Gestão da Exportação: Procedimentos e Documentos para o Comércio Exterior

Gestão da exportação 02 Introdução 04 Tema 1 Procedimentos administrativos na exportação 08 Tema 2 Documentos para exportação 13 Tema 3 Certificações procedimentos e particularidades para exportar 23 Encerramento 26 Referências 19 Tema 4 Órgãos de apoio à exportação Introdução Olá caroa estudante Neste material aprofundaremos sobre como uma empresa gerencia suas atividades internas para comercializar produtos e serviços no exterior Veremos que a internacionalização não deve ser considerada uma extensão das ta refas executadas para o mercado interno mas uma estratégia bem planejada e ope racionalizada de modo bastante cuidadoso diminuindo erros e promovendo ações corretivas e mudanças de maneira ágil Conheceremos as principais documentações necessárias ao processo de exportação pois um bom profissional de comércio exte rior precisa saber administrar esses documentos e ter boa comunicação com parceiros estrangeiros para atender às suas necessidades e particularidades legais Cada país possui fatores específicos a serem atendidos desde a exigência de alte rações no produto por causa de normas técnicas necessárias legais e de qualidade Custos prazos e posicionamento de mercado dentre outros aspectos deverão ser cuidadosamente administrados para sucesso da operação Importante também saber o conceito e a aplicação de certificações para determinados mercados e produtos bem como os órgãos que apoiam e atestam empresas acerca dessas exigências Então vamos lá Objetivos Conteúdo programático Esta unidade está organizada de acordo com os seguintes temas Tema 1 Procedimentos administrativos na exportação Tema 2 Documentos para exportação Tema 3 Certificações procedimentos e particularidades para exportar Tema 4 Órgãos de apoio à exportação Imagine que você representa uma empresa em rodada de negócios Pensou nas habilida des de que precisa Sabe como fazer parte de um evento como esse Sabe gerir o proces so após uma negociação Conhece todas as atividades da gestão de comércio exterior Venha comigo pois exploraremos o ambiente fascinante das exportações Está prontoa Ao final desta unidade você deverá ser capaz de Dirigir organizar e gerir a empresa internamente bem como conhecer as formas de acesso ao mercado interna cional Fonte ANFIR e Apex Brasil 2023 online Tema 1 Procedimentos administrativos na exportação Os procedimentos na exportação são realmente mais complexos Uma empresa que busca se manter competitiva no mercado de seu próprio país preci sa buscar soluções de melhorias internas e a decisão de exportar pode ser um grande passo para diminuir ou eliminar as principais deficiências operacionais Em um contexto de rápidas e significativas mudanças no ambiente internacional a corrida por novas tecnologias e inovação em produtos serviços e processos cria um mercado de incertezas e alta imprevisibilidade Mas as empresas precisam de um míni mo de direção e estratégia para se sustentar nesse ambiente Exportar significa aumentar o mercado de atuação e a receita da empresa mesmo porque com a economia globalizada concorremos com organizações do outro lado do mundo De acordo com Silva 2012 p 64 No que se refere a competitividade a estrategia de exportação e a forma que concentra a maior probabilidade para que os pequenos negocios ingressem no mercado externo uma vez que muitas empresas não dispoem de mãodeobra especializada na area internacional Segundo informaçoes do Banco do Brasil o ato de exportar representa uma postura empresarial um ganho de experien cia que propicia dimensão global a empresa uma estrategia de desenvolvimento uma ferramenta que aumenta a competitividade empresarial e um estimulo para aumentar sua eficiencia O conhecimento prévio sobre as principais particularidades do comércio internacional é necessário em especial pela complexidade administrativa do processo e do atendi mento às exigências legais culturais logísticas etc Mas tomada a decisão de exportar e realizado o planejamento para ingressar no comércio internacional definindo o que exportar e para onde a empresa precisa dar início a procedimentos administrativos necessários para tal empreitada Os procedimentos de ordem administrativa devem receber apoio inicial e de maior cuidado por parte da empresa quanto a fatores internos essenciais para começar no comércio internacional Para administrar e gerir a exportação além dos documentos existe a necessidade de realizar outros procedimentos importantes internamente Avaliar a capacidade exportadora da em presa o primeiro passo é avaliar a capaci dade exportadora da empresa de maneira a identificar as condições de mercado inter nacional para o produto escolhido e qual a capacidade interna de produção dessa mercadoria de forma a atender à demanda externa não esquecendo é claro a manu tenção da demanda interna já atendida É preciso conhecer os principais obstáculos que a empresa pode encontrar ao tomar essa decisão de exportar Fonte vectorsilhouettes 123RF Classificar a mercadoria escolhida o se gundo momento é o de classificar a merca doria escolhida para atender às exigências aduaneiras por exemplo determinando a correta codificação e nomenclatura co mum A partir desse momento é necessá rio definir o preço do produto para expor tação mediante pesquisa realizada sobre concorrentes bem como verificar todos os custos que devem incidir na operação e as possíveis isenções tarifárias de ordem das relações brasileiras com outros países Fonte 123rfexclusive 123RF A partir disso é chegado o momento de trabalhar o marketing internacional do pro duto adotando políticas e ajustes comerciais necessários diante de padrões estabe lecidos no mercado internacional Nesse contexto devemse iniciar negociações com compradores externos não se esquecendo é claro de analisar a melhor estratégia a ser utilizada se a negociação será feita diretamente entre empresa e comprador se utilizará da intermediação de terceiros ou apoio de instituições promotoras de expor tação Feito todo esse trabalho de gestão utilizando das melhores práticas e conhecimento adquiridos por pesquisas e análise chegaremos à fase de operacionalizar efetivamen te a exportação atuando em procedimentos administrativos e documentais Esses procedimentos fazem parte das exigências legais e administrativas do processo de exportação e indicam como exportar De acordo com Silva 2012 p 70 A primeira providencia de uma empresa para iniciar suas atividades como expor tadora e registrarse no Siscomex Sistema Integrado de Comercio Exterior Esse sistema esta ligado a rede SERPRO Serviço Federal de Processamento de Dados e e operacionalizado por ela porem e administrado pelo MDIC Ministerio do Desenvolvimento Industria e Comercio Exterior O Siscomex é um sistema informatizado que integra além de exportador empresas pessoas jurídicas e despachantes agentes pessoas físicas bancos autorizados para operar câmbio sociedades corretoras órgãos federais que administram acompa nham e controlam atividades de comércio exterior e intervenientes registrados Tratase de instrumento administrativo que integra informações dados e atividades de registro para controlar e acompanhar grande parte das operações de comércio exterior Esse modelo de sistema de exportação informatizado brasileiro é pioneiro no mundo tendo em vista que o Brasil foi o primeiro país a controlar as operações de exportação assim Ao se registrar no sistema a empresa passa a ter autonomia para realizar atividades administrativas de exportação iniciando pelo envio do Registro de Exportação RE à Secretaria de Comércio Exterior SECEX que autorizará a tramitação legal por meio de uma senha a ser utilizada pela empresa ao realizar o processo de exportação junto à Receita Federal ou por meio de despachante Conforme Silva et al 2020 muitas vezes pode ser mais vantajoso à empresa delegar procedimentos de exportação a terceiros pois assim terá mais condições de se con centrar no que realmente importa processos internos gestão e marketing de produ to de modo a tornarse competitiva em termos de preço e qualidade O próximo passo será a operacionalização de registros de exportação que podem ser realizados diretamente pelo exportador ou via operadoras de câmbio podendo ser Registro de Vendas RV utilizado por empresas que operam em bolsa ou para commodities ou Registro de Operações de Crédito RC operações nas quais o exportador só receberá o valor correspondente à venda após 180 dias depois do embarque da mercadoria ou Solicitação de Despacho SD operação registrada por des pachantes aduaneiros com o objetivo de a operação de expor tação estar apta ao despacho aduaneiro SILVA 2012 Importante destacar que no momento do preenchimento do RE no Siscomex a em presa deverá descrever os produtos exportados utilizando classificação e codificação baseadas na Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias SH o qual foi firmado em Bruxelas no ano de 1983 criado pelo Conselho de Cooperação Aduaneira da Organização das Nações Unidas ONU para que mercadorias uma vez classificadas sejam de conhecimento universal BRASIL 2011 SILVA 2012 As nomenclaturas utilizadas atualmente são a Nomenclatura Comum do Mercosul NCM e a Nomenclatura da ALADI NALADI Além de se tratar de nomenclaturas uni versais elas servem para atender à transação comercial de exportação para efeitos fiscais indicando o nome comercial do produto sua discriminação técnica e classifica ção fiscal Você sabia da necessidade de se codificarem os produtos para exportação Sabia que há codificação padrão Pois bem a NCM veio em substituição à Nomenclatura Brasileira de Mercadorias NBM que entrou em vigor no ano de 1995 juntamente com o fechamento do acordo como bloco Nesse sentido a NCM é disponibilizada em três idiomas portu guês espanhol e inglês e possui oito dígitos os quais dispõem uma estrutura de classificação com até seis níveis de agregação capítulo posição subposição simples subposição composta item subitem Cada um desses níveis diz respeito à sua indicação no código Para saber mais acesse a seguir httpswwwtotvscomblog omnicanalidadencm Fonte Elaborado pela autora Saiba mais Além dos procedimentos administrativos iniciais da exportação há uma série de docu mentos que compõem a tramitação Cada documento possui particularidade e objeti vo específico isso conheceremos em nosso próximo tema Vamos Tema 2 Documentos para exportação Todos os documentos exigidos na exportação devem estar na lingua do comprador São vários os documentos necessários ao processo de exportação e por esse motivo muitas empresas autores e pessoas envolvidos dizem se tratar de um sistema ex tremamente burocrático Concordando ou não lidamos com fatores muito diversos países línguas leis políticas moeda economia etc e diferentes públicos empresas governos aduanas prestadores de serviços bancos etc a burocracia serve como segurança e formalização aos envolvidos Há também diversas formas de classificar os documentos exigidos na exportação em nosso caso utilizaremos o formato apresentado pelo próprio governo brasileiro Clas sificaremos os documentos de exportação da seguinte forma 1 documentos referen tes ao exportador 2 documentos referentes ao contrato de exportação 1 Documentos referentes ao exportador a Inscrição no Registro de Exportador RE da SECEXMDIC processo automático no caso de registrar a primeira exportação via SISCOMEX b Documentos referentes ao contrato de exportação serão detalhados a seguir c Fatura próforma também chamada de pro forma invoice é um documento onde devem constar todas as informações da transação e servirá para emissão da fatura comercial Tratase do primeiro documento a ser elaborado após contato com com pradores estrangeiros A fatura próforma pode ser substituída por uma cotação enviada por carta com as mesmas informações da fatura d Carta de crédito é enviada pelo comprador à empresa exportadora após envio da fatura próforma Em caso de se confirmar o interesse de compra ele enviará a carta de crédito ou o pedido de compra formalizando interesse na aquisição da mercadoria O exportador deve conferir os dados contidos na carta de crédito ou no pedido enviado pelo importador confrontandoos com informações contidas na fatura próforma ou na cotação do produto e Letra de câmbio semelhante a uma duplicata emitida nas vendas internas é um título de crédito emitido pelo exportador e sacado contra o importador O valor deve ser o mesmo contido na fatura comercial f Contrato de câmbio documento firmado entre exportador e um banco regis trado pelo Banco Central para formalizar a troca de moeda ou seja a operação de câmbio 2 Documentos referentes ao contrato de exportação a Registro de Exportação no SISCOMEX contém informações comerciais finan ceiras cambiais e fiscais de exportação Também deve apresentar os dados da mer cadoria definindo enquadramento e classificação de acordo com NCM b Registro de Operação de Crédito RC informações de caráter cambial e finan ceiro referentes a exportações com prazo de pagamento superior a 360 dias o que caracteriza financiamento para exportação É um documento eletrônico que con templa condições definidas para exportações financiadas sendo necessários preen chimento e deferimento antes do preenchimento do RE c Registro de Venda RV documento destinado a informações que caracterizam a operação de exportação de produtos negociados em bolsas internacionais de com modities ou de mercadorias que possuem enquadramento específico Seu preenchi mento deve ocorrer antes do RE e consequentemente do embarque da mercadoria d Solicitação de Despacho SD documento necessário para procedimento fis cal de desembaraço da mercadoria destinada ao exterior Serve para checagem de dados declarados pelo exportador mediante RE e nota fiscal primeira via com a disponibilidade correta da mercadoria por parte das autoridades aduaneiras O despacho aduaneiro de exportação deve ser inserido e processado pelo SISCOMEX seja pela empresa ou por seus intermediários em caso de exportações terrestres lacustres ou fluviais o exportador deverá apresentar além da primeira via da nota fiscal outro documento o chamado conhecimento de embarque e do manifesto internacional de carga e Nota fiscal documento com dados da venda da mercadoria que deve acompa nhála desde a saída da empresa até o embarque ao exterior A nota fiscal deve ser emitida em moeda nacional com base na conversão do pre ço FOB em reais pelo valor de conversão da taxa do SISCOMEX do dia do registro da Declaração de Importação DI pela taxa do dolar no fechamento de câmbio No caso de exportação direta a nota fiscal deve ser emitida em nome da empresa im portadora Na exportação indireta a nota sera emitida em nome da empresa que efetuara a operação de exportação trading company etc BRASIL 2011 p 58 f Conhecimento de embarque bill of lading documento emitido pela empresa de transporte para comprovar o embarque da mercadoria no transporte acorda do Esse documento descrito na língua inglesa é aceito por bancos como garantia de que o produto foi embarcado ao exterior Essa declaração também atesta que o transportador deverá entregar a mercadoria nas mesmas condições em que foi recebida do exportador Outros certificados específicos podem ser solicitados pelo compra dor por exemplo o certificado fitossanitário sobre produtos de origem vegetal animal ou outras mercadorias que exijam tal certi ficação Esse certificado é emitido pelo Ministério da Agricultura MAPA antes do embarque da mercadoria g Fatura comercial commercial invoice documento necessário para que o com prador possa realizar o desembaraço da mercadoria no exterior Ele deve apre sentar todos os dados importantes relacionados à operação de exportação sendo emitido na língua do importador ou em inglês e considerado um dos documentos mais importantes na gestão de comércio exterior h Romaneio packing list é utilizado no embarque e no desembarque da merca doria para facilitar o trabalho da fiscalização aduaneira trazendo objetivamente descrição e classificação dos produtos e sua quantidade A depender do país do comprador outros documentos podem ser exigidos espe cialmente por causa de aspectos legais ou sanitários É o caso dos certificados de ori gem por exemplo utilizados para atestar que o produto é originário do país exporta dor geralmente solicitados em casos de o país importador possuir acordos de isenção tarifária ou sua legislação exigir vide países que compõem Mercosul e ALADI Existe também o Certificado de Origem Form A do SGP Sistema Geral de Preferência preenchido pelo exportador mas quem o emite e assina é o Banco Central do Brasil BACEN Esse certificado é normalmente solicitado por países desenvolvidos como Estados Unidos os da Europa Japão e Canadá para que possam pagar menos impos tos TRIPOLI PRATES 2016 Alguns países podem exigir legalização consular isto é que os documentos da expor tação possuam reconhecimento de firma por parte de autoridade consular Importan te destacar que esse tipo de solicitação não é praxe na exportação somente alguns países apresentam a imposição sendo necessária a verificação da condição na fase de pesquisa pois acarreta mais custos ao processo da exportação Alguns países ou mesmo compradores podem requisitar o certificado ou apólice de seguro que atesta a contratação de seguro da mercadoria a ser exportada É uma segurança a mais para compradores e vendedores para casos de extravios e avarias dentre outros problemas que possam acontecer no processo logístico entre origem e destino No caso de operações na modalidade Incoterms CIF regra Cost Insurance and Freight ou seja custo seguro e frete dos termos internacionais de comércio por exemplo a empresa exportadora é obrigada a apresentar esse documento ao ban co antes do envio da mercadoria ao comprador Documentos da mercadoria Documentos da aduana Documentação financeira Fatura próforma Registro de Exportação RE Carta de crédito Commercial invoice Declaração de Despacho de Exportação DDE Letra de câmbio ou saque Packing list Declaração Simplificada de Exportação DSE ou DUE Borderô de entrega de documentos Conhecimento de embarque Comprovante de Exporta ção CE Contrato de câmbio Certificado de origem Fatura consular Certificado fitossanitário Certificado ou apólice de seguro Outros certificados Quadro 31 Principais documentos de exportação Fonte Tripoli e Prates 2016 p 161 Bancos também solicitam um borderô ou carta de entrega formulário a ser preen chido pelo exportador onde deve constar a relação de todos os documentos exigidos pelo banco para realização da exportação A fim de facilitar a visualização dos docu mentos necessários na exportação vejamos o Quadro 31 a seguir Posso imaginar você nesse momento pensando como uma micro ou pequena empresa até um artesão conseguirá exportar Mesmo se tiver apoio de um profissional o custo e toda a buro cracia compensam Fonte Elaborado pela autora Para refletir O profissional de gestão de comércio exterior precisa compreender sobre esses prin cipais documentos procedimentos cruciais para administração de exportações Não há como atuar no comércio internacional sem ter ao menos uma noção ou saber onde buscar informação sobre requisições termos e nomenclaturas tão particulares na exportação Convido você a conhecer algumas particularidades de procedimentos e certificações que podem ser necessários na vivência do profissional de gestão de comércio exterior Vamos Tema 3 Certificações procedimentos e particularidades para exportar Todos os produtos brasileiros precisam ser certificados para serem exportados Os principais documentos para exportação foram vistos no Tema 2 aqueles que na maioria dos casos são utilizados e devem ser de conhecimento do profissional Po rém há procedimentos que são particularidades para tipos de operação empresa ou produto Para algumas operações com volumes monetários e de mercadorias menores ou mes mo exportações diretas pode haver documentação e procedimentos administrativos mais simples como são os casos de Registro de Exportação Simplificado RES tam bém chamado de Simplex e da Declaração Simplificada de Exportação DSE O RES é um procedimento disponibilizado no SISCOMEX porém só podem realizar esse registro empresas que exportam com cobertura cambial no volume monetário limite de até US 5000000 ou equivalente em outras moedas Para tal procedimento também é preciso que o embarque da mercadoria seja imediato O RES precisa estar enquadrado como uma exportação normal e O Registro de Exportação Simplificado RES que tem validade de cinco dias de vera ser providenciado antes do embarque do produto Não e possivel utilizar si multaneamente o RES e o contrato de câmbio do sistema convencional Aplicase a exportação efetuada no quadro do RES o mesmo tratamento tributario referen te a exportação pelo sistema convencional BRASIL 2011 p 63 As empresas exportadoras que querem utilizar esse tipo de procedimento mais sim ples precisam cumprir com algumas premissas O RES não é permitido àquelas que realizam operações de exportação por meio de financiamento do Programa de Finan ciamento às Exportações Proex exportação em consignação exportação de produ tos sujeitos a pagamento do imposto de exportação exportação sujeita a controles por outros órgãos governamentais etc As principais características do registro visam a as exportaçoes por meio do RES podem ser pagas por meio de cartão de credito internacional b o Boleto de Compra e Venda de Moeda Estrangeira pode ser negociado no prazo de ate noventa dias antes ou depois do embarque e a empresa exportado ra podera utilizar varias formas de pagamento antecipado cobrança e carta de credito O prazo mencionado e improrrogavel c deve ser emitido um RES para cada produto caso a operação de exportação compreenda mercadorias diferenciadas A soma dos valores dos produtos não podera de todo modo ultrapassar o montante de US 5000000 d o boleto de câmbio simplificado é negociado com o banco credenciado ao qual o exportador devera fornecer os dados para preenchimento do Boleto de Compra e Venda A negociação cambial devera ser realizada apos o pagamento da expor tação e o câmbio simplificado o exportador deverá guardar os respectivos documentos por cinco anos para eventual verificação pelo Banco Central f aplicase a exportação efetuada no quadro do RES o mesmo tratamento tri butario referente a exportação pelo sistema convencional BRASIL 2011 p 63 A DSE embora tenha o mesmo intuito da RES simplificar procedimentos administra tivos de exportação para operações com volume de até US 5000000 possui parti cularidades em especial em relação ao tipo de pagamento a ser realizado com cartão de crédito internacional ou por vale postal internacional Para realizar a exportação por meio dessa declaração não é preciso providenciar o RE mas há necessidade de registrar outras informações importantes conforme disposto pelo SISCOMEX A DSE possui instrução normativa específica da Secretaria da Receita Federal n 16112006 alterada pela INRFB n 846 a qual dispõe sobre suas principais particularidades a ser utilizada para o despacho aduaneiro de bens a exportados por pessoa fisica ou juridica com ou sem cobertura cambial ate o limite de US 5000000 ou o equivalente em outra moeda b exportados sob o regime de exportação temporaria para posterior retorno ao Brasil nas mesmas condiçoes ou apos conserto reparo ou restauração b reexportados de acordo com a Instrução Normativa SRF nº 285 de 14 de janei ro de 2003 da Secretaria da Receita Federal SRF que dispoe sobre o regime de admissão temporaria de bens procedentes do exterior c que devam ser devolvidos ao exterior por I erro manifesto ou comprovado de expedição reconhecido pela autoridade aduaneira II indeferimento de pedido para concessão de regime aduaneiro especial III não atendimento a exigencia de controle sanitario ambiental ou de segurança exercido pelo orgão competen te IV qualquer outro motivo observado o disposto na Portaria MF nº 306 de 21 de dezembro de 1995 d contidos em remessa postal internacional ate o limite de US 5000000 ou o equivalente em outra moeda Assista ao vídeo disponível no ambiente virtual Vídeo e contidos em encomenda aerea internacional ate o limite de US 5000000 ou o equivalente em outra moeda transportada por empresa de transporte interna cional expresso porta a porta f integrantes de bagagem desacompanhada BRASIL 2011 p 65 A DSE também deve ser registrada no SISCOMEX mediante solicitação do exportador registro de numeração única automática sequencial e nacional que deve ser reinicia da a cada ano Uma das particularidades do procedimento é ele poder ser registrado via Correios ou empresa de transporte internacional expresso desde que a mercado ria a ser remetida esteja dentro do limite de venda de no máximo US 5000000 ou valor equivalente em outra moeda para postagens internacionais e remessa aérea Quando a exportação for realizada via Correios ou qualquer empresa de transporte internacional expresso o exportador não necessita ser habilitado ou credenciado conforme normativa da Secretaria da Receita Federal IN SRF n 65006 Basta à empre sa registrar e emitir a DSE diretamente na localidade onde o despacho aduaneiro será processado Isso ocorre normalmente em casos de exportações eventuais realizadas por pessoa física Os procedimentos simplificados de exportação têm sido substituídos pela Declaração Única de Exportação DUE que tem a mesma finalidade de facilitar as exportações de pequenos volumes monetários e quantidade assim como adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações buscando maiores agilidade segurança e eficácia em operações Nessa declaração devem constar as informações referentes às naturezas aduaneira administrativa comercial financei ra fiscal e logística que caracterizam a operação de exportação de mercadorias que estejam dentro dos critérios apontados A DUE também é realizada via SISCOMEX e está disposta por meio de Portaria Con junta RFBSECEX n 349 de 21 de março de 2017 que disciplina sobre o processo de despacho aduaneiro de exportação na perspectiva do Novo Processo de Exportação O Novo Processo de Exportação juntamente com a DUE veio em substituição a Re gistro de Exportação RE Registro de Crédito RC Declaração Simplificada de Expor tação DSE e Declaração de Exportação DE e amplia modalidades e tipos de expor tação que podem utilizar desse procedimento simplificado Conheceremos mais sobre esse assunto no vídeo do material Em relação às certificações além de documentos ou procedimentos internacionais importantes que atestam a qualidade de produtos serviços e processos das empresas exportadoras normalmente elas consistem em exigências políticolegais do ambiente de negócios internacional É claro que inclusive aferem excelência à empresa de modo geral mesmo para atuação nacional o que demonstra característica e necessidade a mais diante delas no âmbito do mercado competitivo atual Conforme apontado por Silva et al 2020 p 68 As certificações consistem basica mente em documentos ou selos que as empresas utilizam para atestar que seus pro dutos serviços ou processos estão de acordo com um conjunto de normas e regras de padrão nacional ou internacional Basicamente há dois tipos de certificações 1 certificação compulsória referente a uma regulamentação normativa que exige produção e comercialização de produtos ou serviços de acordo com determinado padrão e que deve ser auditado e possuir certifi cação específica 2 certificação voluntária uma escolha da empresa em atuar dentro de determinado padrão internacional sem exigência legal para isso A auditoria que valida ou não uma empresa produto serviço ou processo e garante um selo ou documento de atendimento aos padrões e normas exigidos ou não é rea lizada por entidades que normalizam essas regras por exemplo Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia Inmetro e International Organization for Standardization ISO em português Orga nização Internacional de Normalização Sobre as certificações internacionais realizadas pelo Inmetro apesar de se tratar de entidade brasileira atender e normalizar padrões no mercado nacional possui diver sos acordos internacionais de reconhecimento mútuo o que permite às empresas brasileiras recorrerem a ela para validação de produtos desde que a exportação seja para países que participam desses acordos A ABNT é a principal entidade brasileira para certificação de produtos serviços e processos em especial para empresas que desejam comercializar internacionalmente Além disso foi uma das fundadoras da ISO no país que é a responsável internacional por emitir as normas e procedimentos aceitos SILVA et al 2020 p 70 A ISO é uma organização em nível internacional que elabora e atesta normas de pa drão internacional aceitas em âmbito global O foco das normas ISO está em assegu rar a qualidade de produtos gestão sustentabilidade ambiental e de qualidade em si por meio da especificação de normas e padrões de conformidade rígidos ISO 9000 garante o padrão de qualidade na prestação de serviços de empresas que realizam atendimento a clientes Suas normas e padrões atendem especificamente à qualidade de processos da empresa não dos produtos ou serviços ISO 14000 diretrizes de conformidade na gestão ambiental das empresas ISO 50001 diretrizes de padrão e normas para economia de energia Nome O terminal Ano 2004 Comentário o filme trata de um homem estrangeiro que viaja aos Estados Unidos e ao desembarcar no país tem entrada ne gada pela alfândega local devido ao fato de seu país ter sofrido um golpe de estado enquanto estava em voo O filme desenrola com esse homem interpretado por Tom Hanks preso no aero porto de Nova Iorque pois também não conseguia voltar ao país de origem por causa do ocorrido Importante observar que po demos fazer uma relação do homem com uma mercadoria para compararmos com o processo de exportação sem documentação necessária ou por situações adversas mesmo que haja gestão de exportação minuciosa um único problema é capaz de inviabilizar todo o processo Convido você a ver ou rever esse filme e fazer uma analogia com todo o conhecimento adquirido em Gestão da exportação Para conhecer mais sobre o filme acesse o trailer disponível em httpswwwyoutubecomwatchvvQPJETZ0Hzo Indicação de filme As principais certificações ISO aceitas internacionalmente são A ISO ainda possui certificações específicas para determinados setores como é o caso da ISO 22000 direcionada ao setor de alimentos certificando e garantindo gestão e produtos de qualidade ao avaliar toda a cadeia produtiva dos alimentos desde colhei ta até produção final Outra norma ISO bastante utilizada por empresas que comer cializam internacionalmente é a OHSAS 18001 visa assegurar a diminuição de riscos de acidentes de trabalho nas empresas ou seja certifica a garantia de que a empresa promove ações de segurança ocupacional Como se percebe há inúmeras normas procedimentos certificações e documentos dentre outros necessários a uma boa gestão da exportação Muitas informações prin cipalmente as mais específicas serão mais bem absorvidas no dia a dia da prática Todo profissional da área precisa conhecer de forma ampla as principais caracterís ticas documentos e procedimentos do comércio internacional além de saber onde buscar informação confiável quando necessário Tema 4 Órgãos de apoio à exportação Qual e o interesse de orgãos e entidades governamentais em apoiar as exportaçoes No decorrer dos diversos temas diversos órgãos que apoiam regulam certificam ou fiscalizam as exportações foram mencionados Mas temos ainda uma série de entida des governamentais e privadas não abordadas a conhecer A Câmara de Comércio Exterior Camex é o principal órgão governamental de gestão do comércio exterior no Brasil De acordo com Tripoli e Prates 2016 p 139 ela é um órgão integrante do Conselho de Governo que formula implementa e coordena as po líticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços inclusive o turis mo Em meio às principais ações desse órgão composto por vários ministérios dentre outros órgãos de governo podemos destacar estabelecer diretrizes e procedimentos para orientar ações de diferentes órgãos que atuam na área de comércio exterior do país de maneira que negociações de acordos e convênios regional ou multilateral e de políticas tarifárias possuam critérios em atendimento às necessidades brasileiras A Camex é responsável pela proposição de ações de melhorias com objetivo de pro teger interesses comerciais do país em suas relações comerciais com outros países especialmente em casos de descumprimento de acordos firmados em âmbitos bilate ral regional ou multilateral O Conselho Monetário Nacional CMN por sua vez estabelece diretrizes para políti cas monetária cambial e de crédito condicionando o funcionamento constituição e fiscalização de instituições financeiras O CMN é constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda Presidente pelo Ministro de Estado do Planejamento Orçamento e Ges tão e pelo Presidente do Banco Central do Brasil BACEN BRASIL 2011 p 83 Os Ministérios das Relações Exteriores MRE e do Desenvolvimento Indústria Comér cio MDIC possuem diversas secretarias subsecretarias e departamentos em atendi mento a todas as áreas afins e de relações com outros países em prol de dar suporte ao comércio exterior a empresas brasileiras desde formalização de diretrizes e políti cas até manutenção de acordos de cooperação por exemplo A RFB é o órgão responsável pela administração dos tributos fede rais e abrange aqueles ligados à previdência e ao comércio exte rior dentre outros tributos dessa competência Por meio do SISCO MEX ela analisa online as operações de exportação No âmbito do SISCOMEX opera como entidade gestora Alguns outros órgãos de governo envolvidos no cenário do comércio exterior Secretaria de Comercio Exterior SECEX do Ministerio do Desenvolvimento In dustria e Comercio Exterior MDIC Receita Federal do Brasil RFB e Banco Cen tral do Brasil BACEN orgãos gestores do sistema e orgãos anuentes de ex portaçoes como o Comando do Exercito COMEXE o Ministerio da Agricultura Pecuaria e Abastecimento MAPA a Agencia Nacional de Vigilância Sanitaria Anvisa o Departamento da Policia Federal DPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA entre outros BRASIL 2011 p 47 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES também possui atividades de apoio ao comércio exterior especialmente quanto à disponibilização de financiamentos de longo prazo a empresas que em suas relações e comercializa ção possam impactar positivamente o país Tratase de uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio MDIC e que por meio de bancos e outras instituições financeiras credenciadas apoia as empresas No caso do comércio exterior há o BNDES Exim programa de investimentos de lon go prazo com diferentes finalidades e variações mas que possui o mesmo intuito de promover a exportação de bens e serviços brasileiros por meio dos investimentos de longo prazo O Ministério da Fazenda MF é o órgão que abarca a grande maioria dos setores go vernamentais que não só apoiam a exportação mas também fiscalizam e validam essa transação Estão sob sua responsabilidade o BACEN a Receita Federal do Brasil RFB e o Banco do Brasil SA BB Em relação ao comércio exterior o BACEN estabelece normas sobre as operações de câmbio no comércio exterior bem como fiscaliza e controla sua aplicação Por meio do SISCOMEX o BACEN analisa online as operações de exportação BRASIL 2011 p 102 A RFB é subordinada ao Ministério da Fazenda e além de auxiliar na proposição de política tributária tem a missão de prevenir e coibir a sonegação fiscal contrabando descaminho pirataria fraude comercial tráfico de drogas e de animais em extinção dentre outras situações que possam estar relacionadas ao comércio internacional O BB é um agente financeiro do governo federal que disponibiliza produtos e serviços como apoio à exportação nesse caso programas para financiamento com condições que sejam compatíveis com os praticados internacionalmente Os Correios Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT também são um importante órgão de apoio ao comércio exterior em especial às pequenas e médias empresas e às pessoas físicas que desejam exportar de maneira simples Por meio do Programa Exporta Fácil algumas agências da empresa são autorizadas a fazer a expor tação de mercadorias que atendam ao limite de comercialização de até US 5000000 por operação Esse programa oferece os seguintes benefícios simplificação dos processos postais e alfandegários registro da Declaração Simplificada de Exporta ção DSE eletrônica no SISCOMEX remessa a mais de duzentos países etc BRASIL 2011 p 104 O Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação MCTI apoia as exportações por meio de programas específicos como é o caso do Programa de Apoio Tecnológico à Expor tação PROGEX O objetivo do programa é apoiar micro pequenas e médias empre sas em ações pontuais e que estejam relacionadas a aporte tecnológico do negócio mediante consultorias e outros serviços objetivos e dirigidos com intuito de alavancar exportações O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Sebrae é um forte parceiro de empresas que buscam se internacionalizar por meio das exportações É uma sociedade civil sem fins lucrativos que apoia o desenvolvimento da atividade empresarial de pequeno porte em âmbito nacional por meio de capacitações estudos pesquisas programas consultorias etc A Confederação Nacional da Indústria CNI é o órgão que representa os interesses das indústrias brasileiras para promover e apoiar o desenvolvimento sustentável do país nas dimensões econômicosocial e espacial Em conjunto com federações estadu ais e associações de âmbito nacional ela possui diversas ações materiais e estudos dentre outras atividades para apoiar empresas do setor no âmbito das exportações As federaçoes estaduais por meio dos Centros Internacionais de Negocios CIN desenvolvem açoes de promoção de negocios internacionais para produtos e em presas dos respectivos Estados São também responsáveis pela emissão de Certifi cados de Origem do MERCOSUL e da ALADI BRASIL 2011 p 113 Há uma infinidade de órgãos e entidades que desenvolvem ações para auxílio às ex portações Por que fazem isso Bem o país precisa das divisas vindas da comercializa ção internacional e isso ajuda o país na economia e em seu desenvolvimento para as empresas esse apoio é fundamental tendo em vista a alta competitividade do mundo globalizado Importante que o apoio não seja só vinculado ao aporte financeiro mas também como auxílio para melhoria interna dessas empresas Nome do livro Relações internacionais Autor Ricardo Seitenfus Editora Manole Capítulo 7 Ano 2013 ISBN 9788520444870 Comentário é comum ouvirmos falar sobre os blocos econô micos e acordos internacionais nos noticiários há sempre uma abordagem sobre essas relações Mas o que parece comum nem sempre é compreendido e por isso é importante ter conhecimen tos sobre seu surgimento motivos de existência e como podem nos afetar nos âmbitos pessoal ou profissional Para um profis sional da área de comércio exterior é muito relevante o aprofun damento sobre o tema os países que compõem tais blocos e os principais acordos internacionais em vigência no mercado interna cional Convido você a fazer essa leitura com o objetivo de aprimorar seus conhecimentos e sair do ambiente comum Vamos lá Disponível em Minha Biblioteca Leitura Encerramento Os procedimentos na exportação são realmente mais complexos Resposta da questão norteadora 1 Embora processo e gestão da exportação sejam atividades complexas e burocráticas devido à quantidade de documentação necessária ou ao aprofundamento de infor mações referentes a outros países dentre outros aspectos há um grande esforço por parte do governo brasileiro e de seus órgãos de apoio à exportação de buscar meios facilitadores e mais simples de proceder nesse tipo de comercialização A dificuldade também advém da falta de conhecimento ou mesmo da falta de prática de empresa ou gestores especialmente quando decidem entrar no mercado internacional Todos os documentos exigidos na exportação devem estar na lingua do comprador Resposta da questão norteadora 2 Em geral grande parte dos documentos exigidos para exportação é para acompanha mento da mercadoria outros são para a verificação da aduana e dos agentes financei ros No caso dos documentos da mercadoria alguns precisam ser emitidos na língua inglesa no geral mas alguns países exigem que estejam em seu idioma como são os casos de conhecimento de embarque e fatura comercial Os documentos que não possuam a exigência de idioma padrão são emitidos em nossa língua português Vale lembrar que para uma boa relação com o comprador bem como para estar no mer cado internacional é preciso que a empresa tenha gestores representantes ou inter mediários que falem no mínimo o inglês e tenham domínio da língua para apoiála em todas as fases do processo de exportação do início ao fim Qual e o interesse de orgãos e entidades governamentais em apoiar as exportaçoes Resposta da questão norteadora 4 Exportar além de lucrativo às empresas lhes possibilita solucionar problemas inter nos agregar inovação em produtos serviços e processos e incentiva a geração de em prego e consequentemente de renda Essas vantagens no cenário empresarial ajudam o país e sua economia devido à entrada de divisas e ao desenvolvimento do país Todo apoio que o Brasil possui para que empresas brasileiras exportem tem o objetivo de gerar uma economia mais forte com investimentos estrangeiros no país a fim de ter crescimento sustentável ao longo do tempo Os incentivos são de todas as ordens fiscal monetária e instrutiva dentre outras de maneira que as empresas se sintam seguras em atuar no mundo competitivo global De qualquer forma todos convive mos com informação produtos serviços do mundo inteiro por isso é preciso estar atento ao que o mundo nos oferece de bom e àquilo que interfere em nossas vidas de uma maneira ou outra assim também é com empresas e governo Todos os produtos brasileiros precisam ser certificados para serem exportados Resposta da questão norteadora 3 Nem sempre outros países exigem certificação mas a maioria solicita ao menos o certificado de origem seja o comum países de Mercosul e ALADI ou o certificado de origem Form A SGP países como Estados Unidos da Europa Canadá e Japão Os certificados específicos como fitossanitário e fumigação dentre outros dependem das regulamentações políticolegais de cada país a serem atendidas pelo exportador que deve buscar informação e apoio junto a órgãos e entidades brasileiras que auxi liam na comercialização internacional Além disso há certificações que validam gestão serviços produtos e processos como o caso de ABNT ISO Inmetro etc Essas certifi cações ou são de acordo com exigências legais de cada país comprador ou como no caso da ISO podem ser solicitadas voluntariamente para demonstrar a qualidade de produtos e gestão Resumo da unidade Neste material abordamos assuntos relacionados à gestão da ex portação e vimos que grande parte do comércio exterior e de sua operacionalização gira em torno de questões burocráticas como fluxo e conhecimento sobre documentos necessários ou exigidos no processo de exportação de mercadorias e serviços Os procedimentos administrativos e documentos são interligados por mecanismos e órgãos de apoio validação e fiscalização de mer cadorias em toda a cadeia do comércio exterior Há particularidades aliás de acordo com países e relações de âmbitos bilateral regional ou multilateral que também implicam exigências quanto a certifica ção documentação ou procedimento interno organizacional Apesar de muitas empresas buscarem por certificações que as vali dem como confiáveis em termos de gestão produto e qualidade de forma voluntária mesmo para atuar no mercado interno as cer tificações internacionalmente reconhecidas atestam e garantem maior sustentação e competitividade de maneira global Todo profissional de comércio exterior precisa do conhecimento sobre os principais fatores relacionados à gestão de exportação e de documentos e procedimentos que a compõem o mesmo se diz sobre buscar apoio e informação quando necessário como é o caso de saber sobre os principais órgãos que auxiliam e promovem exportações em nosso país Referências ANFIR e Apex Brasil definem cronograma de ações de promoção de expor tações para 2023 site APEXBRASIL 2023 httpsapexbrasilcombr contentapexbrasilbrptconteudonoticiasanfireapexbrasildefinempro gramadepromacaodeexportacoesem2023html BRASIL Ministério das Relações Exteriores Exportação passo a passo Brasília DF Ministério das Relações Exteriores 2011 httpwwwinvestex portbrasilgovbrsitesdefaultfilespublicacoesmanuaisPUBExportPasso Passo2012pdf SILVA J U da Gestão das relações econômicas internacionais e comércio exterior São Paulo Cengage Learning 2012 Ebook ISBN 9788522109951 Minha Biblioteca SILVA D A et al Planejamento e viabilidade das operações de exporta ção e importação Porto Alegre Sagah 2020 Ebook ISBN 9786556900797 Minha Biblioteca SEITENFUS Ricardo Relações Internacionais 2 ed Barueri Manole 2013 Ebook ISBN 9788520444870 Minha Biblioteca TRIPOLI A C K PRATES R C Comércio internacional teoria e prática Curitiba InterSaberes 2016 Ebook ISBN 9788559720808 Biblioteca Virtu al Pearson