A Paraíba na Crise do Século XVIII: Subordinação e Autonomia (1755-1799)

ELZA REGIS DE OLIVEIRA A Paraíba na crise do século XVIII subordinação e autonomia 17551799 2ª edição EDITORA UNIVERSITÁRIA UFPB forma que em 1755 a Capitania da Paraíba é anexada à de Pernambuco pela situação de dificuldade econômica em que se encontrava A Paraíba não apenas sofreu com a guerra holandesa mas também quase foi arrasada tal era o estado de calamidade a que chegou A este respeito a documentação existente no Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa é bem expressiva e as queixas dos moradores da Capitania ao Rei são tão frequentes que bem se pode avaliar hoje a miséria e a ruína que conheceu e sofreu Terminada a guerra holandesa na Capitania da Paraíba não ficou pedra sobre pedra sendo parecer de João Fernandes Vieira governador da Capitania da Paraíba desde 1655 de que só com muito esforço se poriam em breve tempo a funcionar as fortificações então destruídas Para essa situação de devastação total tanto contribuiu a guerra como os próprios moradores que ao deixarem a Capitania da Paraíba para uniremse aos moradores de Pernambuco na luta contra os holandeses antes de saírem queimaram e arrasaram suas fazendas casas de engenhos e canalizações de açúcar Ao voltarem os moradores para sua Capitania duvidaram ser aquele lugar onde haviam vivido pois nem ruínas existiam do passado Começaram a cultivar suas fazendas com grandes dificuldades uma vez que estavam esgotados de recursos A necessidade de reconstrução das capitanias danificadas e da reediificação dos engenhos teve amparo legal nas provisões reais de 27 de junho de 1654 e de 17 de dezembro de 1655 Na primeira o Rei concede o privilégio de não pagar por 10 anos direitos na Alfândega das coisas que passam por ela e são necessárias ao custeio dos ditos engenhos Fixa o Rei as condições para reediificação dos engenhos prazo que daqui em diante as pessoas que fabricassem engenho de açúcar no Estado do Brasil assim reais como trapiches e pretenderem de mim a dita liberdade justifiquem quando perante o Provedor de minha fazenda da capitania a que tocar como estão moentes e correntes o qual de mais disso fará vistoria neles presente o Procurador da mesma fazenda e outras pessoas Copyright 2007 by Elza Régis de Oliveira Na Capitania da Paraíba sem dúvida uma das mais danificadas dos mais de vinte engenhos em funcionamento antes da guerra por volta de 1663 não moíam mais que nove Dada tal situação os senhores de engenhos recorrem ao Rei pedindo que lhes conceda o privilégio de dez anos de liberdade por terem reidificado engenhos no quadro 1 constam os senhores seus respectivos engenhos e datas de concessão das provisões para reediificação deles na capitania Além dos pedidos de provisão para gozar de direitos em função da reediificação dos engenhos figuram também pedidos de mercês por parte desses senhores que não querem ser executados por dívidas atrasadas enquanto estiverem reconstruindo seus engenhos e cultivando suas lavouras O pedido é feito em geral pelo prazo de seis anos no fim do qual geralmente solicitam prorrogação Esses pedidos feitos pela Câmara ao Rei datam dos anos de 1658 1663 1665 1668 1674 1699 e 1700 Apesar da situação crítica em que se encontravam mandaram para a Paraíba seiscentos soldados de presídio de Pernambuco sem que por a seu sustentem remetessem coisa alguma cabendo aos moradores da Paraíba mais esta responsabilidade Constituiriam esses seiscentos soldados o efetivo da infantaria A consulta do Conselho Ultramarino de 21 de abril de 1655 faz referência a uma petição de João Fernandes Vieira na qual este pede para se mandar que em Pernambuco lhe sejam pagos os soldos que constar se lhe devem e for vencendo na Paraíba com o seu posto de Mestre de Campo que há de reter e que sejam também socorridos os oficiais que servirem na Paraíba enquanto naquela praça não houver rendimento da fazenda de V Majestade Oliveira Elza Régis de A Paraíba na crise do século XVIII Subordinação e autonomia Elza Régis de Oliveira 2ª ed João Pessoa Editora Universitária 2007 218p buições que incidem sobre o açúcar para sustento da infantaria Diante desse mau exemplo os eclesiásticos também pedem o mesmo privilégio contribuindo isso para agravar a situação dos pobres por recair sobre eles o maior peso das contribuições De todo o açúcar que se fabricava se pagavam três vinténs por arroba do branco e trinta réis do mascavado para a dita infantaria O parecer do Conselho Ultramarino é radical que se execute a João Fernandes Vieira pelo que estiver devendo atrasado Sabido o estado de penúria e dificuldades de recuperação da capitania não nos parece exato que no fim do século XVII a Paraíba contasse com quarenta engenhos como afirma o autor de Evolução Econômica da Paraíba baseandose em Capistrano Não encontramos nenhum documento do século XVII com esse total de engenhos e tudo nos faz crer que o número fosse bem menor pois se antes da guerra o número de engenhos era de mais de vinte depois dela no fim do século XVII não podiam existir quarenta quando os engenhos estavam sendo reedificados No início do século XVIII a Paraíba continua na tentativa de recuperarse dos desgastes sofridos no século anterior mas essa marcha é dificultada não só pela própria ação da conjuntura que é de lenta recuperação no início daquele século mas também pela presença de calamidades como as secas e as enchentes que agiram desfavoravelmente na sua recuperação A produção colonial da Paraíba compreende o açúcar principal atividade econômica a pecuária e o algodão O açúcar foi uma das principais atividades coloniais do Brasil até os meados do século XVII entrando em declínio em 16501660 com a queda da produção e da exportação decorrentes não só da guerra e da expulsão dos holandeses mas do regime de concorrência que se estabeleceu quando da sua instalação nas Antilhas como há pouco nos referimos O que se verifica é a desorganização dessa cultura na Paraíba na segunda metade do século XVII Havia antes da guerra vinte e tantos engenhos fabricando cerca de dez mil a doze mil caixas de açúcar numa safra Em 1663 moíam apenas nove engenhos tendose feito na safra anterior muito pouco açúcar e na de então nenhum visto ser a produ 1 História Paraíba Brasil 2 História Paraíba Séc XVIII A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 85 cação em todos os engenhos de 100 caixas1 produção essa que em relação à antiga equivale mesmo a nenhuma produção Os documentos confirmam os pedidos de concessão para reediificação de engenhos na Paraíba na segunda metade do século XVII A este respeito podemos consultar o quadro de número um sobre a concessão de provisões para reediificação de engenhos na Paraíba Encontramos também pedidos feitos pelos senhores de engenhos e lavradores de canas para não serem executados por dívidas atrasadas enquanto estiverem fabricando seus engenhos e cultivando suas lavouras Outro produto o algodão só na segunda metade do século XVIII ocupa lugar de destaque na economia brasileira em função de sua utilização nas indústrias européias Constituem áreas produtoras e exportadoras mais importantes do algodão o Maranhão Pernambuco e a Bahia Merece também destaque a cultura do algodão no Rio Grande do Norte e na Paraíba O Nordeste permaneceu muito tempo como área de concentração do algodão onde esse produto coexistiu com a pecuária Eram nas terras secas do agreste e do sertão que se desenvolviam essas atividades ficando a zona da mata para o cultivo do açúcar Somente no fim do século XVIII e no início do XIX 17991805 dispomos de dados que nos permitem acompanhar as flutuações desses dois produtos e de outros os quadros 7 a 17 nos dão uma ideia dessa evolução A pecuária a princípio constituiu uma extensão da cultura dos engenhos figurando como meio de subsistência Posteriormente tornouse autônoma e adquiriu grande importância pelo papel que assumiu na conquista na ocupação e na colonização de novos territórios A desvinculação da atividade criatória da açucareira contribuiu não só para o fortalecimento da pecuária mas também para o povoamento do sertão A pecuária deu uma nova dimensão econômica das áreas sem riquezas minerais e impróprias para a lavoura comercial Desenvolveuse rapidamente uma vez que não exigiu muitos capitais e braços Ao contrário da canadeaçúcar que se desenvolveu em terras férteis da beiramar a pecuária expandiuse para o interior em terras secas como o agreste e o sertão O gado serviu não só como produto UFPBBC ELZA RÉGIS DE OLIVEIRA 86 alimentar da população mas também como força motriz para os engenhos Foi utilizado também como meio de transporte Temos notícia da criação de gado no sertão da Paraíba nos fins do século XVII com os Oliveira Ledo Conforme Wilson Seixas Teodósio de Oliveira Ledo que veio a ser a maior figura do sertanismo paraibano chegou ainda bastante jovem em Boqueirão de Cabaceiras como era então conhecida em companhia de seu pai Custódio de Oliveira Ledo bem como seu tio Antônio de Oliveira Ledo Preferiram fixarse no sertão da Paraíba onde encontraram terras propícias à criação de rebanhos Enquanto a civilização do açúcar concentra o elemento mais ponderável no litoral enraizando aí a maioria de sua população na várzea da Paraíba Teodósio e sua família se concentraram nos sertões paraibanos implantando a civilização do couro de que nos fala o mestre Capistrano de Abreu Dessa forma foi importantíssima a participação dos Oliveira Ledo na história da conquista do povoamento do sertão da Paraíba Os produtos da Paraíba escoravam pelo porto de Pernambuco em virtude das facilidades de embarque e de melhores condições apesar de funcionar o porto da Paraíba Havia também o de Jacumã e o da Baía da Traição Aliás sobre o porto da Paraíba não encontramos referências de que tivesse problemas para receber embarcações Entretanto alega Bento Bandeira de Melo que na época da subordinação o General de Pernambuco querendo arrogar a si toda a jurisdição mandara transportar em sumacas as madeiras e outros gêneros da barra da Paraíba para o porto de Pernambuco Esse fato além de acarretar despesa traz incômodos para os lavradores que ao invés de embarcarem diretamente sua produção para o Reino ficam dessa forma dependendo de Pernambuco Direitos desta edição reservados à EDITORA UNIVERSITÁRIAUFPB A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 87 Apesar de moradores e senhores de engenho queixaremse de o porto do Paraíba ser pouco frequentado por navios fato que lhes causa grandes transtornos é possível que pouca produção da capitania tenha contribuído para isso Uma vez que eles mesmos temendo os prejuízos de não embarcarem sua produção como acontece representam muitas vezes ao Rei sobre a necessidade que têm de mandarem seus gêneros para Pernambuco Além das dificuldades de ordem maior que entravavam o desenvolvimento da Capitania problemas outros prejudicavam a saída de sua produção pois conforme ordem real as naus aqui carregadas deveriam incorporarse às de Pernambuco de onde partiriam os comboios para o Reino A esse propósito João da Maia da Gama Capitãomor da Paraíba reclamava ao Rei que em 1704 os navios estavam prontos e carregados para partir havia dois meses indo os comboios de Pernambuco sem esperar pelos navios da Paraíba acarretando esse fato o prejuízo de ficarem muito tempo no porto e graves riscos de irem sozinhos em seus comboios Aquele Capitãomor embora reconhecesse a importância dos comboios contra a pirataria viase impossibilitado de cumprir as determinações do comandante da frota de Pernambuco João Antunes da Costa por falta de ventos e de correntes dágua suficientes para os navios saírem carregados e se incorporarem aos de Pernambuco Alega que em 1710 em virtude de tais dificuldades além da conspiração das chuvas os navios ficaram carregados quarenta dias na fortaleza do Cabedelo sem poderem sair só Entende que os comboios deverão buscar os navios desse porto no verão ou saírem sem eles todas as vezes que tiverem água e ventos mesmo enfrentando riscos D João V acolhendo a representação do Capitãomor da Paraíba resolve pelo Decreto de 30 de novembro de 1724 que em todos os anos partam regularmente daqui os comboios para o porto de Pernambuco em o primeiro de março e partam dele para este porto em o primeiro de agosto Ainda a propósito do porto da Paraíba pedem os moradores em 1752 que mande abrilo ao que atende o General de Pernambuco Caixa Postal 5081 Cidade Universitária João Pessoa Paraíba Brasil CEP 58051970 levando em consideração uma ordem real que concede os gêneros comestíveis serem transportados de uma capitania para outra Os oficiais da Câmara representam junto ao Rei contra a abertura do porto alegando que há cinqüenta anos está fechado e que entendem do Capitãomor de Pernambuco mandálo abrir na hipótese de que a ordem de transportar os produtos de uma capitania para outra abrange também os portos fechados pois se assim fosse teria o Rei primeiro mandado abrilo Já não é a primeira vez que os oficiais da Câmara interessados em conservar o porto fechado ponderam ao Rei a necessidade de conduzir o açúcar da Paraíba para Pernambuco Dessa forma dizem evitar as dificuldades que experimentava a Capitania não só pela falta de embarcações para conduzir o açúcar como também de obterem melhor preço Assim os mercadores não compram pelo preço que querem vendendo por melhor preço seus produtos O pedido dos oficiais da Câmara foi indeferido pela ordem de 24 de outubro de 1722 As contendas sobre o fechamento e a abertura do porto da Paraíba se sucedem do que podemos concluir que há interesse dos oficiais da Câmara em querer o porto fechado para embarcar a produção da Paraíba pelo porto de Pernambuco As justificativas acima não são suficientes para deixar de prevalecer a vontade dos moradores Isso demonstra o interesse daqueles oficiais em conservar o porto fechado o que dá margem para se supor uma possível articulação dos oficiais da Câmara da Paraíba com os comerciantes de Pernambuco Somente no fim do século XVIII o porto da Paraíba ficou definitivamente aberto quando Fernando Delgado Freire de Castilho resolveu mandar abrilo para o comércio direto com o Reino Um pedido de Francisco Fernandes Furna ao Rei para transportar uma parte do seu açúcar pelo porto da Paraíba e o restante pelo de Pernambuco em virtude dos poucos navios que vinham à Paraíba oferece subsídio para a produção de um engenho Aquele senhor de engenho declara que em tempos passados seus dois engenhos reais produziam cerca de 400 e até 600 caixas de açúcar O Rei faz a dita concessão pela provisão de 5 de dezembro de 1696 wwweditoraufpbcombr O açúcar principal produto da Capitania encontrou na primeira metade do século XVIII fatores desfavoráveis ao seu desenvolvimento não chegando sua produção à quarta parte do que se produziu anteriormente Do ano de 1710 para o de 1711 ocorreu uma seca que causou grande devastação morrendo grande parte do gado na Capitania Houve fazendas em que de três mil cabeças não ficaram mais que sessenta A seca que sobreveio no sertão atingiu também no litoral canaviais e em consequência os contratadores da Capitania tiveram grandes prejuízos Em 1712 continuou a mesma seca Foi de tal sorte que nesse ano a produção não chegou a 150 caixas de açúcar Com cinco anos de seca 17101715 ocorreu grande diminuição das rendas dos subsídios que se pagavam à infantaria Essa renda que chegou a quatro cinco e seis mil cruzados houve ano que ficou em torno de trezentos mil réis acarretando dessa forma atraso nos pagamentos da Infantaria Para fazer aquele pagamento recorre o Capitãomor ao Rei lançando mão da décima que tanto se aplicava às fortificações como à infantaria Por outro lado ressentese a lavoura de braços escravos para o seu cultivo Considerando a falta de escravos para os trabalhos manda ao Rei que se introduzam cada ano na Capitania duzentos ou trezentos escravos angolanos pagandolhe em açúcar os moradores que os adquirirem Propõe ainda que os senhores de engenhos ajustem entre si uma companhia para mandar buscar negros na costa da África por sua conta Impresso no Brasil O açúcar principal produto da Capitania encontrou na primeira metade do século XVIII fatores desfavoráveis ao seu desenvolvimento não chegando sua produção à quarta parte do que se produziu anteriormente Do ano de 1710 para o de 1711 ocorreu uma seca que causou grande devastação morrendo grande parte do gado na Capitania Houve fazendas em que de três mil cabeças não ficaram mais que sessenta A seca que sobreveio no sertão atingiu também no litoral canaviais e em consequência os contratadores da Capitania tiveram grandes prejuízos Em 1712 continuou a mesma seca Foi de tal sorte que nesse ano a produção não chegou a 150 caixas de açúcar Com cinco anos de seca 17101715 ocorreu grande diminuição das rendas dos subsídios que se pagavam à infantaria Essa renda que chegou a quatro cinco e seis mil cruzados houve ano que ficou em torno de trezentos mil réis acarretando dessa forma atraso nos pagamentos da Infantaria Para fazer aquele pagamento recorre o Capitãomor ao Rei lançando mão da décima que tanto se aplicava às fortificações como à infantaria Por outro lado ressentese a lavoura de braços escravos para o seu cultivo Considerando a falta de escravos para os trabalhos manda ao Rei que se introduzam cada ano na Capitania duzentos ou trezentos escravos angolanos pagandolhe em açúcar os moradores que os adquirirem Propõe ainda que os senhores de engenhos ajustem entre si uma companhia para mandar buscar negros na costa da África por sua conta Foi feito o depósito legal João de Abreu de Castel Branco em carta ao Rei expõe a difícil situação da Capitania pela falta de comércio pela decadência dos engenhos e do negócio da Costa da Mina infestada por piratas e ameaçada pelos holandeses provocou a subida do preço de escravos a tamanha exorbitância que não tem proporção o custo deles com o lucro do seu trabalho Outro motivo desse transtorno é que a procura de negros cresceu com a exploração das minas região de onde vêm muitos compradores a todos os portos do Brasil Isso fez subir os preços de forma que os senhores de engenho não puderam adquirilos A aquisição de escravos na Costa da Mina era feita a troco de gênero da terra sendo o tabaco um dos produtos apreciados para o escambo O Capitãomor da Paraíba declara que em uma das sumacas que foi à Costa da Mina enviou 40 rolos de tabaco para compra de escravos O Rei para evitar a frequente saída de ouro moeda e tabaco fino dos portos do Brasil mandou proibir o desvio desses gêneros para a costa da África A grande falta que há de escravos para os engenhos por se desviar a maior parte deles para as minas em razão dessa atividade motivou não só proibições mas leis para se evitar que da Bahia de Pernambuco e das demais capitanias do Brasil continuassem a enviar escravos para as minas Não bastando tais providências o Rei por Resolução de 17 de setembro de 1706 pune os Governadores e Ministros que não observaram essa Resolução suspendendo seus cargos e ofícios Ficam também inabilitados para entrar no serviço real além do mais obrigados a pagar dois mil cruzados para a Fazenda Real Quanto aos escravos que vão à Paraíba e de Pernambuco para suas ou por mar para o Rio de Janeiro para a Vila de Santos e para São Paulo pagamse por cabeça quatro mil e quinhentos réis Esses direitos reais eram administrados mediante contrato arrendado no Conselho Ultramarino por três anos Já os escravos que vêm da Costa da Mina e de outros portos para o da Paraíba e de Pernambuco pagam o direito de três mil e quinhentos réis por cabeça Havia proibição do comércio de escravos com os holandeses na Costa da Mina pela opressão que eles causavam obrigando aos 3 A CAPITANIA DA PARAÍBA ANTES DA ANEXAÇÃO navios portugueses que iam ao Castelo de S Jorge a pagarem dez por cento dos gêneros e fazendas que levavam ou em ouro açúcar fino e tabaco provocando com isso grande prejuízo à fazenda do Rei Em 1722 João de Abreu de Castel Branco queixandose ao Rei do estado de ruína da Capitania diria os homens aqui não têm cabeças para adquirir meios necessários e assim estão quase todos os engenhos tão mal assistidos que os que em outro tempo faziam em uma safra duzentas caixas de açúcar não tiram hoje a quarta parte No ano de 1725 não se fez nos engenhos da Capitania nenhuma caixa de açúcar fato que mostra quanto diminuída estava a produção na primeira metade do século XVIII Em 1732 Francisco Pedro de Mendonça Gorjão se refere à produção do ano anterior afirmando que pela situação em que se encontravam os engenhos produziramse apenas 95 caixas de açúcar Consequentemente ficará prejudicada a Fazenda Real pela diminuição dos dízimos Para completar o quadro de flagelo da Capitania de que vínhamos falando sobreveio em 1724 uma seca e uma praga de lagarta Essa seca propagase nos anos subseqüentes e é tal a esterilidade da Capitania que os frutos da terra assim mandicos como legumes e frutos das árvores se extinguiram quase de todo de sorte que a maior parte dos moradores se têm sustentado de raízes de mato impróprias para o alimento e por esta causa tem padecido grande número de pessoas e particularmente escravos desamparandoos seus donos na impossibilidade de os sustentar Alguns gêneros comestíveis que raramente aparecem se têm vendido por preços exorbitantes uma arroba de farinha do Reino se vende aqui à razão de dezesséis patacas a vinte e um alqueire a farinha da terra que custava doze vinténs sem que ainda as pessoas e casas mais acomodadas deixem de ter padecido necessidades extremas A explicação de fatos ocorridos no século XVIII a nível de Europa Brasil e Paraíba não será encontrada dentro das fronteiras desse século mas no anterior pelos incessantes elos que ambos possuem Partindo desse pressuposto podemos compreender que a situação de declínio econômico da Paraíba que gerou subordinação a Pernambuco tem sua origem no século XVII Para remediar a situação de penúria dos moradores enviou o Capitãomor uma sumaca para buscar farinha na Bahia e sendo probida sua saída apelou para Alagoas Foram frequentes as representações de João de Abreu de Castel Branco ao Rei sobre a situação de ruína da Capitania em consequência da seca nesses dois anos causando a morte de mais da metade dos escravos Pede ao Rei mandar introduzir na Capitania algumas embarcações de escravos para se regularizarem os trabalhos nos engenhos Um empréstimo de três mil cruzados que o Rei mandou conceder ao Capitãomor João de Abreu de Castel Branco ilustra mais uma vez a difícil situação da Capitania A propósito desse pagamento informa o Provedor da Fazenda da Paraíba que por não ter vindo navio a este porto desde a frota do ano passado até então por não se ter feito em porto desde a frota do ano passado até então uma só caixa de açúcar em virtude de nenhum engenho da Capitania uma só caixa de açúcar em virtude de nenhum engenho da Capitania uma só caixa de açúcar em virtude de nenhum engenho da Capitania Não foi possível fazer o dito pagamento Ainda no que diz respeito às calamidades da Paraíba ocorreu no ano de 1729 uma grande cheia que inundou as várzeas dessa Capitania matou gados e bestas e levou a maior parte das canas dos moradores não lhes deixando mais que as roupas Muitas canas de açúcar se perderam assim nos passos como nos engenhos Estes ficaram em sua maior parte arruinados os partidos de canas entulhados de areia de sorte que muita terra ficou perdida Também as canas foram levadas dos partidos sem ficar semente Não restou nenhum gênero de lavoura roça e legumes que os moradores pudessem aproveitar Em razão de todas essas vicissitudes encontrase a Capitania num estado de extrema pobreza e necessidade pelo que os senhores de engenhos e lavradores dos partidos de cana recorreram ao Rei pedindolhe a graça de não poderem ser executados nas fábricas de seus engenhos e fazendas de canas a que somente os possão nos seus rendimentos para poderem conservar seus cabeçais A pobreza dos moradores é tal que o Prior da Reforma do Carmo Frei Felipe do Espírito Santo queixase ao Rei de não poderem os ditos moradores da Capitania concorrer com as esmolas que costumavam dar ao convento da Reforma de N S do Carmo ajudando para a sustentação dos religiosos que ali vivem em número de dezoito A maior parte dos engenhos estava em precárias condições entre eles o engenho de Santo André e Água de Lupe que foram sequestrados pela Fazenda Real pelo que ficaram devendo Há referências de que andavam também em ruínas Apesar de o século XVII ser considerado uma época de depressão esta só se manifesta no meado do mesmo projetandose até 17301740 uma vez que a expansão do século XVIII só ocorrerá a partir de 1750 Essa situação de crise é agravada não somente pelas secas e enchentes mas também pela falta de assistência do Estado português às capitanias Os moradores reclamam constantemente contra as dificuldades que passavam pobreza e miséria sem que houvesse nenhuma sensibilidade para com seus problemas por parte do poder real Havia portanto muita extorsão e nenhuma ajuda vinha de lá E o pior é que em situações difíceis como essas eram feitos pela Metrópole pedidos de donativos No que diz respeito ao Nordeste brasileiro a crise do século XVIII é de longa duração tendo raízes em 16501660 com o declínio das exportações de açúcar A queda de produção e a dos preços do açúcar brasileiro decorrem da instalação dos holandeses nas Antilhas que gerou a partir de então o regime de concorrência quebrando dessa forma o monopólio dos portugueses São portanto fatores internos e também externos que avultam como responsáveis pelos reveses sofridos pela lavoura canavieira no Brasil Nessas circunstâncias o Capitãomor da Paraíba reclama contra a falta de remessa dos vinte mil cruzados que a Provedoria de Pernambuco está obrigada a remeter por conta da dízima e não o faz por estarem os soldados sem pagamento há três anos e as obras da fortaleza quase paradas Queixase o Capitãomor da Paraíba dos gastos que o General de Pernambuco fez com a expedição que mandou à Ilha de Fernando de Noronha para desalojar os franceses e povoála fazendo nela fortificações A crise paraibana é também de longa duração indo de 1654 com a expulsão dos holandeses projetandose até os meados do século XVIII de Repetidas queixas encontramos sobre a falta de moeda na Capitania atribuindose o fato ao seu fluxo para a Pernambuco onde os moradores adquirem mantimentos Na verdade contribuiu para essa falta a quase ausência de economia monetária na colônia e portanto regime quase total de economia natural Ora sabese que os pagamentos faziamse com produtos da terra o que atesta uma dívida de três mil cruzados contradita pelo Capitãomor da Paraíba para com o Rei na qual o devedor pede para remeter a importância em produtos da terra ao que o Rei concorda em virtue das secas e em consequência disso não chegavam navios ao porto Os contratos eram normalmente arrendados por três anos sendo a arrematação deles feita no Conselho Ultramarino Havia época determinada para a arrematação dos contratos tendo início no primeiro dia do mês de agosto de cada ano terminando no último de julho do outro Essa era a maneira pela qual o Rei cobrava seus direitos espécie de arrecadação fazendária daquela época fisco indireto Posteriormente atendendo reivindicações o Rei ordena que os contratos a partir de 17 de novembro de 1731 sejam arrematados nas capitanias com assistência dos governadores provedores e procuradores da Fazenda bem como dos ouvidores em cada uma das terras onde existirem as rendas com as solenidades que dispõe o Regimento Não obstante a obrigação de cada capitania fazer sua arrematação o contrato da dízima da Paraíba e Pernambuco ficou sendo arrendado num só contrato em Pernambuco em virtude de estar essa capitania obrigada a mandar anualmente vinte mil cruzados do total arrendado à Provedoria da Paraíba Entretanto temeuse que em razão de não virem a este porto navios há muitos anos a dízima não rendesse aquela quantia A respeito da produção colonial paraibana os dados são muito reduzidos Mesmo no princípio do século XVIII é ainda difícil uma estimativa da produção da Paraíba Essa falta de dados sobre a produção é em parte devida à desorganização em que se encontrava a atividade do açúcar naquela mesma época e ao fato de os habitantes da Capitania venderem a maior parte dos seus produtos na praça de Pernambuco onde compram o de que necessitam sem dar entrada nem saída oficial dos seus produtos Isso demonstra falta de um aparelhamento fiscal Ou por outro lado os produtores da Paraíba burlavam o fisco não pagando os impostos aqui e vendendo seus produtos por melhor preço em Pernambuco Só no final do século encontramos mapas de preço de exportação e de importação Ainda em 1798 reclama o Capitãomor Fernando Delgado Freire de Castilho por não poder fazer os mapas com toda exigida pela razão acima alegada Também o fato de não existir comércio direto entre a Paraíba e o Reino deu origem ao abuso de se transportar os gêneros dessa Capitania para a de Pernambuco onde é absorvida toda a produção Em 1733 uma ordem real é enviada ao Provedor da Fazenda da Capitania de Pernambuco para remeter à Paraíba do Norte a consignação anual para pagamento das milícias por conta da dívida atrasada Aquela ordem ainda determina que não havendo rendimento para se fazer essa remessa ao menos sejam enviados dez mil cruzados dos quarenta que se devem remeter ao Reino Sobre a remessa da dízima que a Provedoria de Pernambuco não fazia à da Paraíba eram constantes as queixas do Capitãomor do Provedor e dos oficiais da Câmara A muito custo o pagamento era feito sempre atrasado após repetidas ordens reais e precatórias à Provedoria de Pernambuco Refere Luiz Antônio de Lemos de Brito capitãomor da Paraíba que mandara passar a terceira pecatória sobre a dívida e a remessa da dízima o que mostra a necessidade de muitas diligências neste sentido Algumas das respostas enviadas pelo Provedor da Fazenda de Pernambuco a respeito da cobrança da dízima eram de que a dívida ficaria na lembrança para fazer o pagamento quando houvesse dinheiro Em tudo isso percebese a mávontade e o descaso que havia em Pernambuco pelos problemas da Paraíba quando a capitania dominante estava obrigada a cuidar dela e provêla em face das disposições da anexação Na carta de 17 de janeiro de 1751 o Provedor da Fazenda da Paraíba informa ao Rei de que a dívida dos vinte mil cruzados orçaria dentro de dois meses em torno de sessenta mil cruzados causando isso grave transtorno à Capitania Por essa razão encontrase no chão a Casa da Pólvora da fortaleza do Cabedelo sem poder ser levantada enquanto estão por pagar os soldos aos soldados e pão de munição há três anos Luiz Antônio de Lemos de Brito em carta ao Rei dizia que o Provedor de Pernambuco respondera que não cumprira a Precatória por não haver dinheiro visto que o Capitão general de Pernambuco mandara darlhe diferentes aplicações É uma resposta sem dúvida mais co rentedo que a anteriormente enviada que parecia uma afronta à miséria em que vivia a Paraíba Finalmente o Provedor da Fazenda de Pernambuco envia desculpas ao Rei por não mandar anualmente os vinte mil cruzados do contrato da dízima da Alfândega já que não eram anuais as frotas Sucedia muitas vezes passaremse cinco anos com três frotas não podendo a Provedoria de Pernambuco pagar por ano o que se cobra por frota acumulandose assim dívidas por esse descaso No que concerne aos contratos figuram ainda o dos dízimos reais o do subsídio do açúcar e o das carnes tendo cada um aplicação específica Do contrato dos dízimos reais faziamse despesas com o pagamento da côngruo do vigário da Matriz do seu coadjutor do capelão da fortaleza do Provedor da Fazenda Real do escrivão do almoxarife do meirinho das execuções do porteiro do Ouvidor etc O quadro 2 dá uma visão do rendimento do referido contrato em vários anos O contrato dos subsídios do açúcar por que se pagam sessenta réis por arroba do branco e trinta réis a do mascavado está destinado aos socorros da infantaria O contrato das carnes administrado pela Câmara da Paraíba passou à Provedoria da Fazenda Real e novamente por solicitação daquela lhe foi restituído Essa consignação estava aplicada ao Senado da Câmara e a sua renda não chegava para atender a despesa que ele tinha Nas rendas reais se incluiu o direito de três mil quinhentos réis por cabeça dos escravos que entram no porto desta Capitania e no Pernambuco vindos da Costa da Mina de S Tomé da Ilha do Príncipe do Cabo Verde e das demais anexas Essa renda era explorada mediante contrato A PARAÍBA NA CRISE DO SÉCULO XVIII 99 apreciar a evolução deles evidenciandose baixas nos períodos críticos de secas de cheias e de pragas Toda essa fase que tentamos analisar da Capitania da Paraíba abrangendo engenhos reedificação produção comércio porto comboios fortificações contratos e rendas reais nos dá uma visão das dificuldades e do esforço empreendido pelos capitãesmores para sua recuperação A H U C PB C C U Sobre a carta dos Oficiais da Câmara da Paraíba a respeito da situação da Capitania após a guerra e do título com que João Fernandes Vieira havia de governar a Paraíba em 08011655 AHUCPB Sobre Capitãomor de Pernambuco consentir em mandar abrir o porto da Paraíba em 29041757 AHUCPB Dos oficiais da Câmara da Paraíba ao Rei pedindo para conservarem o porto fechado como o fizeram em todos esses anos os capitãesmores da Paraíba em 13051757 AHUCPB Edital de Fernando Delgado Freire de Castilho proibindo a saída dos gêneros da Capitania da Paraíba para quaisquer portos que não sejam os do Reino em 17041798