A Regionalização como Expressão do Livre Arbítrio nas Institucionalizações das Regiões Metropolitanas do Estado de Alagoas

Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 216 PKS PUBLIC KNOWLEDGE PROJECT REVISTA DE GEOGRAFIA RECIFE httpwwwrevistaufpebrrevistageografia OJS OPEN JOURNAL SYSTEMS A REGIONALIZAÇÃO COMO EXPRESSÃO DO LIVRE ARBÍTRIO NAS INSTITUCIONALIZAÇÕES DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE ALAGOAS Paulo Rogerio de Freitas Silva1 1 Instituto de Geografia Desenvolvimento e Meio Ambiente da UFAL Email paulgeografiagmailcom Artigo recebido em 08052017 e aceito em 18052017 RESUMO Essa proposta de pesquisa aponta inicialmente a busca de apresentar e analisar a institucionalização das regiões metropolitanas do Estado de Alagoas na perspectiva de relacionar com os conceitos de região região metropolitana metrópole conurbação e as diferentes formas de operacionalização que culminam com uma regionalização Regionalização utilizada na expectativa de instrumento ou estratégia de ação para a complementação de uma política de desenvolvimento regional e urbano O percurso metodológico propõe catalogar os conceitos citados correlacionando com a institucionalização oficial das regiões metropolitanas através de investigação das Leis Complementares que criaram essas regiões de apreciação do Estatuto da Metrópole relacionando também com os conceitos da ciência geográfica arguindo se essas regiões institucionalizadas possuem as complexidades que possam lhe proporcionar essa nomenclatura Essa proposta de debatermos as regiões metropolitanas institucionalizadas em Alagoas considerando esse cenário de nove propostas de regionalização se justifica a partir da afirmativa de alguns estudiosos de que muitas no Brasil de fato não passam de aglomerados pois não possuem nenhuma complexidade nenhuma área de influência que justifique o status de metrópoles Diante dessas questões se explica nossa empreitada na busca de entender os arranjos que se planejam para agruparem os municípios ou as cidades em suas áreas de influências se aproximando de propostas que buscam aplicar modelos de desenvolvimento para avaliarmos as instituídas regiões metropolitanas do Estado das Alagoas Palavraschaves Alagoas institucionalização metrópole região REGIONALIZATION AS AN EXPRESSION OF FREE WILL IN THE INSTITUTIONALIZATION OF METROPOLITAN REGIONS IN THE STATE OF ALAGOAS ABSTRACT This research proposal initially seeks to present and analyze the institutionalization of metropolitan regions in the State of Alagoas aiming at building a relation between this process and the concepts of region metropolitan region metropolis conurbation and the different operative procedures that ultimately lead to a regionalization of some sort Regionalization is often used as an expectation tool or strategy of action to complement a regional and urban development policy The chosen methodological pathway proposes to analyze the above mentioned concepts and correlate them to the official institutionalization of metropolitan regions by means of investigating the complementary laws that created those regions the Statute of the Metropolis and correlating these documents with the concepts that emanate from the geographical Science thus enquiring whether these institutionalized metropolitan regions possess the necessary degree of complexity to be addressed as such This proposal of debating the institutionalized metropolitan regions of Alagoas considering the current scenario with nine metropolization bids is justified based on the statement of some scholars who believe that several of such Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 217 metropolises in Brazil are nothing more than agglomerations since they lack both the complexity and the influence zone that could render them the metropolis status In face of these issues we explain the present effort in seeking to understand the planning arrangements involved in the grouping of municipalities or cities within their influence areas thus coming closer to proposals that aim to apply development models in order to assess the institutionalized Metropolitan regions at the State of Alagoas Keywords State of Alagoas Institutionalization metropolis region Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 218 INTRODUÇÃO Com a sistematização da geografia esta buscou estabelecer parâmetros que definissem regiões utilizando variáveis ou elementos que individualizassem o espaço terrestre Ao longo dos paradigmas dessa ciência as características naturais culturais econômicas além do estímulo ao planejamento pelo Estado estabeleceram as regionalizações fundamentando um percurso teóricometodológico para a afirmação desse conhecimento Há de se considerar como destaca Gomes 2005 que é necessário reconhecer a existência da noção de região em outros domínios que não os da ciência e o mais importante reconhecendo ao mesmo tempo a variedade de seu emprego no âmbito da própria ciência e particularmente na geografia Ao mesmo tempo é importante destacar que a regionalização do mundo principiou no Império Romano como uma forma de se definir extensões territoriais que ainda que fossem autônomas eram subordinadas a Roma numa perspectiva política que posiciona a organização espacial num caráter conceitual da formação territorial Nessa conjuntura baseados em Corrêa 2001 ao se debruçar sobre o estudo de região que O termo contudo passou a designar uma dada porção da superfície terrestre que por um critério ou outro era reconhecida como diferente de uma outra porção O termo região faz parte da linguagem do homem comum No entanto é um conceito chave para os geógrafos e tem sido empregado também por todos os cientistas sociais quando incorporam em suas pesquisas a dimensão espacial Sendo assim falar em região tal como destaca Costa 2010 é também concomitantemente envolverse com os diversos processos eou métodos de regionalização desde a visão mais racionalista que percebe a região como mero construto do nosso intelecto até abordagens mais realistas em torno de fenômenos socioespaciais efetivos Nesse ínterim consideramos ao se referir a fenômenos socioespaciais efetivos destacados por Costa 2010 que os mesmos possibilitam a individualização de uma área de acordo com visões e abordagens diversas porem os limites burocráticos tal como de um município ou de uma cidade não comportam atualmente a influência dos mesmos ou os elementos que os compõem exigindo novas territorialidades tal como destaca Villaça 2003 ao registrar que Já é um lugarcomum a colocação de que ultimamente um município não é mais a unidade territorial adequada ao enquadramento territorial da absoluta maioria dos processos sociais e econômicos Mantenhamonos no caso das cidades as regiões Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 219 metropolitanas as conurbações as aglomerações urbanas e outros nomes que andam criando seriam os enquadramentos territoriais mais adequados Hoje praticamente qualquer cidade média pelo menos no sul do Brasil já transbordou seus limites municipais Diante dessas questões se justifica nossa empreitada na busca de entender os arranjos que se planejam para agruparem os municípios ou as cidades em suas áreas de influências se aproximando da proposta do título do livro de Gonçalves Brandão Galvão 2003 Regiões e cidades cidades nas regiões o desafio urbano regional para avaliarmos as instituídas regiões metropolitanas do Estado das Alagoas no que se referem ao transbordamento da influência eou as relações entre os municípios e cidades que as compõem expressando distintas escalas de um processo Esses arranjos que Souza 2003 define como um minissistema urbano em escala local polarizado esse sistema por uma cidade principal que abriga o núcleo metropolitano formaliza as regiões metropolitanas nas suas diversas nuances Arranjos que também podem ser definidos como aglomerações urbanas e como RIDE região integrada de desenvolvimento econômico formalizando uma estrutura organizacional posta em prática Essas estruturas ao ultrapassarem os limites territoriais de um município ou de uma cidade alcançam outros em muitos casos formalizando o processo de conurbação que para Souza 2003 significa o resultado do encontro de dois ou mais tecidos urbanos em expansão Nesse caso mesmo que os limites formais entre dois municípios permaneçam não há mais descontinuidade de tecido urbano edificado entre eles pois os seus núcleos urbanos principais cresceram até se tocarem e formarem uma verdadeira coalescência uma mancha única de espaço construído Esse processo de conurbação formaliza em muitos casos mas não obrigatoriamente o que o IBGE 2000 define como regiões metropolitanas que são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes com o objetivo de integrar a organização o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum Assim como também formaliza outros tipos de arranjos diversos que definimos como regiões Regiões essas formadas a partir de municípios que são unidades autônomas de menor hierarquia dentro da organização políticoadministrativa do Brasil e de cidades que são localidades onde está sediada a Prefeitura Municipal IBGE 2010 Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 220 Fazendo uma conjunção do que estabelecem os conceitos de conurbação região metropolitana município e cidade nos reportamos a Rodrigues 2006 que assim analisa a formação das regiões metropolitanas do Brasil na década de 1970 Historicamente pensar em gestão metropolitana implica analisar a atuação do Estado Dessa forma a instituição das regiões metropolitanas na década de 1970 tinha como pressuposto a análise das influências que algumas cidades exerciam sobre a dinâmica econômica e política de uma região ou mesmo de todo o país Por isso a formação das nove pioneiras regiões metropolitanas do Brasil ocorreu onde a urbanização materializavase no espaço de forma mais intensa provocando inclusive a conurbação das áreas urbanas dos municípios limítrofes Ou seja do ponto de vista territorial as regiões metropolitanas se caracterizavam como produto do processo de urbanização da época Nessa perspectiva improvisamos um elo entre metrópole e região metropolitana baseados em Lencioni 2006 pois o conceito de metrópole é polissêmico Hoje em dia sejam quais forem as interpretações do que vem a ser uma metrópole alguns pontos são comuns Um desses é a ideia de que a metrópole se constitui numa forma urbana de tamanho expressivo quer relativo ao número de sua população quer em relação à sua extensão territorial um segundo é que a metrópole tem uma gama diversa de atividades econômicas destacandose a concentração de serviços de ordem superior um terceiro é que ela consiste num locus privilegiado de inovação um quarto é que constitui um ponto de grande densidade de emissão e recepção dos fluxos de informação e comunicação e um quinto é que a metrópole se constitui em um nó significativo de redes sejam de transporte informação comunicação cultura inovação consumo poder ou mesmo de cidades Para Moraes 2006 A funcionalidade da metrópole exprime cada vez mais sua articulação com as economias nacionais conforme acentuase a globalização Cada metrópole expressa seus vínculos funcionalmente no circuito superior para usar outra conceituação de Milton Santos e na disfuncionalidade própria da sociabilidade capitalista nos circuitos inferiores em um quadro em que a disfuncionalidade se acentuam quanto mais nos aprofundamos no mundo periférico A extrema periferia ali onde a modernidade é mais restrita não tem metrópoles Sendo assim contém a periferia onde a modernidade é mais restrita regiões metropolitanas Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 221 UM BREVE HISTÓRICO SOBRE A CRIAÇÃO DAS REGIÕES METROPOLITANAS NO BRASIL Buscando construir um histórico acerca da institucionalização das regiões metropolitanas no Brasil Lencioni 2006 assinala que oito regiões metropolitanas brasileiras foram instituídas em 1973 entre elas São Paulo Belo Horizonte Curitiba Porto Alegre Salvador Recife Fortaleza e Belém porém o Rio de Janeiro somente em 1974 após a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro Após a Constituição Federal de 1988 dezessete novas regiões metropolitanas foram estabelecidas sendo elas Natal 1997 Grande São Luiz 1998 e Maceió 1998 no Nordeste brasileiro a Grande Vitória 1995 Baixada Santista 1996 Campinas 2000 além do Vale do Aço cujo núcleo é Ipatinga em Minas Gerias 1998 todas no Sudeste no CentroOeste foi instituída a região metropolitana de Goiânia 1999 e a RIDE Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e seu entorno 2000 Londrina 1998 Maringá 1998 Florianópolis 1998 NorteNordeste Catarinense 1998 Vale do Itajaí 1998 RM Carbonífera 2002 RM Foz do Rio Itajaí RM de Tubarão 2002 no sul do Brasil Até o ano de 1994 ainda se mantinham as nove regiões metropolitanas iniciais instituídas em 1973 e 1974 mas somente a partir do ano de 1995 é que ocorreu um aumento quantitativo das mesmas assim como da institucionalização das regiões integradas de desenvolvimento econômico alcançando o total de 36 aglomerações atuais segundo dados do IBGE 2010 O aumento no número das regiões metropolitanas conforme aponta Rodrigues 2006 ocorreu quando a Constituição de 1988 passou para os Estados a competência de criação de novas regiões metropolitanas no Brasil com o argumento da descentralização administrativa A autora acrescenta que historicamente o momento influenciou a necessidade de reestruturação da competência e argumentação de criação de regiões metropolitanas no País Acrescentamos baseados no IBGE 2000 que as unidades da federação buscando solucionar problemas de gestão do território estadual definiram suas regiões metropolitanas Ressaltamos que muitas dessas novas Regiões Metropolitanas e dessas Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico são motivos de debates entre os especialistas que se dedicam ao estudo das mesmas principalmente no que se alude aos critérios empregados na metodologia de concepção dessas unidades políticoadministrativas com evidência ao Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 222 evento de muitas das novas regiões metropolitanas não agruparem ainda sequer um contingente demográfico significativo que explique a sua institucionalização Podese destacar também a formação de fato de regiões conurbadas ou próximas desse fenômeno que possa ser considerada uma região metropolitana ou apenas uma aglomeração urbana Nessa perspectiva de debatermos critérios empregados na definição de Região Metropolitana e Região Integrada de Desenvolvimento Econômico ao considerarmos esse cenário de 39 propostas de regionalização recorremos a Souza 2003 que ressalta que muitas no Brasil de fato não passam de aglomerados pois não possuem nem uma complexidade nem uma área de influência que justifique o status de metrópoles Conforme aponta Souza 2003 A razão desse reconhecimento formal das metrópoles era dupla explicitamente tornar mais racional sob o ângulo econômico a prestação dos chamados serviços de interesse comum isto é serviços que interessam a mais de um município e que podem ser mais inteligentemente oferecidos por meio de uma gestão integrada como a destinação do lixo o abastecimento de água a proteção ambiental e outros mais havia também um objetivo de geopolítica interna que dizia respeito ao interesse instalado pelo golpe militar de 1964 em intervir mais facilmente nesses que eram os espaçoschave da vida econômica e políticosocial brasileira Diante essas discussões como entender as nove instituídas regiões metropolitanas em Alagoas considerando a realidade das mesmas que justifique essa condição Nessas circunstâncias inicialmente nos reportamos a Lei nº 13089 de 12 de janeiro de 2015 que instituiu o Estatuto da Metrópole alterando a Lei nº 10257 de 10 de julho de 2001 Esta Lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa e critérios para o apoio da União a ações que envolvam governança interfederativa no campo do desenvolvimento urbano com base nos incisos XX do art 21 IX do art 23 e I do art 24 no 3º do art 25 e no art 182 da Constituição Federal Para os efeitos dessa Lei consideramse Aglomeração urbana unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 dois ou mais Municípios limítrofes caracterizados por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas ambientais políticas e socioeconômicas Por outro lado o Estatuto da Metrópole define a metrópole como espaço urbano com continuidade territorial que em razão de sua população e relevância política e socioeconômica tem influência nacional ou sobre uma região que configure no Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 223 mínimo a área de influência de uma capital regional conforme os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE A região metropolitana seria uma aglomeração urbana que configure uma metrópole Os critérios para a delimitação da região de influência de uma capital regional previsto nos inciso V do caput do artigo 2 do Estatuto da Metrópole considera os bens e serviços fornecidos pela cidade à região abrangendo produtos industriais educação saúde serviços bancários comercio empregos e outros itens pertinentes Lencioni 2006 ao se referir as capitais estaduais esclarece que A condição de capital cria maiores possibilidades de as metrópoles consolidarem o processo de metropolização que vem ocorrendo pois como capitais polarizam a aglomeração urbana constituindo nó importante de redes bem como concentrando toda sorte de serviços mais avançados e de serviços públicos importantes para o capital e também os fluxos de informação comunicação e as universidades É o caso de Natal São Luiz e Maceió no Norte Grande Vitória no Sudeste Goiânia e Brasília no CentroOeste e Florianópolis no Sul Sendo assim a condição de uma cidade como capital de um estado lhe posiciona favoravelmente a categoria de centro regional face as variáveis elencadas por Lencioni 2006 e consequentemente alcança a categoria de região metropolitana constituída por uma aglomeração urbana com a condição de metrópole conforme reza o Estatuto da Metrópole No que se refere especificamente ao Nordeste brasileiro elencamos as instituídas regiões metropolitanas conforme o IBGE 2010 ano de criação e suas respectivas populações considerando Recife Fortaleza e Salvador como metrópoles pioneiras São Luiz Natal João Pessoa Maceió e Aracaju como capitais de estado obtendo a condição de regiões metropolitanas Campina Grande Cariri Agreste e Sudoeste Maranhense como regiões metropolitanas instituídas a partir do ano de 2005 No que se refere a Teresina capital do estado do Piauí o IBGE a apresenta como uma RIDE denominada de Grande Teresina tendo sido criada pela Lei Complementar nº 112 de 19 de setembro de 2001 e instituída pelo Decreto nº 4367 de 9 de setembro de 2002 A referida RIDE abrange os municípios piauienses de Altos Beneditinos Coivaras Curralinhos Demerval Lobão José de Freitas Lagoa Alegre Lagoa do Piauí Miguel Leão Monsenhor Gil Pau DArco União e Teresina além do município maranhense de Timon A Região abriga pouco mais que 1 milhão de habitantes distribuídos numa área de 11 mil Km² com densidade demográfica de 10053 habitantesKm² estimativa 2007 IBGE Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 224 Uma particularidade na estruturação da RIDE é que a mesma ultrapassa os limites do estado do Piauí incorporando o município de Timon localizado na margem direita do rio Parnaíba no estado do Maranhão havendo um processo de conurbação entre as cidades de Teresina e Timon Ressaltamos que os estados do Ceará e Maranhão concentram cada estado duas regiões metropolitanas e os demais estados da macrorregião com exceção do Piauí que concentra uma RIDE reúnem apenas uma região metropolitana tendo estados como Bahia Rio Grande do Norte e Pernambuco cidades como Feira de Santana Mossoró e Caruaru respectivamente com um grau de modernidade e concentração demográfica que poderiam justificar a formação de arranjos territoriais a partir desses polos Destacamos também a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico constituída pelos municípios de Lagoa Grande Orocó Petrolina Santa Maria da Boa Vista no Estado de Pernambuco e pelos municípios de Casa Nova Curaçá Juazeiro e Sobradinho no Estado da Bahia No que se refere ao estado da Paraíba o mesmo concentra doze regiões metropolitanas sendo o estado com o maior número de regiões metropolitanas instituídas no Brasil seguido de Alagoas que concentra nove regiões metropolitanas pois a Região Metropolitana de Maceió pioneira nesse processo no que tange essa política institucional no estado tem sua composição redefinida ao dividir com outras regiões metropolitanas o espaço territorial alagoano a exemplo da Região Metropolitana do Agreste instituída em 2009 do Vale do Paraíba e da Zona da Mata em 2011 de Caetés de Palmeira dos Índios do São Francisco e do Sertão em 2012 e finalmente do Médio Sertão em 2013 Essas nove regiões metropolitanas concentram 88 municípios dos atuais 102 municípios alagoanos pois apenas Maragogi Japaratinga Porto de Pedras São Miguel dos Milagres Passo de Camaragibe no litoral norte Jequiá da Praia no litoral sul localizados na mesorregião do litoral São José da Tapera Monteirópolis Jacaré dos Homens Batalha Belo Monte Pão de Açúcar Palestina e Canapi localizados na mesorregião do sertão não compõem regiões metropolitanas no estado AS REGIÕES METROPOLITANAS DE ALAGOAS Nesse constructo introdutório destacamos que a Região Metropolitana de Maceió RMM foi criada pela Lei Complementar nº 18 de 19 de novembro de 1998 tendo no seu artigo 1º disposto que Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 225 A Região Metropolitana de Maceió é a unidade organizacional geoeconômica social e cultural constituída pelo agrupamento dos municípios de Barra de Santo Antônio Barra de São Miguel Coqueiro Seco Maceió Marechal Deodoro Messias Paripueira Pilar Rio Largo Santa Luzia do Norte e Satuba para integrar a organização o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum Difundimos que a Lei Complementar nº 38 datada de 14 de junho de 2013 dispõe sobre a incorporação do Município de Atalaia a Região Metropolitana de Maceió Difundimos também que a Lei Complementar n⁰ 40 de 17 de junho de 2014 dispõe sobre a incorporação do Município de Murici a Região Metropolitana de Maceió Sendo assim os municípios de Atalaia e de Murici a partir dos anos de 2013 e 2014 respectivamente passam a compor a região metropolitana de Maceió conforme a tabela 01 e Mapa 01 Destacamos que o município de Murici compunha originalmente a Região Metropolitana da Zona da Mata e o município de Atalaia compunha originalmente a Região Metropolitana do Vale do Paraíba Tabela 01 Região Metropolitana de Maceió Municípios Ano de inserção na região metropolitana Atalaia 2013 Barra de Santo Antônio 1998 Barra de São Miguel 1998 Coqueiro Seco 1998 Maceió 1998 Marechal Deodoro 1998 Messias 1998 Murici 2014 Paripueira 1998 Pilar 1998 Rio Largo 1998 Santa Luzia do Norte 1998 Satuba 1998 Total de Municípios 13 Fontes IBGE 2010 Lei Complementar N 18 de 19 de novembro de 1998 Leis Complementares de 2013 e 2014 Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 226 Mapa 01 Região Metropolitana de Maceió Fonte FERREIRA Hermersson Henrique Braz SILVA Paulo Rogério de Freitas Relatório parcial PIBIC UFAL 20162017 No que se refere à região metropolitana do Agreste criada pela Lei Complementar número 27 de 30 de novembro de 2009 tendo Arapiraca como município polo esta era composta por vinte municípios elencados na Tabela 02 porem com a criação das novas regiões metropolitanas a mesma teve um decréscimo de cinco municípios passando a ser composta por quinze municípios conforme podemos visualizar no Mapa 02 Tabela 02 Região Metropolitana do Agreste Municípios População Arapiraca 214006 Belém 4551 Campo Grande 9032 Coité do Nóia 10926 Craíbas 22641 Estrela de Alagoas 17251 Feira Grande 21321 Girau do Ponciano 36600 Igaci 25188 Jaramataia 5558 Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 227 Junqueiro 23836 Lagoa da Canoa 18250 Limoeiro de Anadia 26992 Olho dÁgua Grande 4957 Palmeira dos Índios 70368 São Brás 6718 São Sebastião 32010 Tanque dArca 6122 Taquarana 19020 Traipu 25702 Total 601049 Fonte Censo Demográfico do IBGE 2010 Os municípios de Palmeira dos Índios Igaci Estrela de Alagoas e Belém passaram a compor a Região Metropolitana de Palmeira dos Índios instituída em 2012 e o município de Tanque DArca passou a compor a Região Metropolitana do Vale do Paraíba instituída em 2011 Mapa 02 Região Metropolitana do Agreste Fonte FERREIRA Hermersson Henrique Braz SILVA Paulo Rogério de Freitas Relatório parcial PIBIC UFAL 20162017 Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 228 Sendo assim a Região Metropolitana do Vale do Paraíba instituída em 2011 é composta pelos municípios de Capela Cajueiro Viçosa Mar Vermelho Chã Preta Paulo Jacinto Quebrangulo Maribondo Anadia Tanque DArca Boca da Mata e Pindoba A Região Metropolitana da Zona da Mata instituída em 2011 é composta pelos seguintes municípios Branquinha Campestre Colônia Leopoldina Flexeiras Jacuípe Joaquim Gomes Jundiá Matriz de Camaragibe Novo Lino Porto Calvo São Luiz do Quitunde União dos Palmares São José da Laje Santana do Mundaú e Ibateguara A Região Metropolitana de Palmeira dos Índios instituída em 2012 é composta pelo município que a denomina seguido de Igaci Estrela de Alagoas Cacimbinhas Minador do Negrão Belém e Major Isidoro A Região Metropolitana do São Francisco é composta por Penedo Piaçabuçu Feliz Deserto Igreja Nova e Porto Real do Colégio A Região Metropolitana dos Caetés instituída em 2012 é organizada pelos municípios de São Miguel dos Campos Teotônio Vilela Campo Alegre Coruripe e Roteiro A Região Metropolitana do Sertão instituída em 2012 tem em sua composição os municípios de Delmiro Gouveia Pariconha Água Branca Olho DÁgua do Casado Piranhas Mata Grande e Inhapi e a Região Metropolitana do Médio Sertão instituída em 2013 compreende Santana do Ipanema Dois Riachos Olivença Olho DÁgua das Flores Carneiros Senador Rui Palmeira Poço das Trincheiras Maravilha e Ouro Branco Destacamos novamente que apenas Maragogi Japaratinga Porto de Pedras São Miguel dos Milagres Passo de Camaragibe no litoral norte Jequiá da Praia no litoral sul localizados na mesorregião do litoral São José da Tapera Monteirópolis Jacaré dos Homens Batalha Belo Monte Pão de Açúcar Palestina e Canapi localizados na mesorregião do sertão não compõem regiões metropolitanas no estado conforme Mapa 03 Detalhando as Leis Complementares que criam as duas pioneiras regiões metropolitanas nas Alagoas destacamos que a Lei Complementar que cria a RMM Região Metropolitana de Maceió é composta por catorze artigos considerando no seu artigo 1 que a mesma é uma unidade organizacional geoeconômica social e cultural mostra que é composta por um agrupamento de municípios citandoos e destaca que busca integrar a organização o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum A Lei complementar que cria a RMA Região Metropolitana do Agreste é composta por nove artigos sendo que no seu artigo primeiro também demonstra que é constituída pelo agrupamento de municípios buscando integrar a organização o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 229 No artigo 2 as duas leis complementares tratam dos requisitos básicos para que essas regiões metropolitanas sejam ampliadas considerando para a RMM a evidência ou tendência de conurbação e para a RMA apenas tendência de conurbação para as duas são consideradas a necessidade de organização planejamento e execução de funções públicas de interesse comum existência de relação de integração funcional de natureza socioeconômica ou de serviços Nesse artigo é que a Lei que cria a RMA destaca que a mesma é uma unidade organizacional geoeconômica social e cultura O artigo 3 da Lei que se refere a RMM versa nos números I II III e IV de conceitos no número V trata do mesmo tema que o artigo 3 da Lei que cria a RMA aborda ao se referir as funções públicas de interesse comum Ambas se remetem ao planejamento em nível global ou setorial de questões territoriais ambientais econômicas culturais sociais e institucionais a execução de obras e implantação operação e manutenção de serviços públicos e supervisão controle e avaliação da eficácia da ação pública metropolitana Na lei que trata especificamente da criação da RMM trata de financiamento da implantação operação e manutenção de obras e serviços e também sua remuneração e recuperação de custos que não é abordado na Lei que cria a RMA Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 230 Mapa 03 Regiões Metropolitanas de Alagoas Fonte FERREIRA Hermersson Henrique Braz SILVA Paulo Rogério de Freitas Relatório parcial PIBIC UFAL 20162017 O artigo 4 trata nas duas Leis da execução dos serviços públicos sendo que na Lei que trata da RMM a execução dos serviços ocorre quando for interesse comum no âmbito metropolitano e será de forma compartilhada pelos Municípios e pelo Estado observandose critérios de parcerias definidos pelo órgão deliberativo do Sistema Gestor Metropolitano SGM A Lei que cria a RMA destaca que a execução dos serviços ocorre quando de interesse comum de dois ou mais municípios integrantes da região metropolitana A execução será de forma compartilhada pelos Municípios com interveniênciacooperação do Estado O artigo 5 da Lei que trata da RMM instituí o SGM Sistema Gestor Metropolitano e na Lei que trata da criação da RMA cria o CRMA Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Agreste O artigo 6 na Lei que cria a RMM enfatiza o que os agentes envolvidos no exercício das funções públicas de interesse comum no âmbito metropolitano devem adotar permanentemente No que se refere à Lei que trata da RMA a mesma no artigo 5 trata da composição do CRMA Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 231 O artigo 7 da Lei que trata da criação da RMM demonstra quais os instrumentos que serão utilizados para o planejamento e a gestão metropolitana na Lei que trata da RMA é destacado que o poder executivo regulamentará as matérias de que trata esta Lei Complementar mediante a expedição das normas necessárias ao seu fiel cumprimento O artigo 8 da Lei que cria a RMM versa sobre como será constituído o CDM Conselho de Desenvolvimento Metropolitano e na Lei que trata da criação da RMA apenas destaca a data que a Lei entrará em vigor O artigo 9 que trata da RMM destaca como o CDM será apoiado nas suas deliberações e na Lei da RMA apenas revoga a Lei de criação da referida região metropolitana Os artigos 10 11 12 13 e 14 competem apenas a Lei que cria a RMM tratando respectivamente do que compete a secretaria executiva da RM do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Maceió FUNDERM do que se poderão constituir receitas do FUNDERM da regulamentação da Lei e da entrada em vigor da Lei EM BUSCA DE ANOTAÇÕES CONCLUSIVAS A apreciação efetuada revela os debates e nos entusiasma a prosseguir essa jornada demandando novas discussões sobre a institucionalização das regiões metropolitanas no estado das Alagoas devido às demandas que brotaram principalmente a partir da institucionalização de sete novas regiões metropolitanas no estado entre 2011 e 2013 e as alterações nas composições das mesmas em 2013 e 2014 Ponderamos que a institucionalização das regiões metropolitanas de Alagoas incide a partir da decretação de Leis Complementares estruturadas por artigos que as regulamentam de acordo com os interesses do Estado conforme delibera a Constituição Brasileira de 1988 que passou para os Estados a competência de criação de novas regiões metropolitanas no Brasil com o argumento da descentralização administrativa Por outro lado o Estatuto da Metrópole instituído em 2015 estabelece diretrizes gerais para o planejamento a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas e nas aglomerações urbanas instituídas por esses Estados E ao geógrafo conforme destaca Silva 2010 compete perguntar se a cidade termina nos seus limites ou se ela é contínua analisando e propondo estudos que apreenda as relações entre o rural e o urbano entre a cidade e a região entre a cidade e as diversas redes que se Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 232 estabelecem E a esse ponto sobrepomos a necessidade de analisar as relações entre os municípios que acomodam essas cidades e vilas ou outros tipos de aglomerados No que se refere às Leis Complementares que instituem as regiões metropolitanas destacamos que a composição das mesmas por um agrupamento de municípios buscando integrar a organização o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum ratifica um possível empenho político numa escala local buscando a formalização de artifícios que agreguem os municípios das regiões sem evidências que possam motivar a formação das mesmas de acordo com o seu raio de influência regional ou nacional Simula uma rede urbana que em termos genéricos constituise no conjunto de centros urbanos funcionalmente articulados entre si no qual os vértices ou nós são os diferentes núcleos de povoamento dotados de funções urbanas e os caminhos ou ligações os diversos fluxos entre esses centros conforme CORRÊA 2001 Acrescentamos que poderíamos tratar como uma rede urbana dendrítica caracterizada entre outros aspectos pela presença de uma cidade primaz excentricamente localizada de acordo com CORRÊA 2006 justificando assim essa organização regional ou esse arranjo Então baseados em Lencioni 2006 essas regiões metropolitanas são formadas por um conjunto de municípios que detêm um nó significativo de redes sejam de transporte informação comunicação cultura inovação consumo poder ou mesmo de cidades Porém a forma urbana de tamanho expressivo quer relativo ao número de sua população quer em relação à sua extensão territorial as diversas atividades econômicas destacandose a concentração de serviços de ordem superior o ser um locus privilegiado de inovação e serem emissores e receptores dos fluxos de informação e comunicação não são considerados na argumentação de se criarem essas regiões em Alagoas Ao tratarem de conurbação que poderia ser um processo indutor para a instauração de um planejamento conjunto entre municípios já que trataria do encontro de manchas urbanas de suas cidades sedes ou de suas vilas apenas cita esse processo como capaz de conduzir a ampliação das regiões metropolitanas quando se apresentarem através de evidencia ou tendência Notamos também que as funções públicas de interesse comum entre os municípios que compõem essas regiões metropolitanas em foco almejam igualmente um planejamento em nível global ou setorial de questões territoriais ambientais econômicas culturais sociais e institucionais a execução de obras e implantação operação e manutenção de serviços públicos e a supervisão controle e avaliação da eficácia da ação pública metropolitana conduzido por um sistema gestor e por um conselho de desenvolvimento e integração Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 233 utilizando recursos de um fundo de desenvolvimento como cita o artigo 11 que trata da criação da região metropolitana de Maceió Então se busca uma forma de administrar o conjunto de municípios sem considerar a diferença na aplicação dos conceitos de metrópole região metropolitana e aglomeração urbana A partir dessas Leis Complementares cremos que as regiões metropolitanas das Alagoas são criadas e instituídas na procura de um planejamento conjunto que ainda não foi devidamente definido pelos seus idealizadores ou que possivelmente estejam sendo impelidos a seguirem um modelo ou uma voga de concepção de regiões metropolitanas do Brasil É preciso evidenciar diferenças estruturais existentes entre as regiões metropolitanas instituídas em Alagoas que possibilite uma amostragem distinta entre as mesmas A conurbação em processo de constituição a condição de capital de estado e de centro comercial e centro prestador de serviços são aspectos que particularizam a Região Metropolitana de Maceió em detrimento da composição das demais regiões metropolitanas a exemplo da Região Metropolitana do Agreste constituídas por quinze municípios satélites de Arapiraca que apresenta uma complexidade e uma área de influência de alcance local Por exemplo o Estatuto da Metrópole ao conceituar aglomeração urbana se refere a uma unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 dois ou mais Municípios limítrofes caracterizados por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas ambientais políticas e socioeconômicas se distinguindo do que o mesmo define como metrópole no que se refere à influência regional ou nacional que a metrópole alcança aspecto principal na distinção entre os dois conceitos apresentados Dessa forma constatamos que o que se institui como região metropolitana do Agreste na perspectiva do Estatuto da Metrópole se constitui como uma aglomeração urbana e não como uma região metropolitana pois a mesma se organiza por um agrupamento de municípios com complementaridade funcional e integração mas de alcance local Na perspectiva da ciência geográfica Souza 2003 define que uma aglomeração urbana se forma quando duas ou mais cidades passam a atuar como um minissistema urbano destacando que é importante que nenhuma das cidades envolvidas possa ser muito grande a ponto de satelitizar completamente as demais a sua volta e possuir uma área de influência regional O autor assinala que se uma das cidades que formam uma aglomeração urbana crescer e se destacar demais apresentandose como uma cidade grande e com uma área de Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 234 influência econômica pelo menos regional então não se está mais diante de uma simples aglomeração mas de uma metrópole Então considerando o ponto de vista de Souza 2003 destacamos que Arapiraca se destaca demograficamente conforme a tabela 02 se sobressaindo em relação aos demais municípios que compõem essa aglomeração urbana Porém ao nos reportarmos a esse arranjo no que se refere ao seu raio de influência o mesmo por ter um alcance local isto é entre os seus municípios com exceções de alcance estadual se caracteriza como uma aglomeração urbana e não como uma região metropolitana que deve ter um raio de influência regional ou nacional análogo ao que define o Estatuto da Metrópole Destacamos que se as iniciativas de estabeleceram status as regionalizações aqui em foco ocorrerem buscando apenas transferências de recursos financeiros o artigo 15 do Estatuto da Metrópole assim se reporta a questão A região metropolitana instituída mediante lei complementar estadual que não atenda o disposto no inciso VII do caput do art 2º desta Lei será enquadrada como aglomeração urbana para efeito das políticas públicas a cargo do Governo Federal independentemente de as ações nesse sentido envolverem ou não transferência de recursos financeiros Em seguida ao nos debruçarmos para entender a instituída região metropolitana de Maceió partimos do Estatuto da Metrópole que ao conceituar metrópole como um espaço urbano com continuidade territorial que tem influência nacional ou sobre uma região em razão de sua população e de sua relevância política e socioeconômica tendo um alcance mínimo de uma capital regional pode agraciar a região metropolitana de Maceió com essa condição já que define região metropolitana como uma aglomeração urbana que se configura como uma metrópole tendo influência de uma capital regional tal como define o inciso V ao se referir à metrópole O artigo VII se refere à região metropolitana como uma aglomeração urbana que configure uma metrópole e em seu parágrafo único afirma que Os critérios para a delimitação de uma região de influência de uma capital regional previsto no inciso V do caput deste artigo considerarão os bens e serviços fornecidos pela cidade à região abrangendo produtos industriais educação saúde serviços bancários comércio empregos e outros itens pertinentes Baseados no Site do IBGE observamos que Maceió fornece esses bens e serviços à região considerando às instituições financeiras com 73 agências bancárias estabelecimento Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 235 de saúde com atendimentos de emergência ambulatorial diagnose e de internação que atende todo o estado de Alagoas concentrando também instituições de ensino de nível fundamental médio e superior com cursos de pósgraduação em instituições públicas e privadas O uso da categoria região metropolitana para Maceió pode se justificar ao dialogarmos com Lencioni 2006 quando a autora se refere à questão em discussão inclusive utilizando Maceió como exemplo A condição de capital cria maiores possibilidades de as metrópoles consolidarem o processo de metropolização que vem ocorrendo pois como capitais polarizam a aglomeração urbana constituindo nó importante de redes bem como concentrando toda sorte de serviços mais avançados e de serviços públicos importantes para o capital e também os fluxos de informação comunicação e as universidades É o caso de Natal São Luiz e Maceió no Norte Grande Vitória no Sudeste Goiânia e Brasília no CentroOeste e Florianópolis no Sul Destacamos que Maceió é polo atrativo tanto como centro comercial como também como centro prestador de serviços em especial na área de saúde e educação Tal fato gera fluxo de pessoas como também uma convergência de interesses políticosinstitucionais dos municípios que compõem a região metropolitana e o estado de Alagoas Projetos rodoviários para melhor integrar essas unidades municipais já é uma necessidade premente o que torna possíveis ações integradoras em lógica metropolitana Vários outros setores possuem o mesmo nexo como o da hortifruticultura do turismo de eventos da educação e da segurança O Plano Diretor de Maceió já define pontos a serem postos em prática dentro do alcance da região metropolitana em destaque para o turismo A materialização da conurbação entre os centros urbanos que compõem os municípios de Maceió Paripueira Rio Largo Marechal Deodoro e com princípio de formação entre outros formalizam eixos de transportes coletivos favorecendo a mobilidade entre esses lugares no que se refere ao movimento casatrabalho dinamizando a economia local e transformando alguns lugares em cidadesdormitórios devido à concentração das atividades na cidade de Maceió Porém entre os pontos analisados e expostos ao longo desse texto que procurou sistematizar as regiões metropolitanas alagoanas como uma proposta pautada num planejamento por parte do Estado que visa à melhoria da qualidade de vida da população local evidenciamos a partir do ponto de vista de Souza 2008 que a a metrópole é essencialmente o lugar da pobreza E que região é um instrumento ideológico e Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 236 político é mutável é instrumento para ação e tem relação com processos amplos de urbanização e metropolização SOUZA 2006 Então se Souza 2006 e 2008 propõe essa reflexão por que instituir regiões metropolitanas em Alagoas e qual o caráter prático que essa regionalização proporciona Esses são temas caros possíveis de serem encaminhados já que Souza 2006 ao se referir à regionalização no Brasil destaca que historicamente a mesma é para permitir a fluidez para permitir que os fluxos se realizem e não os fixos Nos fixos está a população o povo que nunca resolve plenamente seus problemas Eu estudo isso há muito tempo e fico preocupada com as regiões metropolitanas Elas contribuíram para o elo da lógica capitalista por meio das políticas Sendo assim esse é o princípio de um estudo mais amplo na busca de entender o significado e os objetivos das regiões metropolitanas de Alagoas Maceió institucionalizada em 1998 Agreste em 2009 Vale do Paraíba e da Zona da Mata em 2011 de Caetés de Palmeira dos Índios do São Francisco e do Sertão em 2012 e finalmente do Médio Sertão em 2013 REFERÊNCIAS ALAGOAS Alagoas em Mapas material cartográfico acervo de mapas sobre o Estado de Alagoas Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico 1 ed Maceió SEPLANDE 2012 ALAGOAS Lei Complementar nº 27 de 30 de novembro de 2009 Criação da Região Metropolitana do Agreste ALAGOAS Lei Complementar nº 18 de 19 de novembro de 1998 Criação da Região Metropolitana de Maceió BARRETO Ilson Juliano O surgimento de novas regiões metropolitanas no Brasil uma discussão a respeito do caso de Sorocaba SP Espaço e Economia Revista Brasileira de Geografia Econômica 1 2012 ano 1 Número 1 online BRASIL Estatuto da Metrópole Lei nº 13089 de 12 de janeiro de 2015 CORRÊA Roberto Lobato Estudos sobre a rede urbana Rio de Janeiro Bertrand Brasil 2006 Trajetórias Geográficas Rio de Janeiro Bertrand Brasil 2001 Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 237 COSTA Rogério Haesbaert RegionalGlobal dilemas da região e da regionalização na geografia contemporânea Rio de Janeiro Bertrand Brasil 2010 FERREIRA Hermersson Henrique Braz SILVA Paulo Rogério de Freitas Silva Relatório parcial PIBICUFAL 20162017 A institucionalização das regiões metropolitanas das Alagoas o desafio do planejamento regional O significado das regiões metropolitanas de Maceió e do Agreste no contexto estadual alagoano FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE Censo Demográfico Rio de Janeiro 2010 FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE Censo Demográfico Rio de Janeiro 2000 GOMES Paulo Cesar da Costa O conceito de região e sua discussão In Geografia conceitos e temas Org Iná Elias de Castro Paulo Cesar da Costa Gomes Roberto Lobato Corrêa 7ª ed Rio de Janeiro Bertrand Brasil 2005 GONÇALVES Maria Flora BRANDÃO Carlos Antônio GALVÃO Antônio Carlos Org Regiões e cidades cidades nas regiões o desafio urbano regional São Paulo Editora UNESP ANPUR 2003 IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal e DES Área de Desenvolvimento Econômico e Social Proposta de Modelo de Regionalização Elaboração do modelo de regionalização para o planejamento do Estado de Alagoas Junho de 2013 LENCIONI Sandra Reconhecendo metrópoles território e sociedade In Metrópole Governo sociedade e território Catia Antonia da Silva Desirée Guichard Freire e Floriano José Godinho de Oliveira organizadores Rio de Janeiro DPA Faperj 2006 MORAES Antônio Carlos Robert de Notas metodológicas sobre metropolização e a metrópole In Geografia das metrópoles Ariovaldo Umbelino de Oliveira Ana Fani Alessandri Carlos organizadores São Paulo Contexto 2006 RODRIGUES Arlete Moysés Gestão da região metropolitana e da metrópole possibilidades e limites de gestão compartilhada In Geografia das metrópoles Ariovaldo Umbelino de Oliveira Ana Fani Alessandri Carlos organizadores São Paulo Contexto 2006 SILVA José Borzacchiello da Geografia Urbana uma agenda nacional CIDADES Revista Científica Grupo de Estudos Urbanos vol 7 n 12 2010 Presidente Prudente Grupo de Estudos Urbanos 2010 SOUZA Marcelo Lopes de ABC do Desenvolvimento Urbano Rio de Janeiro Bertrand Brasil 2003 Revista de Geografia Recife V 34 No 2 2017 Silva 2017 ISSN 01045490 238 SOUZA Maria Adélia Aparecida de A Metrópole e o Futuro a dinâmica dos lugares e o período popular da história In A Metrópole e o Futuro Refletindo sobre Campinas Maria Adélia Aparecida de Souza organizadora Campinas Edições TERRITORIAL 2008 Recompondo a história da região metropolitana processo teoria e ação In Metrópole Governo sociedade e território Catia Antonia da Silva Desirée Guichard Freire e Floriano José Godinho de Oliveira organizadores Rio de Janeiro DPA Faperj 2006 VILLAÇA Flávio Um ângulo de síntese a análise do espaço In Regiões e cidades cidades nas regiões o desafio urbano regional Org Maria Flora Gonçalves Carlos Antônio Brandão Antônio Carlos Galvão São Paulo Editora UNESP ANPUR 2003