Educação Básica no Brasil: Trabalho Docente e Pandemia - O Que Esperar do Futuro

eISSN 25262319 193 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL TRABALHO DOCENTE E PANDEMIA o que esperar do futuro Vera Lúcia Nepomuceno1 SEEducRJ Brasil Eveline Algebaile2 UERJ Brasil httpsdoiorg1029404rtpsv6i10821 Resumo O artigo aborda as condições de realização da Educação Básica e do trabalho docente no Brasil considerando suas características históricas e os impactos da crise sanitária vinculada à pandemia relacionada ao vírus SARSCoV2 em disseminação no território brasileiro desde março de 2020 Buscase destacar aspectos da desigualdade estrutural da oferta escolar e da diferenciação das condições de contratação remuneração e exercício do trabalho docente que tornam particularmente problemático o enfrentamento de uma crise das proporções da que vem se instalando desde então Considerando as funções instrumentais que a escolarização tem para as condições de produção capitalista buscase discutir as prováveis incidências das medidas governamentais na escola básica no futuro próximo em face do prolongamento da crise sanitária e dos seus desdobramentos econômicosociais Palavraschave Educação Básica Ensino Médio Trabalho Docente Pandemia de COVID19 1 Doutoranda do Programa de PósGraduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade Estadual do Rio de Janeiro PPFHUERJ Atualmente é Professora de História da Secretaria Municipal de Educação de Duque de CaxiasRJ SMED DC e da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro SEEducRJ É dirigente do Grupo Interinstitucional de Projetos Integrados de Pesquisas sobre Trabalho História Educação e Saúde THESE e membro do Coletivo de Política e trabalho em Educação ORCID Id httpsorcidorg0000000172045206 Email infoverhotmailcom 2 Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense UFF com PósDoutorado na Universidade de Valência Espanha Atualmente é Professora Associada da Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ e integra o corpo docente do Programa de PósGraduação em Políticas Públicas e Formação Humana PPFHUERJ É bolsista Procientista da UERJ e pesquisadora do Programa de Internacionalização Capes Print do PPFHUERJ ORCID iD httpsorcidorg0000000207200772 Email ealgebailegmailcom eISSN 25262319 194 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 BASIC EDUCATION IN BRAZIL TEACHING WORK AND PANDEMIC what to expect in the future Abstract The article addresses the conditions of basic education and teaching work in Brazil considering its historical characteristics and the impacts of the health crisis linked to the pandemic related to the SARSCoV2 virus disseminated in Brazil since March 2020 We seek to highlight aspects of structural inequality in the school supply and the differentiation of hiring conditions remuneration and exercise of teaching work that make it particularly problematic to face a crisis of the proportions of the one that has been installed since then Considering the instrumental functions that schooling has for the conditions of capitalist production we seek to discuss the probable incidences of governmental measures on basic schooling in the near future in view of the prolongation of the health crisis and its economicsocial unfolding Keywords Basic Education High School Teaching Work COVID19 Pandemic EDUCACIÓN BÁSICA EN BRASIL TRABAJO DOCENTE Y PANDEMIA qué esperar en el futuro Resumen El artículo analiza las condiciones de realización de la educación básica y del trabajo docente en Brasil considerando sus características históricas y los impactos de la crisis de salud vinculada a la pandemia relacionada con el virus SARSCoV2 que se propaga en Brasil desde el marzo de 2020 Se busca resaltar aspectos de la desigualdad estructural de la oferta escolar y la diferenciación de las condiciones de contratación remuneración y ejercicio del trabajo docente que hacen particularmente problemático enfrentar una crisis de las proporciones que se viene produciendo desde entonces Considerando las funciones instrumentales que tiene la escolarización para las condiciones de producción capitalista se busca discutir las probables incidencias de las medidas gubernamentales en la escuela básica en un futuro próximo ante la extensión de la crisis de salud y sus desarrollos económicos y sociales Palabras clave Educación Básica Enseñanza Secundaria Trabajo Docente Pandemia de COVID19 Introdução Abordar as condições de realização da Educação Básica e do trabalho docente no Brasil sempre foi uma das tarefas que nos trouxe grande inquietude já que como se trata de uma sociedade capitalista periférica a plena efetivação das determinações tidas como ideais para o seu exercício ficou sempre manifesta no campo das promessas Contudo a atual crise sanitária vinculada à pandemia do vírus SARSCoV2 revela a agudização de um cenário que apesar de ter sido permanentemente marcado pelas desigualdades sociais apresentase em condições ainda mais adversas Neste artigo procuramos abordar criticamente a realidade educacional atual ressaltando as contradições reveladas pela pandemia Nosso intuito é contribuir para a superação dos problemas por ela aprofundados entendendo que para a compreensão das atuais medidas governamentais dirigidas à escola básica que impõem processos em curso relacionados à transição da educação remota ao ensino híbrido precisaremos levar em consideração o recente passado da escola e do trabalho docente eISSN 25262319 195 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 No desenvolvimento do texto buscamos destacar as prováveis incidências dessas medidas no âmbito da educação escolar discutindo seus prováveis impactos em um futuro próximo não só em face do prolongamento da crise sanitária e dos seus desdobramentos econômicosociais mas também diante dos riscos de avanço e universalização nas redes públicas do modelo de ensino virtualtecnológico que vem sendo difundido e mesmo imposto durante a pandemia e que ameaça permanecer entre nós EVANGELISTA SOUZA 2020 O ensino a distância não é uma novidade Há muito tempo ronda a escola pública com seus projetos e parcerias públicoprivadas sempre à espreita de novos mercados e do fundo público No entanto agora com a pandemia e o aprofundamento da crise estrutural do capital parece ter encontrado condições objetivas e subjetivas bem mais favoráveis para se instalar de forma mais decisiva sendo apontada como solução e finalmente se afirmando como exequível em um processo que acaba fortalecendo por várias vias a privatização da educação pública no ensino básico Entendendo a necessidade de intensificar a resistência contra este avanço voraz do capital e como parte da luta em defesa das condições necessárias à realização de uma educação pública libertadora e de um trabalho que dignifique professoras e professores apresentamos os possíveis cenários que teremos que enfrentar no póspandemia O texto tem início com um breve relato sobre o recente percurso histórico da educação escolar brasileira apontando os desafios que se interpuseram na luta pela melhoria das condições de exercício da Educação Básica e do trabalho docente bem como apresentando aspectos estruturais e conjunturais da oferta escolar deste nível de ensino Em seguida são identificadas algumas características da Educação Básica e do trabalho docente no Brasil ressaltandose elementos que revelam suas implicações com aspectos da expansão escolar do financiamento educacional das mudanças na política educacional e das próprias alterações no campo do magistério como as vinculadas ao expressivo aumento do número de professoresas Na sequência do texto são apresentados e discutidos aspectos do quadro pandêmico relevantes para a educação escolar como os relativos a suas características às ações governamentais em relação à crise sanitária e as formas como osas professoresas vêm enfrentando esta realidade Concluímos com uma discussão sobre as prováveis implicações das medidas governamentais sobre a educação escolar no período da pandemia apontando seus possíveis riscos para a Educação Básica e para o trabalho docente no futuro próximo As condições de realização da Educação Básica no Brasil traços históricos relevantes das últimas 3 décadas A educação escolar brasileira sobretudo o ensino público da Educação Básica objeto de nossa análise expressa em diversos aspectos a desigualdade estrutural que sempre marcou a formação econômicosocial do Brasil como resultado histórico dessa formação e ao mesmo tempo como relevante mediação no processo de acumulação capitalista É a produtividade da escola improdutiva colaborando na reprodução das relações capitalistas de produção FRIGOTTO 1993 No entanto essa função desempenhada pela escola não impediu os processos de disputa de seus sentidos que são resultado tanto do próprio eISSN 25262319 196 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 caráter contraditório das relações sociais de produção da existência no interior do modo de produção capitalista como das lutas organizadas pela classe trabalhadora que em diversas conjunturas mais favoráveis possibilitou importantes avanços É através dessas lentes que pretendemos resgatar as idas e vindas dos caminhos percorridos na história recente do trabalho docente e das condições de realização da Educação Básica no Brasil Enquanto vivenciávamos no Brasil no final dos anos de 1970 lutas intensas pela redemocratização o capitalismo buscava soluções sob a liderança da Inglaterra e dos Estados Unidos para enfrentar a crise de acumulação pela qual passava restaurando a ortodoxia liberal através das teses monetaristas e neoliberais que passaram a predominar nas políticas macroeconômicas de boa parte do mundo Essa lógica neoliberal se mostraria claramente presente no Brasil desde o início da década de 1990 mas se consubstanciaria de forma mais sólida a partir da eleição de Fernando Henrique Cardoso FHC em 1994 com a racionalização da ação do Estado como alternativa mais contundente também para a Educação Básica adequandoa à globalização Nessa perspectiva o Estado não somente funcionou como instrumento para a garantia da acumulação do capital mas sobretudo como formulador e implementador de políticas públicas estratégicas para o sistema trazendo com isso uma série de medidas que afetaram as condições de realização da Educação Básica e do trabalho docente Configuramse nesse contexto políticas instauradas pelos diversos níveis governamentais que favorecem a formação de um conjunto de arranjos orientados para a promoção da eficiência do sistema educacional através do estabelecimento de reformas curriculares de desconcentrações da execução de políticas e programas de municipalização da oferta do ensino obrigatório de medidas e políticas que concorrem para ou operam diretamente a responsabilização docente da instauração de um sistema centralizado de avaliação e da adoção de procedimentos que já objetivavam uma substituição tecnológica das aulas presenciais São mecanismos que buscavam imprimir a concepção da educação para o mercado na Educação Básica como também o aprofundamento da heteronomia do trabalho docente e consequentemente a expropriação do conhecimento dos professoresas Várias disposições normativas federais desse período evidenciaram a sintonia com as orientações dos organismos internacionais que objetivavam a reconfiguração da educação à luz da orientação econômica em curso Elas podem ser identificadas na própria Lei nº 93941996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB1996 e em um conjunto articulado de emendas à Constituição Federal leis e decretos que promoveram reformas criaram programas reorganizaram instituições reordenaram etapas e modalidades de ensino e dispuseram sobre a formação de professores e a avaliação de instituições externas dentre outros aspectos LEHER 2010 As reformas do período de FHC estabeleceram também mudanças no foco das políticas educacionais subvertendo a lógica de universalização das políticas públicas na área de Educação Básica que foi substituída pela noção de priorização dos mais necessitados e seus públicosalvo específicos OLIVEIRA 2009 esvaziandose assim alguns direitos e garantias conquistados na Constituição Federal de 1988 Isto implicou maiores dificuldades para a realização das condições mais adequadas de garantia de acesso à Educação Básica e de alguns requisitos importantes para a execução do trabalho docente eISSN 25262319 197 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 Durante esse processo houve muita resistência expressa em diversos movimentos pela educação articulados em nível nacional especialmente por meio do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública FNDEP que congregou sindicatos associações estudantis correntes parlamentares partidos de esquerda e progressistas instituições e uma série de outros movimentos sociais Essa resistência perpassou as décadas de 1980 e 1990 até chegar aos anos de 2000 tendo grande relevância na organização da luta dos educadores por meio da promoção de embates críticos ao modelo de educação e da racionalidade técnica e produtivista imposta pelas reformas neoliberais O FNDEP foi tão importante que mesmo quando derrotado em seus encaminhamentos como no caso da aprovação do projeto substitutivo de Darcy Ribeiro ao projeto de LDB em tramitação juntava esforços para contendas mais profundas ambicionando politizar na base a disputa de projeto de sociedade e de educação Foi assim na luta pelo Plano Nacional de Educação PNE quando conseguiu realizar o I Congresso Nacional de Educação CONED em 1996 constituindoo numa ferramenta importante em prol de um projeto educacional alternativo que associava a qualidade da escola pública ao financiamento determinando a necessária destinação de 10 do PIB para a educação pública Esse Fórum reuniu diversos representantes eleitos de forma democrática nas suas bases que elaboraram disputaram e aprovaram propostas reunidas no documento que ficou conhecido como o Plano Nacional de Educação Proposta da Sociedade Brasileira No entanto esse mesmo movimento também foi derrotado em um contexto no qual o movimento sindical viveu por várias vias situações de fracionamento e fragilização Todavia mesmo com todos os ajustes aprovados o governo de Fernando Henrique Cardoso FHC não passou incólume aos abalos de 1998 relacionados aos ataques especulativos no sistema financeiro internacional enfrentando uma crise de desvalorização da moeda que foi um fator de peso na alteração da correlação de forças que influiria em sua sucessão em um contexto marcado por intensos debates e expectativas de restauração de um curso de desenvolvimento econômico que possibilitasse a reconstrução da coesão social em novas bases Compreendendo que a superestrutura estatal tem uma base material que a sustenta e explica suas configurações CASTELO 2013 p 66 mas também que apesar da economia ser a base diversos elementos da superestrutura exercem ação igualmente sobre o curso das lutas históricas ENGELS 1890 1977 observamos que as linhas de atuação na política econômica e nas políticas sociais adotadas durante os governos seguintes de Luiz Inácio Lula da Silva 20032010 e de Dilma Rousseff 20112016 expressaram intensas contradições tensões e conflitos entre forças sociais e políticas vinculadas a projetos e interesses que a rigor eram inconciliáveis Tensionada pelas disputas entre as distintas forças e projetos a política educacional então construída apresentou conquistas relevantes que concorreram para a retomada dos propósitos de universalização da Educação Básica em novos termos ou seja não limitada a aspectos quantitativos da oferta mas também referida ao desafio de buscar maior unificação das condições de financiamento e de realização da educação escolar no país De outro lado variadas medidas cederam espaço ou referendaram projetos vinculados a interesses de grupos e forças diretamente ligados a antigas ou novas frações do capital eISSN 25262319 198 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 que disputavam oportunidades de atuação privada no âmbito educacional por meio da redução da escala da oferta pública ou da privatização de suas ações meios e serviços As dificuldades para manter a pauta do Plano Nacional de Educação Proposta da Sociedade Brasileira a partir da desarticulação e ruptura do FNDEP e o fortalecimento da participação de setores do empresariado em instâncias como conselhos nacionais de políticas públicas conferências nacionais temáticas ouvidorias públicas mesas de diálogo fóruns e audiências públicas acabaram por abrir espaço para a elaboração de um projeto educacional vinculado a esses setores e às suas pretensões de hegemonia nesse campo Nesse contexto foi produzido o Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação um evidente impulsionador do Plano de Desenvolvimento da Educação PDE criado em 2007 pelo governo federal simultaneamente ao Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007 que consolidaria a política de metas e rankings na educação por meio da implementação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB Na abertura da 33ª Conferência Anual da Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Educação ANPEd em 2010 cujo tema central remetia a um balanço da educação brasileira na primeira década do Século XXI o professor Gaudêncio Frigotto ressaltou o quanto as conciliações do governo petista com essas perspectivas e forças foi prejudicial à busca de melhores condições de realização da Educação Básica e do trabalho docente e favorável à penetração da lógica mercantil produtivista nas instituições educativas públicas FRIGOTTO 2011 p 242 Podese afirmar assim que a despeito de algumas intenções em contrário a estratégia de fazer reformas conciliando e não confrontando os interesses da minoria prepotente com as necessidades da maioria desvalida acaba favorecendo essa minoria mantendo o dualismo estrutural na educação a inexistência de um sistema nacional de educação uma desigualdade abismal de bases materiais e de formação condições de trabalho e remuneração dos professores redundando numa pífia qualidade de educação para a maioria da população FRIGOTTO 2011 p 246 No Estado brasileiro como um todo a penetração insidiosa em alguns casos e contextos ou a imposição em outros dessa racionalidade incidiria profundamente sobre vários aspectos da Educação Básica e do trabalho docente mantendo ou aumentando em vários casos sua subordinação a uma lógica produtivista e a políticas de responsabilização Produziase assim o alastramento de mecanismos que aprofundaram a heteronomia da ação escolar e do trabalho docente A organização sistêmica da avaliação externa como mecanismo de monitoramento do desempenho da educação escolar nas escalas nacional estadual e municipal que havia se iniciado com o Saeb nos anos 1990 a partir do PDE com a institucionalização do IDEB passou a ser mais instrumentalmente utilizada por políticas estaduais e municipais de diferenciação entre instituições escolares e de quebra de isonomia salarial docente por meio de sistemas de sanções e gratificações por desempenho ancorados em critérios meritocráticos atingindo gravemente os planos de carreira docente Tudo isso favoreceu concomitantemente uma educação focada nos resultados que privilegia o alcance das metas e proporciona uma avenida de oportunidades aos autodenominados parceiros da educação do mundo empresarial que ganharam mais espaço para pautar a Educação Básica e ampliar o controle sobre a ação escolar e o trabalho docente por meio da implantação de apostilas cursos projetos assessorias e todo tipo de iniciativas capazes de plantar o setor privado no interior da educação pública eISSN 25262319 199 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 Freitas 2012 argumenta que é justamente por meio desses mecanismos que a educação pública vai sendo privatizada gerandose com isso inúmeros problemas para a realização das condições necessárias ao desenvolvimento de uma Educação Básica de qualidade social e para a valorização do trabalho docente Responsabilização e meritocracia são duas categorias portanto intimamente relacionadas A terceira categoria é a da privatização Podese dizer que de fato as duas primeiras visam criar ambiência para ampliar a privatização do sistema público de educação FREITAS 2012 p 386 No entanto quando a partir de 2008 uma nova crise de acumulação impulsionou um novo período de profundas transformações políticas econômicas e sociais observase uma nova articulação de frações burguesas em direção a um programa de ação ultraconservador desequilibrando a correlação de forças sobre a qual até então se assentavam os governos do Partido dos Trabalhadores PT em um processo que culmina com um golpe jurídicoparlamentarmidiático POLITIZE 2016 que destitui Dilma Rousseff da Presidência da República e empossa em seu lugar o então vicepresidente Michel Temer 20162018 Este novo momento conjuntural pavimentou o caminho para as adequações necessárias à recomposição das taxas de lucros de variados setores e frações do capital com evidentes regressões para o campo das políticas sociais e para as lutas democráticas em geral Nesse contexto importantes reações ocorreram como a do movimento estudantil que chegou a ocupar mais de 1000 escolas com a exigência de retirada da proposta de reforma do Ensino Médio da pauta governamental Mas também se intensificaram as respostas conservadoras a esses movimentos ampliandose os riscos de que os setores dominantes e suas classes de apoio operacionalizassem o que Florestan Fernandes conceituou como uma contrarrevolução produtiva FERNANDES 2006 Os setores golpistas em uma nova configuração do bloco de poder outorgaram uma agenda de reformas que envolveu mudanças nos marcos regulatórios de direitos e de políticas sociais intensificando ainda mais a mercantilização da educação e ampliando exponencialmente as dificuldades para a realização de condições adequadas a uma educação de qualidade social e de um trabalho docente digno Foram aprovadas aceleradamente em menos de um ano promovendo as bases para a desconstrução dos suportes materiais da educação pública brasileira reformas como a trabalhista por meio da Lei n 134672017 e da Lei n 134292017 de terceirização a previdenciária por meio da Emenda Constitucional EC nº 2872016 e a do Ensino Médio por meio da Lei n 134152017 além da EC n 95 que constituiu um Novo Regime Fiscal NRF e estabeleceu um teto para o reajuste dos gastos públicos por 20 anos impondo um limite máximo para o reajuste anual dos gastos primários pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA do ano anterior O alinhamento de forças políticas ocorrido nesse contexto proporcionou acentuadas reduções orçamentárias atingindo frontalmente o financiamento público para a educação escolar ao induzir legitimar e provocar uma série de medidas que contribuíram com a intensificação da precarização das relações e das condições de realização do trabalho docente e da Educação Básica implicando já naquele momento redução expressiva das verbas para Educação Básica De acordo com as pesquisas produzidas pelo Laboratório de Investigação em Estado Poder e Educação LIEPE com a eleição de Jair Bolsonaro duas frentes passaram a disputar os rumos da educação escolar no Brasil a socialliberal e a liberal ultraconservadora A eISSN 25262319 200 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 primeira é dirigida pelo Todos pela Educação a segunda por uma miríade de empresários correntes neopentecostais adeptos da guerra cultural contra os valores da revolução francesa e do Iluminismo LAMOSA 2020 p 8 Cada uma a seu modo essas correntes objetivam uma hegemonia que possa redefinir o papel da escola pública e a função doa professora de acordo com os interesses das frações de classe que as constitui No entanto a partir da eclosão da pandemia esses setores passaram a atuar em unidade de ação em alguns aspectos da política educacional instrumentais a seus interesses econômicos constituindo poderosas investidas na defesa de um currículo tecnicista na elaboração e difusão de formas e instrumentos de controle do trabalho docente e na parceria com grandes corporações detentoras da tecnologia Big Data que atuam mundialmente e controlam o mercado de megadados sendo responsáveis por produzir um amplo conjunto de produtos e serviços vendidos para escolas públicas e privadas Eles promovem assim um dos maiores e mais intensos ataques à educação pública e consequentemente ao trabalho docente Jogam por terra os poucos avanços da educação escolar pública e as pequenas conquistas para o trabalho docente do período recente retratado acima E a sistematicidade de sua atuação reforça a percepção de que eles passaram a atuar conjuntamente no intuito de se cristalizarem na condução dos rumos educacionais e permanecerem deste modo após a pandemia No mês de abril iniciando intensa atividade virtual o Movimento Todos pela Educação TPE realizou dois debates em aliança com o Conselho Nacional de Educação CNE Estiveram em um deles ou em ambos o Banco Mundial BM o Conselho de Secretários de Educação CONSED a União dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME a União Nacional dos Conselhos Municipais UNCME o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação FNCE e um exconsultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID além de outros No dia 8 primeiro debate virtual o TPE lançou Nota Técnica sobre o tema simultaneamente à publicação de documentos do Banco Mundial da Unesco e da OCDE Os encontros tinham pelo menos duas motivações de fundo mostrar o alcance organizativo e de gestão dos promotores no território nacional e difundir a perspectiva de ensino remoto durante a pandemia a ser mantido após FIERA EVANGELISTA FLORES 2020 p 21 22 Essa relativa afinidade de propósitos se consubstanciará em diversas propostas de atividades online durante a pandemia propostas que associam meios e recursos tão distintos e que são tão silenciosas quanto aos critérios e sentidos dessa associação que sequer poderiam se enquadrar como modalidade de Educação a distância EaD tamanha a precariedade e o improviso das alternativas propostas O termo EaD neste caso apenas oportuniza o uso de um campo reconhecido para abrigar práticas e recursos nomeados por neologismos que escondem em si o atraso numa versão off line da modernização conservadora Falase nesse contexto de ensino remoto emergencial tele aulas ensino a distância educação online tutoria online estudos continuados vídeo aulas ensino híbrido aulas pela TV local videoaulas por redes sociais aulas online plataformas online uso de redes sociais tarefas por Whatsapp podcasts blogs bancos de aulas prontas e aplicativos dentre outros São proposições em que em geral a forma parece importar mais que o conteúdo e não é demais observar que são formas verticalizadas do alto para a base nas quais as professoras e os professores funcionam como coadjuvantes operadores eISSN 25262319 201 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 Educação Básica e trabalho docente no Brasil Entendendo a importância da relação complementar e dialética entre educação escolar e trabalho docente em que a realização deste trabalho só é possível no quadro institucional escolar apresentaremos algumas disposições legais que se articulam na composição das suas principais características e denotam o papel central que esses elementos exercem mutuamente na existência um do outro Selecionamos alguns documentos para esta análise que estabeleceram o contorno de prescrições legais na Educação Básica e repercutiram no trabalho docente compondo e complexificando as condições objetivas da sua realização Sublinhamos que os apresentaremos não somente através das disposições normativas inventariandoas como também por intermédio de um campo demarcado pela nova regulação das políticas educacionais que dependendo da correlação de forças do período penetrou nesse campo em maior ou menor sintonia com os organismos multilaterais gerando como alerta Oliveira 2005 consequências significativas para a organização e a gestão escolares resultando em uma reestruturação do trabalho docente OLIVEIRA 2005 p 771 e alterando inclusive a natureza e as características deste trabalho Iniciamos a nossa análise pela LDB1996 que passou por diversas mudanças expressivas das alterações nas correlações de forças políticas implicando alterações regressivas mas também ampliações da democratização da Educação Básica como no caso da ampliação do ensino fundamental para nove anos e da obrigatoriedade de escolarização formal desde os quatro anos de idade na educação infantil Tratase de mudanças que combinadas às alterações na política de financiamento especialmente com a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB garantiram formas mais robustas de distribuição do fundo público proporcionando condições objetivas mais favoráveis à ampliação da universalização e mesmo à expansão do escopo da Educação Básica ALGEBAILE 2013 em todas as suas etapas nos estados da federação O próprio Plano de Desenvolvimento da Educação PDE que foi um dos principais instrumentos do impulsionamento e da implementação das medidas e da lógica de alcance de metas que estimula o ranqueamento entre as redes públicas e abre espaço para e o aprofundamento da heteronomia do trabalho docente também atuou no sentido da expansão da Educação Básica ainda que expansão e racionalização possam parecer movimentos inconciliáveis O fato é que essas medidas políticas adotadas no governo de Lula da Silva articuladas entre si propiciaram um crescimento na Educação Básica que iria se refletir no aumento do número de professores especialmente a partir de 2007 justamente no ano em que o FUNDEB entra em vigência OLIVEIRA 2018 p 171 Contudo inúmeras pesquisas3 apontam que esse crescimento de trabalhadores docentes na Educação Básica não ocorreu necessariamente como trabalho estável com ingresso por meio de concurso público e vínculo de trabalho regido pelo Regime Jurídico Único Parte desse crescimento se deu por meio de contratos precários e temporários que implicavam formas instáveis de trabalho diretamente regidas pelas administrações públicas 3 Como as desenvolvidas por Aranha 2007 Basílio 2010 Souza 2012 Moura 2013 Gomes 2017 e Silva 2018 eISSN 25262319 202 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 como no caso da rede pública estadual de São Paulo que instituiu uma categoria específica de Admitidos em Caráter Temporário ACTs ou agenciadas por meio de terceirizações Com base nos dados dos Censos Escolares de 2013 2014 e 2015 Gomes 2017 revela o crescimento elevado em termos absolutos e percentuais do número de professores temporários existentes no país em relação aos professores efetivos o Brasil tem experimentado níveis altos de contratação temporária em suas redes estaduais Em 9 estados brasileiros mais de 50 da categoria docente estadual é composta atualmente por professores temporários No total conforme o Censo Escolar 2015 o país possui 249789 professores nessa situação em comparação a 459150 efetivos representando 352 de todos os professores das redes estaduais GOMES 2017 p 83 Esse é um quadro difícil de traçar com precisão porque no mesmo período ampliaramse também as formas de contratação de trabalhadores de diversas formações para funções educacionais não identificadas oficialmente como constitutivas do magistério É o caso por exemplo das monitorias autorizadas em programas de escolarização complementar ou de expansão do tempo escolar como no Programa Mais Educação ou da criação de postos de cuidadores auxiliares na educação infantil O fato é que se constitui por esta via um segmento vasto mas internamente diversificado e disperso de trabalhadores da educação que a exemplo do que mostra Domenici 2009 sobre o caso de São Paulo têm baixos salários vínculos precários não têm direito aos mesmos regimes previdenciários das redes públicas e muitas vezes não têm até mesmo direitos celetistas como férias remuneradas 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço além de não terem acesso a planos de carreira e à evolução funcional por eles prevista Nesse crescimento à brasileira a Educação Básica se expandiu sem necessariamente superar velhos obstáculos ou impedir o surgimento de novos entraves acumulando problemas que dificultam a realização do trabalho docente em sua plenitude As difíceis conquistas são frequentemente confrontadas por ações de diferentes níveis governamentais as inovações não raramente são capturadas e reabilitadas no sentido da conservação de velhas prerrogativas bem como da restauração e do aprofundamento de limites e destituições produzindose nesses casos espécies de inovações às avessas em que velhas formas são ressuscitadas e apresentadas como respostas criativas a novos problemas possibilitando na verdade articular novos interesses ALGEBAILE 2009 p 330 Outra mudança importante que expressa esse caráter de modernização conservadora da educação escolar pública no Brasil diz respeito à chamada reforma do Ensino Médio normativamente realizada por alterações na LDB estabelecidas na Lei nº 134152017 e pela homologação e implementação da Base Nacional Comum Curricular BNCC do Ensino Médio Tais medidas determinaram alterações na carga horária no currículo na formação docente e no percentual permitido de oferta do ensino a distância A nova Lei estabeleceu uma brutal redução do componente obrigatório curricular chegando no primeiro momento a reduzir cerca de 60 da carga horária do Ensino Médio que com isto passaria de 2400 horas para 1800 horas Com exceção de língua portuguesa e matemática todas as demais disciplinas ofertadas deixaram de ser obrigatórias Como resultado disto o ensino da física química biologia história geografia língua estrangeira sociologia filosofia artes e educação física tende a ter menos espaço na grade curricular o que altera e flexibiliza de forma redutora a organização curricular Sem falar na concessão da autonomia às redes estaduais para que definam os itinerários formativos que desejam eISSN 25262319 203 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 ofertar na institucionalização do notório saber e na autorização para que instituições de educação a distância participem da oferta da Educação Básica compondo 20 do currículo de Ensino Médio no período diurno e até 30 no noturno e liberada até 100 na Educação de Jovens e Adultos EJA Esse quadro prépandêmico já apontava profundos ataques a esta etapa da Educação Básica e ao trabalho docente correlato evidenciando interesses da frente socialliberal que por um lado defendia a farsa fiscal de redução dos gastos e por outro visava à ampliação e ao aprofundamento de uma privatização de novo tipo da educação em que empresários que investissem na educação passariam a ter novos meios de acesso aos recursos públicos do FUNDEB o que até então não havia acontecido Outra questão que expressa um aspecto decisivo das condições de realização da Educação Básica no mesmo contexto diz respeito às medidas ou à falta de e aos embates em torno da remuneração e da carreira docente Um fato relevante neste caso é a aprovação da Lei nº 117382008 que ao instituir um piso salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica definindo uma data base nacional e critérios unificados para reajuste anual bem como novos parâmetros para a composição da carga horária de trabalho buscou desenvolver bases que concorressem para alguma unidade na organização da carreira e na composição e referenciamento da remuneração desses profissionais em nível nacional Essa Lei representa um marco normativo relevante na busca de enfrentamento das diferenciações e disparidades nacionais relativas às condições de organização da carreira e do trabalho docente no Brasil No entanto seu processo de elaboração e de implementação também expressam as dificuldades de pactuação nacional de marcos regulatórios mais condizentes com o exercício público de uma carreira profissional que deveria ser reconhecida como carreira de Estado nacionalmente unificada já que relacionada a um direito social constitucionalmente reconhecido cujo exercício requer a prestação obrigatória de serviços pelo Estado e a obrigatoriedade de frequência As dificuldades de negociação do teor do projeto de lei e a posterior atitude de rejeição e confrontação da Lei aprovada por parte de vários estados e municípios seja pelo flagrante desrespeito às suas disposições seja pela tentativa de seu embargo jurídico evidenciam que a análise da política educacional não pode limitar o Estado brasileiro ao nível central de governo Cabe inclusive observar que muitas das debilidades desse nível podem decorrer das especificidades do nosso sistema federativo e de suas incongruências com as relações reais entre os níveis governamentais e entre o executivo e os demais poderes de Estado fortemente regidas por valores patrimonialistas e autárquicos que orientam o uso das regras de autonomia dos entes da federação não para ampliar as práticas democráticas e de cooperação mas ao contrário para reforçar prerrogativas clientelistas e conservadoras que garantem privilégios e desprezam direitos De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação CNTE em 2016 a Lei ainda não havia se efetivado como realidade nacional somente 3 unidades da federação cumprem integralmente a Lei Nacional do Piso do Magistério Lei 11738 De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à Confederação apenas os estados de Sergipe e Piauí e o Distrito Federal pagam o piso anunciado pelo MEC para 2016 que é de R 216544 para profissionais em início de carreira com formação em nível médio para uma jornada de 40 horas semanais e 13 da carga horária destinada para atividades extraclasse Santa eISSN 25262319 204 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 Catarina Amapá e Pará cumprem o valor do piso mas ainda não cumprem a jornada extraclasse Já seis estados aplicam a proporcionalidade ao valor do piso e cumprem a jornada extraclasse São eles Acre Amazonas Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso e Rio Grande do Norte Os outros 15 estados pagam abaixo do valor do piso CNTE 2016 sp Na mesma sondagem realizada pela CNTE verificase pelas palavras do Procurador da República Sérgio Luiz Pinel coordenador do projeto Ministério Público pela Educação MPEduc que não há um levantamento oficial de dados que possa mostrar com exatidão quanto os professores ganham tanto nos estados quanto nos municípios Segundo o Procurador mesmo em 2016 não havia ainda uma ferramenta ou qualquer mecanismo criado a partir da lei que pudesse garantir o seu cumprimento o que a despeito da lei contribuiu para manter a disparidade nacional em relação tanto ao pagamento do piso estipulado quanto ao cumprimento da carga horária para planejamento 13 tornando estes itens elementos constantes na pauta das lutas do magistério ainda hoje Aspectos como os aqui destacados compõem as condições reais a partir das quais a Educação Básica e o trabalho docente são efetivamente realizados em todo o país E é a partir dessas condições que as comunidades escolares se defrontariam a partir de março de 2020 com as incertezas inseguranças riscos limites e desafios vinculados à eclosão da pandemia de COVID19 A chegada da Pandemia de COVID19 A situação instaurada em escala planetária desde o surgimento do vírus SARSCoV2 e da pandemia de COVID19 está intimamente relacionada às relações sociais do modo de produção capitalista O espectro da crise de 2008 e seus reflexos em termos do agravamento da exploração do trabalho da apropriação desigual da riqueza da erosão de direitos sociais e da restauração de forças e projetos ultraconservadores e antidemocráticos já era uma realidade antes mesmo do COVID19 Mas as regressões aí implicadas se intensificaram com a eclosão e progressão da pandemia com uma dinâmica exponencial TANURO 2020 amplificando o quadro de contaminação e óbitos no Brasil e no mundo em uma expressão trágica do processo de mercantilização da sociedade que impede o próprio controle da doença No caso brasileiro com o governo negacionista de Jair Bolsonaro iniciado em 2019 a situação é deveras pior pois falta o essencial A falta de capacidade de planejamento gestão e coordenação política da crise sanitária e de seus impactos econômicos implica um grau surpreendente de fragilização e abandono das bases e meios que mesmo limitados eram o ponto de partida de que dispúnhamos para iniciar o enfrentamento de uma crise de desdobramentos imprevisíveis No campo da saúde pública essa descoordenação rapidamente resultou na falta ou insuficiência sistemática dos mais elementares aos mais elaborados recursos de saúde necessários neste contexto faltam leitos e equipamentos hospitalares testes e programas de testagem estratégica médicos para o atendimento básico e especializado enfermeiros e demais profissionais do campo da saúde medicamentos apropriados vacinas equipamentos de proteção individual oxigênio No âmbito econômico medidas de garantia de remuneração básica para que as pessoas mais desprotegidas socialmente possam cumprir o distanciamento social só vêm eISSN 25262319 205 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 sendo aprovadas a partir de contundente pressão política e social e mesmo assim revelam se incapazes de produzir um mínimo de certezas quanto ao futuro próximo A ausência completa nos discursos oficiais e ações do presidente Bolsonaro da defesa dos protocolos de segurança sanitária da vacina e da vida somada ao seu empenho em confrontar as ações de controle sanitário de estados e municípios gera desorientação desgastes e dispersões com efeitos destrutivos sobre uma realidade já destroçada O mais desalentador desta política é que os mais de 300 mil mortos pela COVID19 no momento em que este texto é redigido são em sua maioria pertencentes à classe trabalhadora que destituída das condições básicas necessárias para adotar as medidas de distanciamento e isolamento social ficou refém de um governo negacionista que por suas omissões e ações amplifica exponencialmente os riscos de propagação desgovernada dos contágios os limites do atendimento médicohospitalar dos doentes e por conseguinte os riscos e os casos concretos de morte Na educação a pandemia veio a acelerar tendências que já estavam postas pela nova fase do capitalismo como discutido no item anterior mas que demorariam seguramente ao menos mais alguns anos para se realizarem e agora são apesentadas como o novo normal Diante da morosidade criminosa do governo Bolsonaro na contenção do vírus o fechamento das escolas foi uma das primeiras medidas plausíveis acertada em nossa avaliação para conter o avanço de contágio do vírus no país Nesse contexto porém orientações do Banco Mundial 2020 que já apontavam a necessária construção de uma saída para a educação escolar na pandemia por meio da EaD seriam prontamente encampadas pelas duas frentes que disputavam a hegemonia do governo a socialliberal e a ultraconservadora transformando a modalidade de EAD em uma solução pragmática para o momento da crise pandêmica Essa orientação se expressaria na Medida Provisória n 934 de 01 de abril de 2020 que em caráter excepcional e dadas as necessidades de aplicação das medidas de enfrentamento à pandemia da COVID 19 dispensou os estabelecimentos de Educação Básica da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar nos termos da LDB96 desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos observadas as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino Uma Nota de Esclarecimento do Conselho Nacional de Educação tornada pública em 18 de março de 2020 ratificou mais uma vez as orientações anteriores imprimindo ênfase na competência dos órgãos que compõem os sistemas de ensino federal estaduais municipais e distrital para em conformidade com o Decreto nº 9057 de 25 de maio de 2017 autorizarem a realização de atividades a distância nas etapas e modalidades da Educação Básica Essas medidas foram sistematicamente acompanhadas e reforçadas por segmentos que tinham interesse especial em sua implementação Como mostra Herdade 2020 No período da pandemia o TPE tem realizado junto aos organismos internacionais e a organizações brasileiras como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação UNCME uma articulação nos termos da Coalização Mundial Pela Educação movimento desencadeado internacionalmente Essa articulação produziu dois seminários no mês de abril de 2020 semanas após o fechamento das escolas ter ocorrido em todo país Nesses seminários que contaram também com a participação do Conselho Nacional de Educação definiramse as diretrizes que posteriormente serviram de base para as políticas educacionais para o período da pandemia HERDADE 2020 p 48 eISSN 25262319 206 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 Essa articulação se expressou logo nas primeiras semanas após a suspensão das aulas e o fechamento das escolas no Brasil Por este meio o TPE revigorou sua estratégia de reivindicar para si a direção sobre a Educação Básica brasileira protagonizando a sistematização de uma série de discussões e documentos não só para fomentar o ensino remoto como única saída inicial para a crise pandêmica na educação mas também para reforçar a articulação dessa proposta com a difusão de concepções e interpretações que favorecem visivelmente a ideologia e a pedagogia de mercado O ano de 2020 foi marcado desta forma por um novo tipo de ensino remoto emergencial mais precário e instável que a já conhecida modalidade de EAD já que instituída às pressas por meio do uso indiscriminado de variadas plataformas digitais por professores estudantes e diversas redes de ensino público e privado descortinandose e intensificandose nesse processo as desigualdades sociais e educacionais préexistentes e oportunizando vultosos contratos com as grandes empresas da área como a Google for Education que desde 2019 já havia firmado parceria com Secretarias Estaduais de Educação como a do Rio de Janeiro Vários dos convênios firmados nesse contexto cumpriram o papel de legitimar e naturalizar aspectos farsescos da educação remota e o risco da subsunção do trabalho docente ao capital já que na escala e no ritmo acelerado em que a educação escolar foi transposta para o modo remoto ampliaramse as possibilidades de apropriação indevida distorção e expropriações do planejamento elaboração exposições e interlocuções vinculadas às atividades formativas síncronas e assíncronas realizadas especialmente se considerarmos que as formas apressadas de transferência do processo formativo para modos remotos obrigaram professores e alunos a ingressarem em meios cujos recursos de apropriação de dados não são integralmente conhecidos pelos novos participantes É igualmente importante observar que não são poucos os benefícios imediatos auferidos pelas plataformas digitais em decorrência da multiplicação explosiva do número de usuários como no caso da plataforma Google Classroom da mesma empesa da Google for Education que conforme mostram Evangelista e Souza 2020 já chegou a mais de 100 milhões de usuários a partir da eclosão da pandemia de COVID19 De acordo com dados de pesquisa do Instituto DataSenado CHAGAS 2020 sobre a educação na pandemia dos quase 56 milhões de alunos matriculados na Educação Básica e superior no Brasil 35 195 milhões tiveram as aulas suspensas devido à pandemia enquanto 58 324 milhões passaram a ter aulas remotas Ainda de acordo com a pesquisa 26 dos alunos da rede pública que têm aulas online não possuem acesso à internet São números que nos mostram como as redes de ensino não estavam e não foram preparadas para a introdução de atividades formativas mediadas por tecnologias Agora em 2021 um ano após o início da pandemia no Brasil quando passamos a conviver com a ameaça da propagação de uma nova cepa provavelmente mais contagiosa e quando os hospitais de 17 Estados brasileiros estão no limite da sua capacidade de acolher nas enfermarias e nas UTIs os pacientes da COVID19 continuamos assistindo à desenfreada reiteração de desmandos de um governo que não garante medidas e meios necessários ao atendimento dos doentes e à contenção da doença com a vacinação em massa eISSN 25262319 207 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 Sem que as condições de funcionamento das escolas tenham se alterado sem que os índices de contágio estejam em franco descenso e sem que a vacinação sequer dos primeiros grupos prioritários tenha sido concluída os trabalhadores da educação em todo o país estão sendo chamados para retomarem o ensino presencial e forçados a uma espécie de escolha de Sofia imposta por empresários e governantes das redes públicas estaduais e municipais como se a garantia do direito das crianças e jovens à educação estivesse sendo impedida pelos professores e professoras quando lutam para que o retorno à escola não seja feito ao custo da exposição irresponsável das vidas dos alunos dos docentes dos demais profissionais da escola de seus familiares e demais sujeitos dos seus círculos de convívio Em várias redes escolares ou os docentes retomam o ensino presencial ou adotam as formas mais precárias de atividades que serão travestidas de ensino remoto ou ensino híbrido para serem contabilizadas como parte de uma carga horária letiva em que a educação escolar não estará de fato sendo efetivada As formas de ensino presencial remoto ou híbrido são apresentadas como se fossem as únicas questões em jogo como se elas resolvessem de fato o problema do acesso à educação como se não fosse preciso nos três casos produzir novas condições para que a formação escolar ocorra de forma digna adequada e sem impor risco à vida O que mais chama atenção neste caso portanto é que durante todo esse período as necessárias melhorias nos espaços escolares não foram efetivadas na maioria das escolas públicas da Educação Básica brasileira para que ao menos fosse possível retornar com uma margem de segurança sanitária às salas de aula E se somam a isto outros problemas do mesmo quilate as medidas de saúde pública necessárias para conter a expansão da pandemia não foram suficientes e adequadamente implementadas as medidas econômicas que deveriam dar suporte aos segmentos populacionais atingidos no contexto pandêmico não foram organizadas conforme as necessidades reais a articulação entre as políticas de saúde assistência habitação e educação absolutamente necessária no enfrentamento do quadro de destituições formado sequer foi pensada De acordo com o Censo da Educação Básica realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa INEP grande parte das 140 mil escolas públicas sequer possui salas de aula com espaço para manter distanciamento com ventilação adequada e lavatórios uma questão elementar que deveria ter sido objeto de ação imediata e que só recebeu silêncio e omissão da coordenação nacional da educação O mesmo imobilismo não esteve presente no campo das tecnologias e mídias comunicacionais e educacionais De acordo com o trabalho de Rodrigues 2020 que analisa a Fundação Roberto Marinho e sua atuação na expansão do ensino remoto na crise sanitária do COVID19 essa atuação ocorreu de três formas 1 via contrato firmado entre os sistemas de ensino com plataformas privadas como o Google Google Classroom Microsoft Teams Facebook dentre outras 2 via expansão do antigo e já difundido sistema de teleensino dando novos ares a essa metodologia 3 a partir da elaboração e implementação de plataformas próprias de ensino RODRIGUES 2020 p 57 As empresas desse campo buscam aproveitar a janela de oportunidades e não se importam com a dificuldade de acesso ou qualquer outro problema que estudantes e professores certamente estão encontrando Isso fica explícito quando Jorge Lemann o eISSN 25262319 208 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 segundo homem mais rico do país afirma em entrevista O que eu gosto mais é que toda crise é cheia de oportunidades O GLOBO 2020 Não importa o drama vivido pelos nossos jovens e crianças seja com a contaminação e morte de seus familiares com o COVID19 UOL 2020 seja com o desemprego que aumenta e os afeta diretamente ou ainda com o não acesso à banda larga ou aos mais diversos insumos necessários para as atividades online Nada importa Se for possível realizar um bom negócio tudo isso poderá ser resolvido através de soluções pasteurizadas e elaboradas pelos grupos empresariais ávidos em se apropriarem dos vultosos fundos públicos da pasta da educação Encontraram a oportunidade perfeita de ampliar absurdamente seus empreendimentos sobre as redes públicas e privadas de ensino que comportam 479 milhões de matrículas e 22 milhões de docentes em 1806 mil escolas SOUZA EVANGELISTA 2020 Isso tudo não de forma transitória mas permanente como aponta o documento do Banco Mundial avaliar quais práticas do ensino a distância podem ser mantidas se beneficiando da estrutura posta em funcionamento durante a pandemia BM 2020 p 4 grifo nossos Assim promovem não só o assalto aos cofres públicos como também o aprofundamento da expropriação do conhecimento dosas professoresas subtraindo todo o conteúdo crítico da educação escolar na perspectiva de diligenciar um capital humano para o trabalho simples em consonância com as diretrizes dos organismos internacionais para a agenda global de 2030 Consolidam desta forma a hegemonia e o consenso burgueses contribuindo para o controle do professor do estudante e de sua família Precisam também aproveitar o momento para formar a seu modo essa mão de obra do século XXI E o capital educador avançando sobre a escola básica e precarizando ainda mais o trabalho docente Um futuro inseguro para a escola no Brasil Como já indicado nos outros itens deste artigo o momento da pandemia diferente do que vem se propagando em algumas mídias não deverá sepultar o neoliberalismo Muito pelo contrário tende a aprofundar e a acelerar as medidas de expropriação dos trabalhadores reforçando a política que já vinha sendo colocada em curso de cortes e redução de salários de flexibilização de direitos trabalhistas privatização terceirização e todos os mecanismos de transferência do fundo público para os cofres das empresas privadas Diferentemente de outros momentos de crise neste a educação ocupa lugar de destaque pois além do interesse pela apropriação das verbas destinadas a esta pasta ainda há a percepção de uma janela de oportunidades vinculada à ampliação do ensino remoto no sentido da reprodução da lógica do capital tanto pela expansão do domínio de um mercado de dados quanto por meio de uma política educacional focada no apassivamento dos sujeitos através de uma educação flexível que conforme um trabalhador flexível Nesse sentido algumas experiências estão em curso como verdadeiros laboratórios de testes e experimentos que podem apontar os rumos da educação escolar no Brasil e as estratégias do bloco de poder para a superação da crise orgânica do capital no próximo período Vivenciamos desta forma uma das grandes apostas do neoliberalismo para a eISSN 25262319 209 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 modernização conservadora da educação póspandemia com o risco de que o ensino deixe de ser centrado no espaço escolar enquanto estrutura física e possa se dar no ambiente virtual num arranjo em que o trabalho docente poderá passar por formas de controle solidamente assentadas na possibilidade de constante vigilância multiplicando os riscos de controle e governo do trabalho docente que já vinham se desenhando por meio de ações e estratégias como as vinculadas às políticas de responsabilização e à atuação de vigilância perseguição denúncia e punição protagonizada por organizações ultraconservadoras como a autodenominada Escola sem Partido Como alerta Soares 2020 é de fato importante lembrar que esta modalidade traz inúmeras vantagens econômicas pois diminui substancialmente os gastos abre um lucrativo mercado e ainda permite uma considerável expansão do ensino em um curto espaço de tempo SOARES 2020 p 8 Algumas iniciativas por parte dos sindicatos de base da educação vêm sendo implementadas no sentido de denunciar todas as ações destes grupos empresariais que não têm compromisso com a garantia das condições adequadas de realização de uma educação de qualidade e nem tão pouco com o trabalho docente Na verdade a situação de pandemia é muito limitadora restando apenas os espaços privados redes sociais twiters e lives para a manifestação dessas resistências o que denota uma conjuntura política e uma correlação de forças muito desfavorável para os trabalhadores da educação Ainda assim alguns movimentos têm conseguido superar essas limitações impostas pela própria pandemia e vêm construindo as chamadas Greves pela Vida No entanto sabemos que o caminho é a luta pela mudança estrutural não apenas no campo da educação E isto nos indica a necessidade de reforçar as ações em curso para delas extrair novos acúmulos e possibilidades de avançar expandir e aprofundar as resistências e as lutas por uma educação escolar de efetiva qualidade Nesse processo também é preciso resgatar em nossa história recente de lutas referências para a construção de um fórum que defenda também um novo tipo de sociabilidade humana para que seja possível superar tamanhos desafios colocados Referências ALGEBAILE Eveline A expansão escolar em reconfiguração Revista Contemporânea de Educação vol 8 n 15 janjul 2013 ALGEBAILE Eveline Escola pública e pobreza no Brasil ampliação para menos Rio de Janeiro Lamparina 2009 ARANHA Wellington Luiz Alves Professores eventuais nas escolas estaduais paulistas ajudantes de serviço geral da educação 2007 102f Dissertação Mestrado Faculdade de Ciências e Letras Universidade Estadual Paulista Araraquara 2007 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Del confinamiento a la reapertura Consideraciones estratégicas para el reinicio de las actividades en América Latina y el Caribe en el marco de la COVID19 Washington BID 2020 eISSN 25262319 210 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 BANCO MUNDIAL Políticas educacionais na pandemia do COVID19 O que o Brasil pode aprender com o resto do mundo BASÍLIO Juliana Regina Contratos de trabalho de professores e a construção da condição docente na escola pública paulista 19742009 2010 122f Dissertação Mestrado Faculdade de Educação Universidade Estadual de Campinas Campinas 2010 BASÍLIO Juliana Regina Contratos de trabalho de professores e a construção da condição docente na escola pública paulista 19742009 2010 122f Dissertação Mestrado Faculdade de Educação Universidade Estadual de Campinas Campinas 2010 CHAGAS Elisa DataSenado quase 20 milhões de alunos deixaram de ter aulas durante pandemia Senado Federal 12082020 Disponível em httpswww12senadolegbrnoticiasmaterias20200812datasenadoquase20 milhoesdealunosdeixaramdeteraulasdurantepandemia Acesso em 10 dez 2020 CNTE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO Somente dois estados e o DF cumprem integralmente a lei do Piso Brasília DF CNTE 2012 Disponível em httpswwwcnteorgbrindexphpmenucomunicacaopostsnoticias69239 somentedoisestadoseodfcumpremintegralmentealeidopiso Acesso em 28 out 2020 DOMENICI Thiago Professores à deriva Revista do Brasil Rede Brasil Atual nº 34 abr 2009 FERNANDES Florestan A Revolução burguesa no Brasil ensaio de interpretação sociológica 5ª ed São Paulo Globo 2006 FIERA L EVANGELISTA O FLORES R Chantagem como estratégia para assegurar o direito de aprendizagem aos vulneráveis In SOARES et al Coronavírus educação e luta de classes no Brasil 1ª ed Brasil Terra Sem Amos 2020 v I p 2127 FREITAS LC Os reformadores empresariais da educação da desmoralização do magistério à destruição do sistema público de educação Educ Soc online 2012 vol33 n119 pp 379404 Educ Soc Campinas v 33 n 119 p 379404 abrjun FRIGOTTO Gaudêncio A produtividade da escola improdutiva um reexame das relações entre educação e estrutura econômicasocial capitalista 4 Ed São Paulo Cortez 1993 GOMES Thayse Ancila Maria de Melo Contratação temporária de professores nas redes estaduais de ensino no Brasil implicações para a categoria docente 2017 107f Dissertação Mestrado Faculdade de Educação Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2017 GOMES Thayse Ancila Precarização e resistência do trabalhador docente na rede estadual de ensino no Rio de Janeiro VIII JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Anais Universidade Federal do Maranhão 2017 eISSN 25262319 211 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 HERDADE L Todos pela Educação Classe dominante e poder frente a Pandemia In LAMOSA R Classe dominante e Educação em tempos de pandemia uma tragédia anunciada Editora Terra sem Amos Parnaíba 2020 LAMOSA R Classe dominante e Educação em tempos de pandemia uma tragédia anunciada Editora Terra sem Amos Parnaíba 2020 LEHER R 25 Anos de Educação Pública notas para um balanço do período In GUIMARÃES Cátia Org Trabalho educação e saúde 25 anos de formação politécnica no SUS Rio de Janeiro EPSJV 2010 MOURA Carolina Baruel de A precarização do trabalho docente nas escolas estaduais paulistas 2013 127f Dissertação Mestrado Faculdade de Filosofia e Ciências Universidade Estadual Paulista Marília 2013 OLIVEIRA Dalila A As Políticas educacionais no governo Lula rupturas e permanências RBPA v25 n2 maiago 2009 p 197209 OLIVEIRA Dalila A Regulação das políticas educacionais na América Latina e suas consequências para os trabalhadores docentes Educação Sociedade Campinas v 26 n 92 out2005 OLIVEIRA Francisca C de P O FUNDEB e a Política Nacional de Formação de Professores da Educação Básica uma nova regulação para a valorização do trabalho docente In MAGALHÃES et al Trabalho Docente sob fogo cruzado Rio de Janeiro Gramma 2018 POLITIZE Tudo Sobre o Impeachment de Dilma Disponível em httpswwwpolitizecombrwpcontentuploads201606EbookTudoSobreo ImpeachmentdeDilmapdf Acesso 15 de setembro de 2019 SILVA Amanda M Dimensões da precarização do trabalho docente no século XXI O precariado professoral e o professorado estávelformal sob a lógica privatista empresarial nas redes públicas brasileiras 2018 395f Tese doutorado Faculdade de Educação Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2018 SOARES S B V Corona vírus e a modernização conservadora na educação In In SOARES et al Coronavírus educação e luta de classes no Brasil 1ª ed Brasil Terra Sem Amos 2020 v I p 2127 SOUZA A G EVANGELISTA O Pandemia Janela de oportunidade para o capital educador Contrapoder 15042020 Disponível em httpscontrapodernetcolunaspandemiajaneladeoportunidadeparao capitaleducador Acesso em 26062020 TANURO D Oito teses sobre o COVID19 análise preliminar sobre a pandemia Esquerda Online Publicado em 13062020 Disponível em httpwwwesquerdaonlinecombr20200613oitotesessobreoCOVID19analise preliminarsobreapandemia Acesso em 15 de outubro de 2020 eISSN 25262319 212 RTPS Rev Trabalho Política e Sociedade Vol 6 nº 10 p 193212 janjun2021 VESPA Talita Em vez da idade classe social passa a definir quem morre no país UOL Notícias 06052020 Disponível em httpsnoticiasuolcombrsaudeultimas noticiasredacao20200506nobrasilCOVID19naomataporidade masporenderecosugereestudohtm Acesso em 06 de mai de 2020 Submetido em 07042021 Aprovado em 17062021 Esta obra está licenciada com 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