350 Matriciamento de equipes dos pontos de atenção da urgência e emergência e dos serviços hospitalares 54 R E V I S T A L A T I N O A M E R I C A N A D E P S I C O P A T O L O G I A F U N D A M E N T A L 354 Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 Tabela 2 Descrição dos procedimentos realizados pelo Centro de Atenção Psicossocial PROCEDIMENTO DESCRIÇÃO Oficina Terapêutica I Atividade profissional em grupo no mínimo 05 e no máxi mo 20 pacientes de socialização expressão e inser ção social com duração mínima de 2 horas executadas por profissional de nível médio Oficina Terapêutica II Atividade profissional em grupo no mínimo 5 e no máxi mo 20 pacientes de socialização expressão e inser ção social Atendimento Indivi Consiste no atendimento psicoterápico realizado por dual em psicoterapia profissional de saúde mental Acolhimento diurno Ação de hospitalidade diurna realizada nos CAPS como de paciente recurso do projeto terapêutico singular Recorre ao afastamento do usuário das situações confl ituosas visando ao manejo de situações de crise motivado por sofrimentos decorrentes de transtornos mentais incluídos aqueles por uso de drogas Atendimento individual Atendimento direcionado à pessoa que comporte diferen tes modalidades responda às necessidades de cada um incluindo os cuidados de clínica geral Atendimento em grupo Ações desenvolvidas coletivamente que explorem as potencialidades das situações grupais com variadas finalidades como recurso para promover sociabilidade Atendimento familiar Ações voltadas para o acolhimento individual ou coletivo dos familiares e suas demandas sejam elas decorrentes ou não da relação direta com os usuários Acolhimento inicial Consiste no primeiro atendimento ofertado pelo CAPS para novos usuários por demanda espontânea ou referenciada incluindo as situações de crise no território Atendimento domiciliar Atenção prestada no local de morada da pessoa eou familiares Ações de articulação de Estratégias que promovam a articulação com outros redes intra e intersetoriais pontos de atenção da rede de saúde educação justiça assistência social direitos humanos e outros assim como os recursos comunitários presentes no território Fortalecimento do Atividades que fomentem a participação de usuários e Protagonismo familiares nos processos de gestão dos serviços e da rede 355 SAÚDE MENTAL Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 Práticas corporais Estratégias ou atividades que favoreçam a percepção corporal a autoimagem a coordenação psicomotora e os aspectos somáticos e posturais da pessoa Práticas expressivas Estratégias ou atividades que possibilitem ampliação do e comunicativas repertório comunicativo e expressivo dos usuários Atenção às situações Ações desenvolvidas para o manejo das situações de crise de crise entendidas como momentos do processo de acompanha mento dos usuários nos quais confl itos relacionais geram intenso sofrimento e desorganização Matriciamento da Apoio presencial sistemático às equipes de atenção básica Atenção Básica que oferte suporte técnico à condução do cuidado em saúde mental através de discussões de casos e do processo de trabalho Contratualidade no Acompanhamento de usuários em contextos reais de território vida cenários de vida cotidiana Matriciamento da urgência Apoio presencial sistemático às equipes dos pontos e emergência de atenção da urgência e emergência Em relação ao município de Ubá a cidade possui uma população estimada em 112186 mil habitantes e possui os seguintes componentes da RAPS 19 equipes de Estratégia de Saúde da Família ESF e 2 Núcleos de Apoio à Saúde da Família NASF na rede de atenção básica em saúde 1 CAPS II e 1 CAPS AD III na atenção especializada em saúde mental uma Base Descentralizada do SAMU na atenção de Urgência e Emergência 6 leitos de saúde mental localizados na Casa de Saúde Padre Damião na atenção hospitalar No quesito de formação e educação permanente o município participou de dois projetos financiados pelo Ministério da Saúde no âmbito da saúde mental Um deles foi o projeto Caminhos do Cuidado que se configura na qualificação de profissionais da rede de Atenção Básica à Saúde a traba lharem em conjunto com saúde mental levando em conta a realidade local de cada território E também o projeto Percurso Formativo na Rede de Atenção Psicossocial sendo contemplado como rede visitante no módulo de desinstitucionalização e sua rede receptora o município de SorocabaSP O intercâmbio teve como objetivo a troca de experiências e saberes entre os profissionais conforme o módulo de formação Ministério da Saúde 2015 Minas Gerais 2015 R E V I S T A L A T I N O A M E R I C A N A D E P S I C O P A T O L O G I A F U N D A M E N T A L 356 Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 Em relação ao CAPS II analisado o serviço de gestão municipal possui uma equipe composta pelos seguintes profissionais 1 administrador 1 artista de artes visuais 1 técnico de enfermagem 1 assistente social 2 assistentes admi nistrativos 2 médicos psiquiatras 2 enfermeiros e 6 psicólogos clínicos sendo realizado atendimento ambulatorial de demanda espontânea ou referenciada Discussão Analisando as ações realizadas no ano de 2015 pelo CAPS II do município de Ubá a Portaria n 3362002 e a Resolução SESMG n 49462015 podemos perceber que há uma conformidade entre as ações esta belecidas pelas últimas e as oferecidas pelo CAPS analisado sendo elas visitas domiciliares atendimento à família atividades comunitárias com objetivo de integração na família e comunidade oficinas terapêuticas super visão e capacitação das equipes de atenção básica supervisão de unidades hospitalares desenvolvimento de ações intersetoriais elaboração de projeto terapêutico singular e atendimento de usuários em crise Assim podemos sinalizar que os procedimentos realizados com maior frequência no CAPS são fundamentais pois os usuários inseridos nessas ações em um regime mais intensivo provavelmente tenderão a diminuir a medicação reduzir as crises e consequentemente as intercorrências que levam a internações hospitalares Tomasi et al 2010 Portanto esses avanços denotam que é possível ter uma nova forma de assistência com cuidado individualizado práticas intersetoriais promoção do cuidado no território e inserção social que evitam a reprodução das marcas da cultura asilar e das práticas criadoras de cronicidades Neto Amarante 2013 Entretanto no que diz respeito à realização de apenas uma ação voltada para o fortalecimento do protagonismo dos usuários no CAPS analisado podemos considerar que a participação social é muito recente no nosso país garantida legalmente no ano de 1990 pela Lei n 8142 Além disso encontra se a dificuldade de fomentar o protagonismo de um usuário de saúde mental marcado pela exclusão e incapacidade de gerir sua própria vida O que indica a necessidade de mais debates e pesquisas em torno da participação que é possível e desejável nessa área no âmbito do SUS Em pesquisa realizada no Rio Grande do Sul foi apontado que há processos que constrangem o protago nismo e mantêm a passividade dos usuários com certo enrijecimento e hierar quização entre os profissionais e os usuários entretanto também foi relatado 357 SAÚDE MENTAL que existem espaços participativos potentes mas que ainda não foram perce bidas as riquezas que produzem De qualquer forma o indicativo analisado nos faz apurar a necessidade de espaços participativos dos usuários tanto para que eles sejam protagonistas de suas próprias vidas quanto para que a sociedade seja capaz de acolher a diferença radical da loucura Costa Paulon 2012 Em relação ao acolhimento inicial um estudo verificou que há difi culdades dos profissionais em acolherem e escutarem o sofrimento alheio levando muitas vezes a uma prescrição de medicamentos como forma de diminuir a angústia ou o choro do usuário Minóia Minozzo 2015 Porém outro estudo demonstrou que os profissionais não possuem a mesma percepção sobre a definição de acolhimento alguns restringiram o conceito a uma mera triagem Scheibel Ferreira 2011 Dessa forma interrogase até que ponto o acolhimento inicial no CAPS analisado foi realizado de forma insuficiente ou se houve um subregistro dessa ação por razões de equívocos na caracterização do procedimento No que diz respeito às ações de matriciamento podemos considerar que sua realização de forma efetiva promove uma organização da atenção à saúde no SUS atuação multiprofissional ligação entre os diversos serviços e conse quente ampliação e potencialização do cuidado perante os casos clínicos em saúde mental Silva Dimenstein 2014 Pinto et al 2012 Em relação a essa ação na urgência e emergência podemos ponderar que o SAMU tem apre sentado dificuldades em cumprir o seu papel mediante as solicitações de apoio à equipe do CAPS Silva Dimenstein 2014 Diante desses entraves os usuários podem se deparar com fragmentações no fluxo da atenção que muitas vezes podem ser somados à baixa cobertura dos serviços de saúde que caracterizam ainda mais a fragmentação do cuidado Pinto et al 2012 Cabe ressaltar que existe uma dificuldade em avaliar a totalidade da qualidade oferecida pelos serviços de saúde mental pois há aspectos subje tivos envolvidos em todo o processo que perpassam as análises dos procedi mentos realizados pelos serviços Oliveira et al 2014 Luzio Yasui 2010 Considerações finais Foi possível compreender a proposta da Política Nacional de Saúde Mental pois as informações descritas no estudo contextualizaram as diversas ações do CAPS no desenvolvimento de ações intersetoriais Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 R E V I S T A L A T I N O A M E R I C A N A D E P S I C O P A T O L O G I A F U N D A M E N T A L 358 multidisciplinares de promoçãoprevenção de agravos e assistência aos usuários em crise no qual o CAPS possui importantes atribuições na superação da lógica manicomial que está inserida no imaginário social Dessa forma as abordagens sobre a desinstitucionalização e a saúde mental precisam ser mais amplamente discutidas com debates políticas públicas e promoção de pesquisas Referências Alverga A R Dimenstein M 2006 A reforma psiquiátrica e os desafios da desinstitucionalização da loucura Interface Comunicação Saúde Educação 1020 299316 Amarante P 1995a Novos sujeitos novos direitos o debate em torno da reforma psiquiátrica Caderno de Saúde Pública 113 491494 Amarante P 1995b Loucos pela vida a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil 2ª ed Rio de Janeiro RJ Fiocruz Brasil 2001 Lei Federal n 10216 de 6 de abril de 2001 Dispõe sobre a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental Brasília DF Recuperado em 7 de maio de 2016 de httpwwwplanaltogovbrccivil03leisLEIS2001L10216htm Costa D F C Paulon S M 2012 Participação social e protagonismo em saúde mental a insurgência de um coletivo Saúde em Debate 3695 572582 Ferro L F 2009 Trabalho territorial em hospitais psiquiátricos construindo no presente um futuro sem manicômios Psicologia e Ciência da Profi ssão 294 752767 Lancetti A Amarante P 2006 Saúde Mental e Saúde Coletiva In G W S Campos M C S Minayo M Akerman M Drumond Jr Y M Carvalho Orgs Tratado de Saúde Coletiva pp 615633 São Paulo SPRio de Janeiro RJ Hucitec Fiocruz Luzio C A LAbatte S 2009 A atenção em saúde mental em municípios de pequeno e médio portes ressonâncias da reforma psiquiátrica Ciência Saúde Coletiva 141 105116 Luzio C A Yasui S 2010 Além das portarias desafi os da política de saúde mental Psicologia em Estudo 151 1726 Minas Gerais 2015 Projeto Caminhos do Cuidado em Minas Gerais Relatório Final Recuperado em 4 jul 2016 de httpwwwcaminhosdocuidadoorg Ministério da Saúde 2004 Saúde mental no SUS os Centros de Atenção Psicossocial Recuperado em 16 maio 2016 de wwwsaudegovbrbvs saudemental Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 359 SAÚDE MENTAL Ministério da Saúde 2015 Saúde Mental em Dados Recuperado em 9 maio 2016 de wwwsaudegovbrbvssaudemental Minóia N P Minozzo F 2015 Acolhimento em saúde mental operando mudanças na atenção primária à saúde Psicologia Ciência e Profi ssão 354 13401349 Miranda L Oliveira T F K Santos C B T 2014 Estudo de uma Rede de Atenção Psicossocial Paradoxos e Efeitos da Precariedade Psicologia Ciência e Profi ssão 343 592611 Neto M L A Amarante P D C 2013 O acompanhamento terapêutico como estratégia de cuidado na atenção psicossocial Psicologia Ciência e Profi ssão 334 964975 Nota técnica n 037 2016 08 abril Solicita mobilização para melhoria dos registros de procedimentos dos Centros de Atenção Psicossocial no SIASUS Diário Ofi cial da União BrasíliaDF Oliveira M A F Cestari T Y Pereira M O Pinho P H Gonçalves R M D A Claro H G 2014 Processos de avaliação de serviços de saúde mental uma revisão integrativa Saúde Debate 38101 368378 Pinto A G A Jorge M S B Vasconcelos M G F Sampaio J J C Lima G P Bastos V C Sampaio H A C 2012 Apoio matricial como dispositivo do cuidado em saúde mental na atenção primária olhares múltiplos e dispositivos para resolubilidade Ciência Saúde Coletiva 173 653660 Pitta A M F 2011 Um balanço da Reforma Psiquiátrica Brasileira instituições atores e políticas Ciência Saúde Coletiva 1612 45794589 Portaria n 336 2002 19 fevereiro Regulamenta o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial Diário Ofi cial da União BrasíliaDF Portaria n 3462 2010 11 novembro Estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde Diário Ofi cial da União BrasíliaDF Portaria n 3088 2011 23 dezembro Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack álcool e outras drogas no âmbito do Sistema único de Saúde Diário Ofi cial da União n 251 BrasíliaDF Portaria n 854 2012 22 agosto Altera a Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde Diário Ofi cial da União BrasíliaDF Resolução n 4946 2015 13 outubro Estabelece as normas gerais de adesão execução acompanhamento controle e avaliação do processo de concessão do incentivo fi nanceiro mensal para os Centros de Atenção Psicossocial em suas Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 R E V I S T A L A T I N O A M E R I C A N A D E P S I C O P A T O L O G I A F U N D A M E N T A L 360 diversas modalidades Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais Belo HorizonteMG Rotelli F 1990 A instituição inventada In F Rotelli O Leonardis D Mauri C Risio Desinstitucionalização São Paulo SP Hucitec Scheibel A Ferreira L H 2011 Acolhimento no CAPS Refl exões acerca da assistência em saúde mental Revista Baiana de Saúde Pública 354 966983 SCNES Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde nd Estabelecimento de Saúde do Município de Ubá Recuperado em 17 maio 2016 de httpcnes2datasusgovbrListaEsMunicipio aspVEstado31VCodMunicipio316990NomeEstadoMINAS20 GERAIS SIGTAB Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde nd Consulta de Procedimentos Recuperado em 18 maio 2016 de httpsigtap datasusgovbrtabelaunifi cadaappseciniciojsp Silva M L B Dimenstein M D B 2014 Manejo da crise encaminhamento e internação psiquiátrica em questão Arquivos Brasileiros de Psicologia 663 3146 TabWin Tabulador para Windows nd Produção Ambulatorial de Procedimentos da Tabela Unifi cada Recuperado em 19 maio 2016 de arquivo C TabWin SIA PADBC Tomasi E Facchini L A Piccini R X Thumé E Silva R A Gonçalves H Silva S M 2010 Efetividade dos Centros de Atenção Psicossocial no cuidado a portadores de sofrimento psíquico em cidade de porte médio do Sul do Brasil uma análise estratifi cada Caderno de Saúde Pública 264 807815 Torre E H G Amarante P 2001 Protagonismo e subjetividade a construção coletiva no campo da saúde mental Ciência Saúde Coletiva 61 7385 Resumos Psychosocial Care Center CAPS actions taken by a municipality of the state of Minas Gerais State Brazil This paper describes actions taken by a Psychosocial Care Center CAPS type II in 2015 in a municipality of the state of Minas Gerais Brazil We conducted a retrospec tive descriptiveexploratory study based on secondary data source accessed by means of Tab for Windows TabWin which led to the conclusion that the CAPS is fully able to develop intersectoral multidisciplinary actions that aim to promote mental health Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 361 SAÚDE MENTAL prevent aggravation and support people to tackle crisis situations We also highlight how essential studies are that provide discussions on how to increase the participation of users in the mental health sector and to promote participatory spaces in society as a whole Key words Psychosocial Care Centers procedures psychology Mental Health Centre de soins psychosociaux CAPS actions développées dans une municipalité de létat de Minas Gerais Brésil Cet article présente des actions développées en 2015 dans un centre de soins psy chosociaux CAPS modalité II dune municipalité de létat de Minas Gerais Brésil Il sagit dune étude rétrospective descriptive et exploratoire basée sur des sources de données secondaires qui ont été consultée à laide du logiciel Tab for Windows TabWin Nous arrivons à la conclusion que le CAPS est apte à développer des actions intersectorielles et multidisciplinaires visant à la promotion de la santé mentale à la prévention de facteurs daggravation ainsi quà la gestion de crises Les études qui discutent lamélioration du rôle des patients dans le domaine de la santé mentale sont donc fondamentales ainsi que la garantie despaces participatifs de la société en général Mots clés Centre de soins psychosociaux CAPS procédures psychologie Santé Mentale Centro de Atención Psicosocial CAPS acciones desarrolladas en el municipio de Minas Gerais Brasil Esta investigación tuvo como objetivo presentar las acciones desarrolladas en el Centro de Atención Psicosocial CAPS modalidad II en el año 2015 en el muni cipio de Minas Gerais Se trata de un estudio retrospectivo descriptivo y exploratorio basado en fuentes de datos secundarios consultadas en TabWin Con esto se constató que es posible que el CAPS desarrolle acciones intersectoriales multidisciplinares de promoción y prevención de riesgos para la salud mental además de la atención de las crisis De esta manera son importantes los estudios que presenten discusiones sobre el fortalecimiento del protagonismo de los pacientes asistidos en el ámbito de la salud mental y la garantía de espacios participativos en toda la sociedad Palabras clave Centros de Atención Psicosocial CAPS procedimientos psicología Salud Mental Psychosoziale Betreuungszentren CAPS Durchführung von Aktionen in einer Gemeinde von Minas Gerais Brasilien Dieser Artikel stellt Aktionen vor die 2015 in einem psychosozialen Betreuungszen trum CAPS Typ II in einer Gemeinde des Staates Minas Gerais Brasilien entwickelt wurden Durchgeführt wurde eine deskriptive explorative und retrospektive Studie an hand von sekundären Datenquellen die mittles Tab for Windows TabWin konsultiert wurden Es wurde festgestellt dass das CAPS in der Lage ist sektorübergreifende und Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 R E V I S T A L A T I N O A M E R I C A N A D E P S I C O P A T O L O G I A F U N D A M E N T A L 362 multidisziplinäre Aktionen durchzuführen die dazu dienen die psychische Gesundheit zu fördern die Verschlimmerung von Erkrankungen zu verhindern sowie den Umgang mit Krisen zu vermitteln Abschließend unterstreicht dieser Artikel die grundlegende Rolle von Studien welche die Teilnahme der betreuten Benutzer im Bereich der psychischen Gesundheit diskutieren und unterstützen und wie wichtig es ist die Teilnahme der Ge sellschaft an diesen Problemen zu sichern Schlüsselwörter Psychosoziale Betreuungszentren Behandlung Psychologie geistige Gesundheit CitaçãoCitation Silva T A da Paula Junior J D Araújo R C 2018 junho Centro de Atenção Psicossocial CAPS ações desenvolvidas em município de Minas Gerais Brasil Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental 212 346363 httpdxdoi org101590141547142018v21n2p3468 Editores do artigoEditors Profa Dra Ana Cristina Costa Figueiredo e Profa Dra Andrea Máris Campos Guerra RecebidoReceived 13112017 11132017 AceitoAccepted 1022018 2102018 Copyright 2009 Associação Universitária de Pesquisa em Psicopatologia Fundamental University Association for Research in Fundamental Psychopathology Este é um artigo de livre acesso que permite uso irrestrito distribuição e reprodução em qualquer meio desde que o autor e a fonte sejam citados This is an openaccess article which permits unrestricted use distribution and reproduction in any medium provided the original authors and sources are credited FinanciamentoFunding Os autores declaram não terem sido fi nanciados ou apoiados The authors have no support or funding to report Confl ito de interessesConfl ict of interest Os autores declaram que não há confl ito de interesses The authors have no confl ict of interest to declare Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018 363 SAÚDE MENTAL TAYS APARECIDA DA SILVA Psicóloga Fundação Presidente Antônio Carlos FUPAC Rua João Rodrigues de Andrade 165 Boa Vista 36500000 Ubá MG Brasil taysmourayahoocombr JOSÉ DIONÍSIO DE PAULA JÚNIOR Enfermeiro Doutor em Ciências Biomédicas Docente do curso de graduação em Psicologia da Fundação Presidente Antônio Carlos FUPAC Rua João Rodrigues de Andrade 165 Boa Vista 36500000 Ubá MG Brasil dionisiodepaulayahoocombr RONALDO CHICRE ARAÚJO Psicólogo Doutor em Ciência da Religião Docente do curso de graduação em Psicologia da Fundação Presidente Antônio Carlos FUPAC Rua João Rodrigues de Andrade 165 Boa Vista 36500000 Ubá MG Brasil rchicrehotmailcom This is an openaccess article which permits unrestricted use distribution and reproduction in any medium for noncommercial purposes provided the original authors and sources are credited Rev Latinoam Psicopat Fund São Paulo 212 346363 jun 2018