Autorizações e Planos na Atividade Portuária

Autorizações e Planos na Atividade Portuária Vilmar José Zaccaron Autorizações e Planos na Atividade Portuária 2 Introdução Neste conteúdo destacamse dois importantes assuntos os órgãos fiscalizadores da atividade portuária e os planos necessários para a realização das atividades portuárias Na primeira parte do conteúdo são apresentados os principais órgãos fiscalizadores das atividades portuárias sendo eles a Receita Federal a Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ e a Vigilância Sanitária Estes atuam em todo o processo que envolve as atividades de comércio exterior A Receita Federal trabalha na formulação execução e acompanhamento da política fiscal e aduaneira do país A ANTAQ faz a coordenação regulamentação e controle das operações aquaviárias e a Vigilância Sanitária regulada pela ANVISA promove a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços A segunda parte do conteúdo dedicase a mostrar os planos necessários para a realização das operações portuárias Nesse sentido aparecem o plano de estiva e o plano de carga e descarga O plano de estiva descreve o fluxo de realização das atividades de movimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares visando o trabalho dos estivadores Já os planos de carga e descarga discriminam as importantes atividades realizadas em um terminal de contêineres e que envolvem altos custos durante a sua realização Objetivos da Aprendizagem Ao final do conteúdo esperamos que você seja capaz de Compreender as principais funções dos órgãos fiscalizadores na atividade portuária Analisar os principais planos necessários na atividade portuária 3 Órgãos da Atividade Portuária O Brasil possui uma ampla estrutura para administração do comércio exterior com atribuições relacionadas às áreas fiscal cambial e administrativa O Ministério da Fazenda o Ministério da Indústria e o Comércio Exterior e Serviços são os principais órgãos participantes nas operações de comércio internacional SEGRE 2018 Os demais órgãos possuem competências específicas em relação a determinados produtos entre eles estão a Receita Federal a ANTAQ e a Vigilância Sanitária os quais estudaremos nos tópicos a seguir Receita Federal De acordo com Segre 2018 o Ministério da Fazenda tem alguns órgãos que possuem poder de intervenção nas operações de comércio internacional Os principais órgãos são Secretaria da Receita Federal SRF Comitê Brasileiro de Nomenclatura CBN Conselho Monetário Nacional CMN Banco Central do Brasil BCB Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior Secretaria de Comércio Exterior Secex Câmara de Comércio Exterior Camex Em função do conteúdo específico deste conteúdo vamos estudar aqui a Secretaria da Receita Federal SRF Compete à Secretaria da Receita Federal assessorar o Ministro de Estado da Fazenda na formulação execução e acompanhamento da política fiscal e aduaneira SEGRE 2018 p5 Segre 2018 cita que entre as principais funções da Secretaria da Receita Federal destacamse Planejar coordenar supervisionar executar controlar e avaliar as atividades de administração tributária federal Propor medidas de aperfeiçoamento e regulamentação e promover a consolidação da legislação tributária federal Interpretar e aplicar a legislação fiscal aduaneira e correlata editando os atos normativos e as instruções necessárias à sua execução Acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira e estudar seus efeitos na economia do país 4 Dirigir supervisionar orientar coordenar e executar os serviços de fiscalização lançamento cobrança arrecadação recolhimento e controle dos tributos e contribuições e demais receitas da União sob sua administração Participar da negociação e da implementação de acordos tratados e convênios internacionais pertinentes a matérias tributárias com ressalvas às competências de outros órgãos que tratem desses assuntos Dirigir supervisionar orientar coordenar e executar os serviços de administração fiscalização e controle aduaneiros inclusive no que diz respeito à alfândega de áreas e recintos Dirigir supervisionar orientar coordenar e executar o controle do valor aduaneiro e de preços de transferência de mercadorias importadas ou exportadas Dirigir supervisionar orientar coordenar e executar as atividades relacionadas com nomenclatura classificação fiscal e origem de mercadorias inclusive representando o país em reuniões internacionais sobre a matéria ressalvadas as competências do Comitê Brasileiro de Nomenclatura Participar das atividades de repressão ao contrabando ao descaminho e ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins e à lavagem de dinheiro Administrar controlar avaliar e normatizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior Siscomex SEGRE 2018 p 5 Conforme a Lei n 11457 de 16 de março de 2007 em seu art 1o a Secretaria da Receita Federal passa a ser chamada de Secretaria da Receita Federal do Brasil SRFB órgão essencial ao funcionamento do Estado de caráter permanente estruturado de forma hierárquica e diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda cuja finalidade é a administração tributária e aduaneira da União SANTOS 2018 p 18 Atenção 5 Santos 2018 destaca que a Receita Federal estabelece algumas diretrizes que permitem fomentar as boas condutas das empresas que regularmente realizam operações de comércio exterior Essas diretrizes estão declaradas no primeiro parágrafo do artigo 21 da Instrução Normativa n 6802006 da SRF Segundo Brasil 2006 apud Santos 2018 p60 está estabelecido 1o A seleção de que trata este artigo será efetuada por intermédio do Siscomex com base em análise fiscal que levará em consideração entre outros os seguintes elementos I regularidade fiscal do importador II habitualidade do importador III natureza volume ou valor da importação IV valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importação V origem procedência e destinação da mercadoria VI tratamento tributário VII características da mercadoria VIII capacidade operacional e econômicofinanceira do importador e IX ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador BRASIL apud SANTOS 2018 p 60 Segundo Santos 2018 p 60 a análise dessas diretrizes permite concluir que quanto mais transparente e segura for a operação menor rigor haverá na fiscalização De acordo com o que está definido no artigo 21 quanto aos procedimentos adotados em cada um dos canais de parametrização após ser feito o registro a Declaração de Importação será submetida à análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira a canal verde onde será feito o desembaraço automático da mercadoria pelo sistema dispensado o exame documental e a sua verificação 6 b canal amarelo neste será realizado o exame documental e na ausência de irregularidades é efetuado o desembaraço aduaneiro e dispensada a verificação da mercadoria c canal vermelho onde o desembaraço da mercadoria somente acontecerá após a realização do exame documental e a verificação da mercadoria e d canal cinza neste será feito o exame documental a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro a fim de verificar elementos que indicam a existência de fraude inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria de acordo com o estabelecido em norma específica BRASIL apud SANTOS 2018 grifo nosso Figura 1 Processos aduaneiros tipos de canais de conferência aduaneira Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer Na imagem temos uma pessoa que representa um trabalhador do porto Ao fundo temos a imagem do porto com contêineres Nos processos aduaneiros seja importação ou exportação de mercadorias existe uma série de conferências que são feitas fazendo com que cada mercadoria passe por um dos canais de parametrização O processo de importação tem uma grande relevância para a economia de qualquer país por isso a sua adequada administração é fundamental A figura a seguir apresenta o fluxograma do passo a passo do despacho de uma importação 7 Licenciamento quando exigível ImportadorÓrgãos anuentes ProtuárioDepositário TransportadorOperador Depositário Importador Sistema ATRFBAFRFB Verde Análise fiscal bloqueialibera Amarelo Vermelho Recepção de Documentos Cinza Controle informatizado da carga Siscomex Disponibilidade de carga Registro DI Parametrização AFRFB Desembaraço aduaneiro Depositário em fronteira sem RFB Entrega da Mercadoria Supervisor Distribuição AFRFB Conferência Aduaneira Figura 2 Fluxograma dos passos de despacho do processo de importação Fonte Receita Federal Ministério da Fazenda apud Nogueira 2018 p195 adaptado pelo autor Segre 2018 continua a explicação sobre a SRF informando que os principais sistemas de informação e controle utilizados por ela são Radar Siscomex e Alice 8 Figura 3 Uso de sistemas de informações por parte da SRF Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer Na imagem temos um homem de costas representando um profissional da área em frente a um grande equipamento de Sistema de informações O sistema Radar Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros entrou em funcionamento em 21 de agosto de 2002 para todas as Unidades Aduaneiras da SRF A Secretaria da Receita Federal determina os requisitos de acesso por meio de Instruções Normativas Tratase de uma ferramenta de consulta e análise de dados relativos ao comércio exterior tendo como objetivo principal auxiliar no processo de seleção de mercados e produtos que se apresentam com maior potencial de crescimento para as exportações brasileiras SEGRE 2018 Para Segre 2018 p38 basicamente é um sistema que permite ao governo habilitar ou não uma empresa a operar em comércio exterior por meio da necessidade de habilitação do seu responsável legal O sistema tem como concepção geral disponibilizar em tempo real informações de natureza aduaneira contábil e fiscal que gerem condições para a fiscalização poder identificar o comportamento e concluir sobre o perfil de risco dos diversos agentes relacionados ao comércio exterior o que torna o sistema Radar uma ferramenta fundamental no combate às fraudes SEGRE 2018 9 O segundo sistema de informação é o Sistema Integrado de Comércio Exterior Siscomex o qual foi criado pelo Decreto n 660 publicado em 25 de setembro de 1992 Tratase de um sistema informatizado que integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior Secex da SRF e do Banco Central do Brasil Bacen no registro acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de comércio internacional SEGRE 2018 Para saber mais a respeito do Siscomex leia as páginas 11 12 e 13 do subcapítulo 12 do livro Manual Prático de Comércio Exterior organizado por German Segre Saiba mais Por fim o terceiro sistema é o Alice que faz análise das informações de Comércio Exterior via internet também conhecido como AliceWeb Foi desenvolvido pela Secex e pelo Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços a fim de modernizar as formas de acesso e a sistemática de disseminação de dados estatísticos das exportações e importações brasileiras SEGRE 2018 Antaq Segundo Rojas 2014 a Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ foi instituída pela Lei n 10233 de 05 de junho de 2001 tendo como finalidade implementar em sua esfera de atuação as políticas formuladas pelo Ministério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte CONIT segundo os princípios e as diretrizes estabelecidos na sua lei de criação Segundo essa lei a ANTAQ deve regular supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária exercidas por terceiros ROJAS 2014 p 31 10 A Lei n 102332001 já sofreu inúmeras modificações em seu conteúdo portanto ao ser consultada deve ser feita uma leitura bastante atenta para evitar equívocos em sua interpretação O texto da Lei está disponível no portal do Governo Federal ROJAS 2014 p31 Atenção Já Alfredini e Arasaki 2014 corroboram com a explicação dizendo que a ANTAQ foi instituída no ano de 2001 pela mesma Lei sendo uma agência reguladora vinculada administrativamente ao Ministério dos Transportes Essa Agência foi criada com o objetivo de promover a implantação das políticas formuladas pelo MT pela SEP e pelo CONIT e também para regular e fiscalizar os setores portuário e aquaviário É particularmente atuante na regulação das concessões de instalações portuárias e elaboração de planos de outorgas dos portos marítimos ALFREDINI ARASAKI 2014 p 837 1 MT Ministério dos Transportes 2 SEP Secretaria Especial dos Portos Faz parte do grupo de agentes de formulação de políticas planejamento e regulação do setor portuário marítimo 3 CONIT Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte Também integra o grupo de agentes de formulação de políticas planejamento e regulação do setor portuário marítimo Rojas 2014 explica que a ANTAQ é uma entidade integrante da Administração Federal indireta submetida ao regime autárquico especial com personalidade jurídica de direito público independência administrativa autonomia financeira e funcional vinculada ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Portos da Presidência da República com sede e foro no Distrito Federal 11 Segundo Rojas 2014 a ANTAQ tem por finalidade I Implementar em sua esfera de atuação as políticas formuladas pelo Ministério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte CONIT segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei n 102332001 II Regular supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária exercida por terceiros com vistas a a garantir a movimentação de pessoas e bens em cumprimento a padrões de eficiência segurança conforto regularidade pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas b harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias permissionárias autorizadas e arrendatários e de entidades delegadas preservando o interesse publico c arbitrar conflitos de interesse e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica ROJAS 2014 p 120 Para Alfredini e Arasaki 2014 p 837 a ANTAQ é composta por uma Diretoria Colegiada a qual conta com diversos órgãos ligados a ela e as Superintendências que são responsáveis pelas atribuições técnicas da Agência Já as Superintendências são de Portos de Navegação Marítima e de Apoio de Navegação Interior e de Administração e Finanças Para Novaes 2021 p 269 no Brasil a ANTAQ com sede em Brasília coordena regulamenta e controla as operações aquaviárias incluindo os portos nacionais Figura 4 Atuação da ANTAQ Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer Na imagem temos a vista de cima de um porto com centenas de contêineres de diversas cores 12 Pela imagem demonstrase onde a Agência Nacional de Transportes Aquaviários tem uma forte atuação Entre os grupos que compõem os agentes do setor portuário marítimo no Brasil a ANTAQ é do Grupo A Agentes de formulação de políticas planejamento e regulação do setor portuário marítimo ALFREDINI ARASAKI 2014 De acordo com ANTAQ 2020 A Agência dedicase a tornar mais econômica e segura a movimentação de pessoas e bens pelas vias aquaviárias brasileiras em cumprimento a padrões de eficiência segurança conforto regularidade pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas Arbitra conflitos de interesses para impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica e harmoniza os interesses dos usuários com os das empresas e entidades do setor sempre preservando o interesse publico ANTAQ 2020 Segundo Segre 2018 o atual marco regulatório do setor portuário que envolve a Lei n 128152013 e o Decreto n 80332013 estabelece que é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários analisar os requerimentos dos interessados em obter a autorização para instalação portuária fora da área do porto organizado apresentados a qualquer tempo As responsabilidades sobre as atividades portuárias estão a cargo do Ministério dos Transportes MT da ANTAQ e da SEP São responsáveis pelo planejamento e pela gestão dos equipamentos de infraestrutura o MT responsável pela formulação de políticas para o seu âmbito de atuação como um todo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a Secretaria Especial dos Portos SEP ROJAS 2014 p 31 A SEP é responsável pela formulação de políticas que determinam as formas de conduzir e gerir os portos brasileiros por meio da ANTAQ e pela execução de medidas programas e projetos de apoio que visam o desenvolvimento da infraestrutura dos portos marítimos ROJAS 2014 A ANTAQ 2020 p1 cita as áreas que constituem a esfera de atuação da agência a navegação fluvial lacustre e de travessia a navegação de apoio marítimo de apoio portuário de cabotagem e de longo curso 13 os portos organizados e as instalações portuárias neles localizadas os terminais de uso privado as estações de transbordo de carga as instalações portuárias publicas de pequeno porte e as instalações portuárias de turismo ANTAQ 2020 Vigilância Sanitária Para que o processo de comércio exterior ou seja a exportação e a importação de mercadorias ocorra de acordo com os padrões nacionais e internacionais são necessárias regras e normas que regulamente esses processos por isso existem vários órgãos responsáveis por gerir e acompanhálos Dentre eles destacase a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA NOGUEIRA 2018 A ANVISA é um órgão regulador e operacional do comércio exterior no Brasil o qual está diretamente subordinado ao Ministério da Saúde conforme ilustrado pelo organograma a seguir Ministério do Desenvolvimento Ind e Com Ext Presidência da república Ministério da Fazenda Departamento de Polícia Federal Secretaria do Comércio Exterior Departamento de Operações do Comércio Exterior Secretaria da Receita federal do Brasil ANVISA Banco Central do Brasil VIGIAGRO Ministério da Justiça Ministério da Agric Pecuária e Abastecimento Ministério da Saúde Figura 5 Organograma mostrando a relação da ANVISA ao Ministério da Saúde Fonte Alfredini e Arasaki 2014 p 836 Este organograma demonstra alguns ministérios do governo federal e os departamentos eou secretarias subordinados aos mesmos com destaque para o Ministério da Saúde tendo a ANVISA diretamente relacionada a ele 14 A ANVISA foi criada pela Lei n 9782 de 26 de janeiro de 1999 sendo uma autarquia sob regime especial a qual tem sede e foro no Distrito Federal estando presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos aeroportos fronteiras e recintos alfandegados NOGUEIRA 2018 Para conhecer mais a respeito da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA acesse o link httpswwwgovbr anvisaptbr Saiba mais Ainda Nogueira 2018 cita que a ANVISA Tem por finalidade institucional promover a proteção da saude da população por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária inclusive dos ambientes dos processos dos insumos e das tecnologias a eles relacionados bem como o controle de portos aeroportos fronteiras e recintos alfandegados NOGUEIRA 2018 p 209 Para Santos 2018 p147 a ANVISA é o órgão responsável pelo controle sanitário de produtos e serviços inclusive dos ambientes dos processos dos insumos e das tecnologias a eles relacionados A atividade de vigilância sanitária nos portos é exercida pelos inspetores de Vigilância Sanitária que verificam as condições operacionais e higiênicos sanitárias a bordo dos navios e do estado sanitário de seus tripulantes e passageiros ROJAS 2014 Planos Necessários para as Operações Portuárias A realização das atividades portuárias requer um planejamento prévio bem estruturado para que a sua execução aconteça da melhor maneira possível em termos de segurança para os profissionais que a realizam eficiência tempo gasto e custos envolvidos Nesse sentido é fundamental que sejam elaborados os planos necessários para a realização dessas operações portuárias principalmente os planos de estiva e de carga e descarga 15 Plano de Estiva Quando se fala em atividade de estiva a mesma referese à movimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações Há vários trabalhos que são executados pela estiva carregamento ou descarregamento da mercadoria do navio quando a execução do processo ocorre por equipamentos de bordo arrumação da carga rechego atividade que envolve ajuntar espalhar ou distribuir a carga a granel peação fixação da carga nos porões dos navios e despeação liberação da carga nos porões dos navios ROJAS 2014 De acordo com Segre 2018 p121 estiva é a atividade de movimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares incluindo o transbordo arrumação peação e despeação bem como o carregamento e a descarga quando realizados com equipamentos de bordo Fica evidenciado nas duas definições anteriores que Rojas 2014 e Segre 2018 estão alinhados no entendimento do que se caracteriza a atividade de estiva Para Junqueira 2019 p 27 a elaboração do plano de estiva está relacionada com a estrutura celular que o naviocontêiner possui a qual pode ser visualizada na figura a seguir 01 20 pés 05 03 04 40 pés 08 12 Baia Baia nº 09 07 11 13 16 15 17 19 Figura 6 Estrutura do local de armazenamento de um naviocontêiner Fonte Junqueira 2019 p28 adaptado de Bierwirth e Meisel 2010 PraCegoVer A imagem representa a estrutura de um local de armazenamento de um naviocontêiner indicando as baias e onde ficam os contêineres Na imagem é possível observar que o espaço da carga em um naviocontêiner é composto de células de 20 pés de comprimento Cada coluna representa uma composição de duas pilhas de unidades equivalentes de vinte pés TEU Twenty foot Equivalent Unit e por isso os contêineres de 40 TEU ocupam duas colunas de 20 pés As colunas de 20 pés são identificadas por números ímpares e a identificação das colunas de 40 pés corresponde a média da numeração das colunas de 20 pés relacionadas JUNQUEIRA 2019 16 Monaco Sammarra e Sorrentino 2014 apud Junqueira 2019 descrevem duas fases de planejamento do plano de estiva A primeira fase é onde os contêineres são classificados com base em seus atributos ou seja os contêineres que pertencem à mesma classe são armazenados em posições próximas respeitando restrições que visam garantir o equilíbrio estático e dinâmico do navio Nesta etapa considerase que a companhia marítima busca maximizar a utilização do navio e minimizar o número de remanejamentos a bordo Como resultado output dessa primeira fase temse um pré plano de estiva o qual indica o contêiner exato a ser armazenado em cada posição do navio Na segunda fase o préplano de estiva é transformado em um plano operacional onde é definida uma lista de trabalho detalhada para cada guindaste do cais operar no navio nesta fase as restrições básicas estão relacionadas à estabilidade do navio Diante de um préplano de estiva detalhado as possibilidades do operador do terminal portuário reduzir os custos operacionais são pequenas cabe a ele apenas aceitálo Plano de Carga e Descarga As operações de carga e descarga dos navios representam uma das atividades mais importantes em um terminal de contêineres pois para a realização delas são empregados os insumos mais caros da operação Por essa razão todos os outros processos são dimensionados para acompanhálos A importância das atividades de carga e descarga decorre essencialmente do custo do equipamento e das instalações de movimentação entre o navio e o cais a elas vinculadas BOGOSSIAN 2011 Figura 7 Planos de carga e descarga dos navios Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer Temos a imagem de um porto com navio atracado e alguns contêineres à frente 17 A imagem demonstra um navio atracado no porto podendo realizar as atividades de carga e descarga de mercadorias dependendo dos planos existentes De acordo com Fermino Bondezan e Mantovanini 2012 grifo nosso o plano de carga dos navios é elaborado para facilitar as operações de carregamento e descarregamento deles visando a redução do tempo necessário para a realização das operações de carga e descarga diminuindo ao máximo o número de remanejamentos das cargas nos portos posteriores O alcance deste objetivo é fundamental quando se trata por exemplo de Navios Porta Contêineres para que se consiga reduzir os custos com as operações de carga e descarga nas ações de retirada ou adição de novos contêineres Outro motivo também importante para a elaboração do plano de carga é garantir a estabilidade do navio ao longo da viagem pois como os contêineres são carregados com diversos tipos de mercadorias que tem fator de estiva divergentes para garantir que viagem será feita de maneira segura é necessário ter o equilíbrio entre o peso das cargas distribuídas ao longo do navio Segundo Castiglioni e Pigozzo 2014 p 107 o fator de estiva é o espaço ocupado por uma tonelada de uma determinada mercadoria expresso em m³ por tonelada Uma carga volumosa e de baixo peso tem fator de estiva elevado pois cada tonelada ocupará muito espaço ao contrário uma carga de peso concentrado tem fator de estiva baixo Para entender melhor o fator de estiva leia das páginas 105 até a 110 do livro Transporte e Distribuição escrito por José Castiglioni e Linomar Pigozzo Saiba mais Bogossian 2011 apud Fermino Bondezan e Mantovanini 2012 afirma que O Plano de Carga consiste na representação gráfica da distribuição dos contêineres nas bays do navio Normalmente este plano segue o sistema baysrowtier para determinar as coordenadas em que cada contêiner deverá ser alocado estas coordenadas indicam o bloco na direção transversal do navio bays iniciandose o sequenciamento numérico a partir da proa sendo as células para contêineres de 20 pés numeros ímpares e para contêineres de 40 pés numeros pares as fileiras longitudinais row são numeradas a partir do centro sendo que a bombordo se localizam os números pares e a boreste os números ímpares as camadas verticais 18 tier são numeradas de baixo para cima somente com numeros pares no convés geralmente está numeração se inicia no numero 80 BOGOSSIAN apud FERMINO BONDEZAN e MANTOVANINI 2012 p 4 Para se elaborar o plano de carga é fundamental que as informações referentes à sequência de desembarque dos contêineres sejam recebidas antecipadamente assim podese fazer um melhor planejamento da alocação dos contêineres que serão embarcados no navio Considerando a sequência dos carregamentos e descarregamentos que serão feitos posteriormente podese evitar que seja necessário fazer algum remanejamento de contêineres já alocados nos navios com isso se otimiza o tempo trabalhado nas operações de embarque e desembarque posteriores oportunizando uma redução do número de remanejamentos efetuados em cada porto Essa redução do tempo gasto nas operações de carregamento e descarregamento de contêineres impacta na redução dos custos do fluxo logístico do comércio exterior pois os custos com navios ociosos são muito altos então utilizálos constantemente é a melhor alternativa FERMINO BONDEZAN MONTOVANINI 2012 Figura 8 Elaboração de planos de carga e descarga Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer Na imagem temos três setas para cima escrita a giz nas cores azul qualidade amarela rapidez e verde resultados e uma seta vermelha para baixo na cor vermelha custos Há também uma mão segurando um giz indicando que foi uma pessoa que escreveu as setas 19 A imagem ilustra que melhores resultados são conquistados a partir da elaboração de planos de carga e descarga adequados Fermino Bondezan e Mantovanini 2012 continuam a explicação dizendo que ao elaborar o plano de carga é importante verificar a necessidade de segregação separação dos contêineres em seus diferentes tipos de cargas pois como cada um deles carrega mercadorias com características específicas pode existir risco de acidentes se for alguma carga perigosa como produtos químicos reagentes O plano de cargas é elaborado e decidido pelo técnico responsável da Companhia de Navegação e tem como objetivo facilitar a localização e a programação das operações preservando também a segurança da embarcação a estabilidade e o trim do navio É importante levar em consideração também as características operacionais dos portos onde os navios farão escala e os equipamentos que estão disponíveis em cada local bem como os clientes preferenciais em caso de excesso de demanda BOGOSSIAN 2011 De acordo com Portonave 2017 O planejamento dos contêineres que serão movimentados no navio é feito em um acordo entre três partes o armador representado pelo central planner o navio representado pelo imediato e o Terminal representado pelo planner Na operação são avaliados três fatores produtividade segurança e eficiência Todas as ações são pensadas e tomadas com base nestes três pilares São levadas em conta as características do contêiner tamanho 20 ou 40 pés tipo dry HC open top reefer tanque flat rack tipo de carga armazenada refrigerada ou congelada carga perigosa carga com excesso além do destino do contêiner que também interfere no plano PORTONAVE 2017 p 7 grifo nosso Quanto à posição da carga no navio cabe ao central planner decidir o tipo de contêiner que irá em cada posição pois é ele quem tem conhecimento de toda a rota do navio e sabe em que sequência os contêineres serão descarregados Já o planner do Terminal é o responsável por definir qual unidade será embarcada pois sabe onde cada unidade está localizada no Terminal e qual é a melhor sequência de trabalho Tem algumas restrições a serem consideradas com relação aos contêineres a máximo de toneladas por pilha b segregação de cargas perigosas e c embarque de reefers onde há energia para conectálos PORTONAVE 2017 20 A operação de descarga é mais simples consistindo em retirar os contêineres destinados ao porto em local previamente selecionado Para as operações de programação e carregamento no navio é preciso estudar cada situação com antecedência antes da chegada do navio no porto Após feita essa análise selecionase a sequência na fila para cada bay a ser operada por cada contêiner assim com as estratégias de áreas reservadas e de fluxo de movimentação das carretas a serem adotadas BOGOSSIAN 2011 Ainda Bogossian 2011 p61 descreve que o aspecto fundamental consiste em definir uma área o mais próximo possível do navio e especificar uma ordem de empilhamento que proporcione um fluxo sequencial organizado de contêineres para embarque A grande dificuldade está em compor as filas de contêineres de acordo com a configuração observada no bay plan do navio com o porto de destino o tipo de mercadoria envolvida a sequência de escalas dos navios e uma série de outras exigências Tudo envolve procedimentos necessários para fazer a seleção da sequência das bays a serem operadas por cada portêiner envolvido no processo Dessa forma isso preserva e mantém a regularidade no fluxo operacional e a cadência de produtividade durante o período de realização da operação BOGOSSIAN 2011 21 Conclusão Para finalizar o estudo de Agenciamento Portuário este conteúdo destinouse a explorar os conteúdos relacionados aos órgãos fiscalizadores da atividade portuária e aos planos necessários para a realização dessas atividades Durante a primeira parte do conteúdo destacamos os principais órgãos fiscalizadores das atividades portuárias Receita Federal ANTAQ e Vigilância Sanitária Para os três órgãos foram apresentadas as suas principais atribuições responsabilidades e forma de atuação visando a gestão do comércio exterior com atribuições relacionadas às áreas fiscal cambial e administrativa Na segunda parte o foco foi estudar sobre os planos necessários para a realização das operações portuárias dando ênfase para os planos de estiva e de carga e descarga No plano de estiva descrevemos sobre o processo de realização das atividades de movimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares por parte dos estivadores Com relação aos planos de carga e descarga foram destacadas as atividades que são realizadas em um terminal de contêineres e que precisam ser bem planejadas para conseguir a máxima eficiência e uma boa administração dos altos custos envolvidos Finalizando ficou claro que todo processo de comércio exterior seja para importação ou exportação de mercadorias é regulamentado e gerenciado por diversos órgãos competentes e todo planejamento que o envolve deve ser feito de acordo com as regulamentações vigentes 22 Referências ALFREDINI P ARASAKI E Engenharia portuária a técnica aliada ao enfoque logístico São Paulo Blucher 2014 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombr books9788521208129 Acesso em 02 jul 2021 BOGOSSIAN M P Entraves operacionais portuários plataforma de análise comparativa Brasília Distrito Federal 2011 Tese de doutorado Disponível em httpsrepositoriounbbrbitstream10482931512011MarcosPauloBogossian pdf Acesso em 16 jul 2021 CASTIGLIONI J A M PIGOZZO L Transporte e distribuicao 1 ed São Paulo Érica 2014 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788536513331 Acesso em 09jul2021 DAVID P A Logística internacional São Paulo Cengage Learning 2016 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788522124244 Acesso em 20 jun 2021 FERMINO P R BONDEZAN G MANTOVANINI L O papel do plano de carga de navios porta contêineres no fluxo logístico do comércio exterior Disponível em httpwwwfatecguaratinguetaedubrfateclogartigosArtigo70PDF Acesso em 15 jul2021 ANTAQ Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ Disponível em https wwwgovbrantaqptbracessoainformacaoinstitucionalcopyofcompetencias Acesso em 17 jul 2021 JUNQUEIRA C Modelagem Integrada do Plano de Estiva para Múltiplos Portos e Realocacao de Contêineres em Pátios Portuários Campinas SP sn 2019 Disponível em httprepositoriounicampbrbitstreamREPOSIP3357551 JunqueiraCatarinaDpdf Acesso em Acesso em 15 jul2021 NOVAES A G Logística e gerenciamento da cadeia de distribuicao estratégia operação e avaliação 5 ed rev e atual São Paulo Atlas 2021Disponível em https integradaminhabibliotecacombrbooks9788595157217 Acesso em 05 jul 2021 23 NOGUEIRA A de S Logística empresarial um guia prático de operações logísticas 2 ed São Paulo Atlas 2018 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacom brbooks9788597015553 Acesso em 07jul2021 ROJAS P Introdução à logística portuária e noções de comércio internacional Porto Alegre Bookman 2014 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombr books9788582601945 Acesso em 08 jul 2021 SANTOS E Jdos Logística aduaneira Porto Alegre SAGAH 2018 Disponível em https integradaminhabibliotecacombrbooks9788595023604 Acesso em 05 jul 2021 SEGRE G org Manual prático de comércio exterior 5 ed Rio de Janeiro Atlas 2018 Disponível em 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