Profissionais de Apoio à Inclusão Escolar: Demandas e Atribuições

Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 1 ISSN Eletrônico 19840187 ISSN Impresso 15185648 httpsdoiorg105212OlharProfrv2419649087 Profissionais de apoio à inclusão escolar motivos para demandas e atribuições Support professionals for school inclusion reasons for demands and assignments Profesionales de apoyo a la inclusión escolar motivos de demandas y asignaciones Mariana Moraes Lopes1 httpsorcidorg0000000246885129 Enicéia Gonçalves Mendes 2 httpsorcidorg0000000336730681 Resumo A literatura recomenda diferentes profissionais para compor as redes de apoio à inclusão escolar e no Brasil notase a crescente demanda por parte de familiares e educadores do denominado Profissional de Apoio à Inclusão Escolar PAIE O presente estudo teve como finalidade descrever e analisar motivos alegados nas demandas por PAIE nas escolas para apoiar estudantes do PúblicoAlvo da Educação Especial PAEE O método multicasos envolveu 30 PAIE de cinco municípios de dois estados brasileiros três do Estado da Bahia e dois do Estado de São Paulo Os resultados evidenciaram cinco categorias de justificativas a saber 1 promover participação e aprendizagem dos estudantes PAEE 2 prover suporte em casos de estudantes PAEE com comportamentos desafiadores 3 prover suporte pedagógico às necessidades de estudantes com impedimentos motores 4 prover suporte nos cuidados pessoais básicos higiene pessoal locomoção e alimentação e 5 prover suporte para evitar que o estudante PAEE atrapalhe sua turma retirandoo da sala de aula Concluise que algumas dessas justificativas são justificadas enquanto que outras encobrem mecanismos de exclusão e políticas de barateamento dos suportes profissionais e que a judicialização das demandas pode estar contribuindo para assim as manter Palavraschave Educação Especial Profissional de Apoio à Inclusão Escolar Atribuição Abstract The literature recommends different professionals to compose the support networks for school inclusion and in Brazil there is a growing demand by family members and educators for the socalled Professional Support for School Inclusion PSSI This study aimed to describe and analyze the reasons alleged in the demands for PSSI in schools to support students with Special Educational Needs SEN The multicase study involved 30 1 Doutoranda no Programa de PósGraduação em Educação Especial da Universidade Federal de São Carlos Mestre em Educação Especial UFSCar Email mamarylopesedespecialgmailcom 2 Doutora em Psicologia USP Professora Titular do Departamento de Psicologia do Programa de Pós Graduação em Educação Especial da Universidade Federal de São Carlos Email egmendesufscarbr Profissionais de apoio à inclusão escolar motivo dos encaminhamentos Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 2 PSSI from five municipalities in two Brazilian states three in the State of Bahia and two in the State of São Paulo The results showed five categories of justifications namely 1 to promote the participation and learning of SEN students 2 to provide support for students with challenging behaviors 3 to provide pedagogical support for students with motor impairments 4 to provide support in basic personal care personal hygiene locomotion and food and 5 to prevent SEN students from interfering with the class by removing him from the classroom We concluded that some of these justifications while covering up exclusion mechanisms and policies to lower cost of professional support and the results of judicialization of demands have helped to maintain them Keywords Special Education Support Professional for School Inclusion Assignment Resumen La literatura recomienda diferentes profesionales para componer redes de apoyo para la inclusión escolar y en Brasil existe una demanda creciente por parte de familiares y educadores del llamado Profesional de Apoyo a la Inclusión Escolar PAIE Este estudio tuvo como objetivo describir y analizar las razones alegadas en las demandas del PAIE El método de casos múltiples involucró 30 PAIE de cinco ciudades de dos estados brasileños tres ciudades del estado de la Bahía y dos del estado de São Paulo Los resultados mostraron cinco categorías de justificaciones a saber 1 promover la participación y el aprendizaje de los estudiantes con NEE 2 brindar apoyo en caso de estudiantes con NEE con conductas desafiantes 3 brindar apoyo pedagógico a las necesidades de los estudiantes con discapacidades motoras 4 brindar apoyo en el cuidado personal básico higiene personal movilidad y alimentación y 5brindar apoyo para evitar que el alumno con NEE interfiera con la clase sacándolo del aula Se concluye que algunas demandas son justificadas mientras que otras encubren mecanismos de exclusión y políticas para bajar el costo del acompañamiento y que los resultados de la judicialización han contribuido a mantener Palabrasclave Educación Especial Profesional de apoyo a la inclusión escolar Asignación Introdução A educação é direito universal e inegociável porém para que seja materializado esse direito é necessário a superação de barreiras e refletidas as possibilidades para serem atendidas as singularidades existentes em turmas heterogêneas No Plano Nacional de Educação PNE aprovado por meio da Lei nº 130052014 estabeleceramse diretrizes e metas em âmbito nacional estadual e municipal a serem atingidas em uma década visando o desenvolvimento da educação nacional Na meta 4 referente à Educação Especial foi definido Universalizar para a população de 4 quatro a 17 dezessete anos com deficiência transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino com a garantia de sistema educacional inclusivo de salas de recursos multifuncionais classes escolas e serviços especializados públicos ou conveniados BRASIL 2014 online Frente ao apresentado e considerando a necessidade de colocar em prática um direito garantido a literatura aponta a importância da construção de estratégias e serviços que atendam a diversidade Para que isso ocorra se faz necessário o envolvimento de diferentes profissionais formando redes de apoio que juntos busquem tornar as escolas comuns acessíveis e assegurar o acesso permanência aprendizado e participação dos estudantes PúblicoAlvo da Educação Especial PAEE BRASIL 2015 Mariana Moraes Lopes Enicéia Gonçalves Mendes Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 3 Corroborando o apresentado Stainback e Stainback 1999 refletem sobre a importância de que essas redes de apoio sejam constituídas por meio de um princípio unilateral o reconhecimento das capacidades e potencialidades dos profissionais envolvidos e que estes compartilhem os saberes tencionando a partilha de responsabilidades e as melhores estratégias para beneficiar o aprendizado de todos Baseados nesses pressupostos Calheiros 2019 realizou um estudo que apresentou como objetivo analisar o processo de desenvolvimento implementação bem como possibilidades e limites dos serviços de uma rede de apoio à inclusão escolar para estudantes com paralisia cerebral O estudo foi realizado na cidade de MaceióAL e contou com a amostra de 19 pessoas destes diretores coordenadores professores de classe comum professor de educação especial profissionais de apoio técnico em educação especial da rede municipal profissionais de um centro especializado em reabilitação representante do núcleo de estudos em educação e diversidade estudante com paralisia cerebral e responsável e pesquisador Diante dos resultados obtidos comprovouse que é de suma importância que as políticas públicas garantam a implementação de redes de apoio diversificadas Capellini e Zerbato 2019 pontuam que a educação das crianças jovens e adultos PAEE não é responsabilidade de um ou dois sujeitos professor da sala comum e professor de educação especial mas há uma importante tendência de descentralização em vista da necessidade de atuação em parceria como o melhor caminho para o ensino e aprendizado de turmas heterogêneas Na literatura são recomendados diferentes profissionais para compor redes de apoio porém notase uma crescente presença de um novo personagem na tentativa de garantir a escolarização de estudantes do públicoalvo da Educação Especial nas classes comuns de escolas regulares o chamado Profissional de Apoio Escolar à Inclusão Escolar PAIE MENDES VILARONGA ZERBATO 2014 LOPES 2018 O histórico de surgimento desse profissional no Brasil se deu pela demanda de suporte de uma parcela de estudantes PAEE em relação às necessidades de higiene deslocamento e alimentação obrigando a contratação de um novo profissional nas escolas para exercer esse papel SOUZA et al 2012 Para Almeida SiemsMarcondes e Boer 2014 o profissional de apoio tem uma atuação recente e por isso é constatada uma multiplicidade de denominações para essa figura nas escolas estando entre elas cuidador paraprofissional mediador monitor estagiário profissional de apoio dentre outros A literatura aponta também perfis e funções diversas atribuídos de acordo com o contexto no qual estão inseridos MARTINS 2011 MENDES VILARONGA ZERBATO 2014 LEAL 2015 LOPES 2018 Na legislação educacional nacional ao longo do tempo percebemse mudanças na definição da função e no perfil do PAIE Na Resolução CNECEB nº 022001 Artigo 8º por exemplo este Profissionais de apoio à inclusão escolar motivo dos encaminhamentos Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 4 profissional era determinado como um suporte ao professor ou seja se dava como um serviço de apoio pedagógico especializado realizado nas classes comuns de ensino BRASIL 2001 Porém com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva BRASIL 2008 houve mudanças e esse profissional passou a ser chamado de cuidador ou monitor e sua atuação destinouse ao apoio na alimentação higiene e locomoção dos estudantes PAEE Contudo a primeira legislação que especifica o papel desse profissional denominado de profissional de apoio escolar é a Lei n 13146 conhecida como Lei Brasileira de Inclusão e Estatuto da Pessoa com deficiência BRASIL 2015 que descreve esse profissional como Pessoa que exerce atividades de alimentação higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária em todos os níveis e modalidades de ensino em instituições públicas e privadas excluídas as técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas BRASIL 2015 online Diante do exposto concluise que quem exerce esse cargo não pode assumir nenhuma função que seja de responsabilidade de um profissional regulamentado como por exemplo professores psicólogos fonoaudiólogos dentre outros Entretanto ainda há necessidade de uma melhor contextualização desse profissional nos documentos normativos tendo em vista que eles não abordam de forma objetiva o perfil necessário e as atribuições que realmente devem ser desempenhadas por eles Assim sendo essas lacunas reconhecidas têm gerado diferentes interpretações deixando margens para que cada sistema de ensino se organize da forma que lhes for mais conveniente nem sempre beneficiando os estudantes por esse tipo de apoio De fato Martins 2011 e Lopes 2018 destacam que com a ausência de esclarecimentos legais municípios e estados têm atribuído suas funções e exigido perfis de profissionais de forma autônoma Em seus estudos os referidos autores identificaram atuando como PAIE profissionais com formação em Ensino Médio completo ou incompleto estudantes ou graduados em Pedagogia e até mesmo graduados diversos com especialização em Educação Especial o que configura uma pluralidade na identidade e na função desse profissional na realidade das escolas Nessa perspectiva alguns conflitos e equívocos são identificados na inserção desses profissionais nas escolas Xavier 2019 por exemplo encontrou um contexto onde as práticas pedagógicas desenvolvidas na sala de aula comum com os estudantes PAEE estavam sendo realizadas prioritariamente pelo PAIE que exercia funções docentes contrariando o estabelecido na lei que proíbe que eles desempenhem funções legalmente estabelecidas Isso ocorre possivelmente como estratégia de minimizar investimento de recursos humanos nas políticas locais de inclusão escolar pois muitas vezes o PAIE tem sido o único suporte presente dentro de sala de aula resultando em uma atuação inadequada e consequentemente proporcionando práticas que podem ser consideradas como Mariana Moraes Lopes Enicéia Gonçalves Mendes Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 5 desvio de função Diante disto é possível identificar a precarização e o barateamento dos profissionais da área da Educação Especial havendo contratação de profissionais desqualificados e mais baratos para assumirem funções docentes que não são da sua competência Além desse cenário diferentes autores registraram a ocorrência da contratação indiscriminada e aleatória de PAIE para os estudantes PAEE sem avaliação adequada da demanda e sem critérios para a provisão desse tipo de apoio Os estudos de Martins 2011 e Xavier 2019 apontaram três situações recorrentes desse contexto 1 exigência da família na luta pelos direitos dos seus filhos 2 solicitação da escola por ser mais um serviço de apoio independente da necessidade dos estudantes 3 judicialização quando a justiça é quem determina a obrigatoriedade da contratação desse profissional antes mesmo sem uma avaliação da demanda Diante disso questionase quais os motivos usados para justificar a demanda e atribuição dos PAIE para estudantes PAEE que estão sendo escolarizados nas escolas comuns Buscando responder tal dúvida a proposta deste estudo teve como objetivo descrever e analisar motivos alegados para demandar e atribuir Profissionais de Apoio à Inclusão Escolar PAIE Justificase a import ância desse estudo em vista de contribuir com as discussões contemporâneas envolvendo profissionais pertencentes à rede de apoio que visem contribuir com a escolarização dos estudantes PAEE como também beneficiar a atuação desses profissionais tornando mais claros os motivos considerados para a inserção desses sujeitos nas escolas comuns Método A investigação envolveu um delineamento de estudo de multicasos que segundo Triviños 1987 é uma variação do estudo de caso pois enfoca duas ou mais organizações ou sujeitos A pesquisa envolveu dois estados e cinco municípios sendo três cidades do Estado da Bahia e duas do Estado de São Paulo A coleta de dados foi realizada por meio de Grupos Focais GF com roteiro semiestruturado Gomes 2005 recomenda que o GF seja composto por um grupo de pessoas formado a partir de um critério estabelecido pelo mediador preferencialmente composto por seis a dez pessoas que possuem experiências e conhecimentos em comum para discussão de um determinado tema No presente estudo os grupos focais de PAIE foram compostos em cada um dos cinco municípios As entrevistas com GF foram utilizadas para ultrapassar os limites das discussões aflorar diversas dimensões e visões diferentes de cada tema abordado facilitando a interação entre os participantes GOMES 2005 Antes de iniciar a coleta de dados o estudo foi submetido ao Comitê de Ética da Universidade Federal de São Carlos com a apresentação da Carta de autorização comprovando o assentimento Profissionais de apoio à inclusão escolar motivo dos encaminhamentos Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 6 dos municípios pesquisados O estudo foi desenvolvido de acordo com os parâmetros da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466 de 12 de dezembro de 2012 que regulamenta pesquisas envolvendo seres humanos nas ciências sociais aplicadas Após a aprovação do Comitê de Ética foi feito um novo contato com a gestão de educação especial dos municípios para a efetivação do convite para a participação Em cada contexto o projeto foi apresentado e foi solicitado aos responsáveis dados preliminares dos possíveis participantes do estudo para a articulação das próximas etapas Uma vez identificados os participantes aqueles que demonstraram interesse assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido TCLE Vale ressaltar que durante todo o processo foi assegurada a autonomia e a liberdade dos participantes na pesquisa sendo garantidas a confidencialidade e a privacidade de suas identidades dentre outras Ressaltase que os dados desse manuscrito foram coletados durante os anos de 2016 e 2017 Participaram do estudo 30 PAIE que atenderam aos critérios para inclusão exercer a função de profissional de apoio estar atuando com alunos PAEE da educação infantil ensino fundamental I e II e ter interesse em participar do estudo O Quadro I apresenta a organização dos dados dos participantes por cidade destacandose que foram utilizados nomes fictícios para os municípios e siglas para os participantes sendo consideradas as letras iniciais das cidades e acompanhamento numérico Quadro 1 Identificação dos participantes Cidade Grupo Focal Participantes Flores F1F2F3F4F5F6 Sexto Elemento S1S2S3S4 S5S6 Lince L1 L2L3L4 L5 Santa Clara SC1 SC2 SC3SC4SC5 SC6 SC7 Chico Lopes C1C2C3 C4C5C6 Fonte Elaboração própria 2018 Os participantes foram descritos por cidade conforme será apresentado no Quadro 2 composto por quantidade de PAIE por cidade o sexo de acordo com a quantidade de participantes F feminino M masculino a idade em anos o tempo de atuação como PAIE em meses e anos formação inicial e suas experiências profissionais anteriores Mariana Moraes Lopes Enicéia Gonçalves Mendes Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 7 Quadro 2 Características dos participantes PAIE de cada município Cidade nº Sexo MF Idade em anos Tempo de atuação mmeses e aanos Formação Experiências Anteriores Lince BA 5 5F 2240 1a3a Ensino Médio completo ou incompleto estudantes pedagogia fonoaudiologia psicologia Pedagogia Psicologia Psicopedagogia Chaveira babá vendedora comerciária Sexto Elemento BA 6 5F 1M 2953 4m4a Ensino Médio completo Auxiliar de creche vendedora em lanchonete rodoviária caixa de supermercado Flores BA 6 6F 2640 9m10m Estagiário de pedagogia Auxiliar administrativo vendedor telemarketing oficina mecânica auxiliar em escola Santa Clara SP 7 5F 2M 2545 3m6a6m Ensino Médio estudante de Pedagogia Pedagogia Operador de caixa comunicação visual auxiliar de limpeza restaurante costureira Chico Lopes SP 6 6 F 2854 anos 1a4a Ensino Médio completo e incompleto estudantes de pedagogia Call center salão de beleza escritório vendedor babá Fonte Elaboração própria 2018 Constatouse que os participantes das cinco cidades tinham perfis semelhantes em relação à predominância de mulheres o que pode ser associado à função do cuidar envolvida em uma das questões do cargo que geralmente se relaciona com o gênero e estereótipo feminino Porém nas três cidades havia homens no quadro de funcionários A idade dos participantes PAIE das cinco cidades variou entre 22 e 54 anos sendo que os participantes do município de Lince Flores e Santa Clara eram mais jovens 22 a 45 anos enquanto os de Sexto Elemento e Chico Lopes eram mais velhos 28 a 54 anos O tempo de atuação na função variou de três meses a seis anos e meio com maior número de participantes com experiência igual ou inferior a quatro anos o que indica que o aumento de contratação parece ter ocorrido depois da aprovação da LBI Particularmente no município das Flores todos atuavam a menos de um ano o que pode ser justificado pelo regimento do estagiário que Profissionais de apoio à inclusão escolar motivo dos encaminhamentos Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 8 permite no máximo 24 meses de permanência Em Santa Clara encontrouse tanto o participante com o menor tempo de atuação três meses quanto aquele com mais experiência na função seis anos e meio Destacase ainda que o tempo de atuação também parece depender das condições de contratação de cada município Aqueles que contratavam estagiários em função da regulamentação própria que limita o tempo máximo de contratação poderiam apresentar maior rotatividade dos profissionais tendo como decorrência disso demandas constantes de contratação e treinamento de PAIE Em relação ao nível e aos requisitos de escolaridade cada município apresentou uma diversidade de perfis dos participantes variando desde participantes com Ensino Médio incompleto até cursos de especialização Municípios como Lince Santa Clara e Chico Lopes contratavam como PAIE profissionais com variados níveis de escolaridade como por exemplo Ensino Médio incompleto ou completo estudantes universitários Pedagogia Psicologia Fonoaudiologia sendo que um deles Lince também contratava especialistas em Psicopedagogia Flores contratava exclusivamente estagiários de Pedagogia e Sexto Elemento apenas profissionais com Ensino Médio Quanto às experiências de trabalhos anteriores a maioria dos participantes das cinco cidades informou não ter relação com a atual função e foram encontradas experiências anteriores de vendedora atendente de comércio chaveira auxiliar de lanchonete administrativo limpeza restaurante operador de caixa costureira atendente de telemarketing ajudante de oficina mecânica de salão de beleza rodoviário e operador de call center entre outras Em alguns poucos casos apareceram funções mais próximas à de PAIE como auxiliar de escola auxiliar de creche e babá Procedimento de análise dos dados As reuniões com os grupos de participantes foram gravadas em áudio e os relatos foram transcritos e revisados de acordo com as sugestões de Manzini 2012 A análise de dados ocorreu em três etapas sendo elas organização refinamento e interpretação Posteriormente às transcrições e revisões os dados foram categorizados levandose em consideração temas emergentes De acordo com Castro 2011 a categorização pode ser entendida como Processo gradual de agrupamento de elementos conceitos ou mensagens que vai sendo elaborado no cotidiano da pesquisa É uma incessante ida e vinda entre o referencial teórico e os dados obtidos como também um reformular constante ao longo da análise das respostas de acordo com os dados encontrados e com a teoria que embasa a pesquisa CASTRO 2011 p 93 No procedimento de análise dos dados foi utilizado o software ATLASti e foram identificadas cinco categorias de análise apresentadas a seguir Mariana Moraes Lopes Enicéia Gonçalves Mendes Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 9 Resultados e Discussões Nos relatos dos PAIE foram identificados cinco diferentes justificativas para a contratação desses profissionais para atuarem como suporte aos estudantes PAEE nas escolas As principais encontradas constam no Quadro 3 Quadro 3 Cidades pesquisadas e justificativas de encaminhamento Cidades Justificativas 4 CIDADES TODAS DA BAHIA CHICO LOPES SP SANTA CLARA estagiários SP I Promover a participação e aprendizagem do aluno na escola 3 CIDADES BA II Suporte ao comportamento desafiador 3 CIDADES BA III Suporte a estudantes com comprometimentos motores 3 CIDADES FLORES BA SANTA CLARA AVESP CHICO LOPES SP IV Suporte aos estudantes com dependência nos cuidados pessoais alimentação higiene 1 CIDADE SEXTO ELEMENTO LINCE V Evitar que os alunos PAEE atrapalhem a aula Fonte Elaboração própria 2021 Visualizando o quadro há uma variedade de percepções sobre as justificativas do encaminhamento e lotação dos PAIE explicados a seguir por ordem de recorrência nas cidades 1 Promover a participação e aprendizagem do estudante PAEE na escola Esta foi a justificativa mais encontrada presente em quatro dos cinco municípios pesquisados e que é justificada pela intenção de evitar a exclusão dos estudantes do PAEE no processo de escolarização assim como contribuir com a socialização e formação desses estudantes para o futuro Xavier 2019 apontou em seu estudo que o profissional de apoio era visto como protagonista no processo de inclusão escolar dos estudantes PAEE pois era ele que se responsabilizava pelo ensino estabelecimento da rotina planejamento e execução de atividades a serem realizadas pelos alunos PAEE A participante F6 de Flores por exemplo relatou que atuava com uma estudante que ficava isolada pouco interagia e consequentemente estava sendo excluída em sala de aula pois colegas e profissionais da escola não interagirem com ela e por isso justificou a necessidade da presença de uma pessoa para mediar essa situação Profissionais de apoio à inclusão escolar motivo dos encaminhamentos Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 10 Ainda na cidade de Flores os participantes afirmaram atuar contra a exclusão escolar pois os estudantes PAEE não conseguiam participar das diferentes atividades escolares sem a presença do profissional de apoio principalmente em função da superlotação das salas de aula que impediam professores de atenderem a todos os estudantes como apontou F4 Em uma sala de 40 alunos você não tem como dar suporte ao aluno que é especial e tem uma deficiência F4 Nesse contexto podese identificar que a função do PAIEE de promover a participação e a aprendizagem do estudante PAEE acaba servindo para cobrir a ausência do papel do professor e de outros profissionais da escola na mediação com o aluno PAEE o despreparo da equipe escolar em manejar situações de preconceito além de tentar solucionar a falta de condições de trabalho do professor evidenciado por turmas numerosas que tenham alunos PAEE II Suporte em casos de estudantes com comportamento desafiador Também foram citadas justificativas em três das cinco cidades pesquisadas para casos de estudantes com necessidade do suporte no manejo de comportamentos desafiadores Os participantes da cidade de Flores informaram que os estudantes fugiam da sala eram inquietos e ficavam dispersos pela escola sendo assim justificada a necessidade de alguém para mediar essa situação como afirma F2 Ela tem um problema cognitivo e precisa de alguém para estar dando esse suporte a ela ela tem oscilações tem dias que ela realmente está Sai da sala toda hora como o colégio é grande ela vai circular por outras áreas então precisa de alguém para estar orientando ela F2 Também na cidade Sexto Elemento os PAIE consideraram como principal justificativa para a contratação do PAIE a necessidade do suporte nos comportamentos desafiadores dos estudantes ilustrada no relato de S4 Eu só tenho um e ele tem necessidade por conta que ele dispersa muito os alunos em sala de aula e ele toda hora quer sair toda hora quer brincar quer pegar alguma coisa toda hora ele sai para ir ao banheiro toda hora ele vai a uma sala vai à sala de todo mundo aí ele tem uma necessidade sim de ter uma pessoa S4 Em Lince também se fez presente a justificativa relacionada aos problemas de comportamento de alunos porém isso gera preocupação para os próprios PAIE ao se questionarem sobre a real necessidade desse apoio para os estudantes como é verificado no relato de L2 e L4 Mariana Moraes Lopes Enicéia Gonçalves Mendes Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 11 Esse aluno não precisa de um cuidador e sim de um freio no comportamento L2 Acompanho um aluno por conta da falta de educação dele falta de acompanhamento dos pais de chegar junto eu não precisaria ficar com ele o tempo todo ali L4 Alguns PAIE informaram ter solicitado remanejamento quando consideravam o suporte ao aluno desnecessário Em alguns casos tiveram sua opinião respeitada pela direção da escola enquanto outros alegaram que suas opiniões foram desconsideradas pela gestão e eles consequentemente foram mantidos junto com os alunos que não apresentavam necessidade de suporte III Suporte pedagógico a estudantes com comprometimento motor Outro motivo de encaminhamento do PAIE identificado foi relacionado ao suporte para os estudantes com prejuízos motores a exemplo de limitações nos membros superiores ou inferiores que impediam o acesso aos materiais básicos pedagógicos como ocorreu na cidade de Lince Ele necessita de uma pessoa para ajudar na hora da atividade a pegar o lápis o livro para folhear então ele é uma pessoa que realmente precisa mesmo de cuidador tem algumas coisas que ele faz sozinho ele sai da cadeira a maioria das atividades ele precisa L2 Na cidade de Flores foi citada a função de escriba para os PAIE junto aos estudantes que apresentavam comprometimento e dificuldades na escrita Essa função consistia em copiar e transcrever as respostas dos alunos o que facilitava a participação efetiva deles no processo de aprendizagem e acompanhamento da turma Como relatou um PAIE de Flores Eu sento e só escrevo para uma aluna mesmo no meu caso ela tem que me dar as respostas e eu tenho que copiar as coisas no quadro eu vou copiando e ela vai respondendo F4 Neste caso existem outras possibilidades de apoio que poderiam ser mais adequadas e gerar mais benefícios por favorecer a autonomia como uso dos recursos de Tecnologia Assistiva TA que segundo o Comitê de ajudas técnicas CAT 2007 é Uma área do conhecimento de característica interdisciplinar que engloba produtos recursos metodologias estratégias práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência incapacidades ou mobilidade reduzida visando sua autonomia independência qualidade de vida e inclusão social CAT 2007 online Deste modo o uso da TA na escola favorece a autonomia do estudante e a participação nas atividades conforme citado no estudo de Lino Gonçalves e Lourenço 2015 sobre essa prática Deve ser priorizado o uso da Tecnologia Assistiva para certas atividades como as de vida diária o estabelecimento da comunicação e a participação efetiva em sala Profissionais de apoio à inclusão escolar motivo dos encaminhamentos Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 12 de aula pois a criança pode se deparar com dificuldades e até com a privação das diversas experiências oferecidas às demais devido à sua condição física intelectual eou sensorial LINO GONÇALVES LOURENÇO 2015 p 5 grifo nosso Ressaltase que a TA é uma estratégia facilitadora para o processo de ensino e aprendizagem na escola contudo cada aluno tem sua especificidade e devese ter cuidado ao definir o produto o recurso a metodologia estratégia prática e o serviço mais adequado para cada um sendo necessária uma avaliação multidisciplinar para essa definição Existem alguns recursos de acessibilidade específicos para pessoas com comprometimento motor dos membros superiores que se enquadram nas categorias de TA definidas por Bersch 2017 como auxílios para a vida diária e vida prática a exemplo dos adaptadores de material pedagógico como engrossadores de lápis suporte da tesoura entre outros Recursos de acessibilidade ao computador que são hardwares e softwares que tornam o computador acessível para as pessoas que possuem algum tipo de limitação sensorial e motora IV Suporte a estudantes com dependência nos cuidados pessoais básicos Nos municípios de Santa Clara SP Flores BA e Chico Lopes SP os participantes pontuaram as justificativas de encaminhamento voltadas às necessidades de os estudantes PAEE precisarem de suporte na locomoção higiene e alimentação Em Santa Clara os PAIE relataram que essas atividades não poderiam ser realizadas pelos professores já que estes não poderiam sair da sala para acompanhar os estudantes e a escola não possuía funcionários para dar esse suporte O professor não tem como ajudar aquele aluno que necessita de atenção pois tem um número grande de alunos como que o professor a sair para levar o aluno ao banheiro SC2 Tais dados relatados estão de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão BRASIL 2015 que estabelece o papel desse profissional relacionado ao suporte nos cuidados básicos alimentação higiene e locomoção dos estudantes PAEE que tiverem necessidade desse apoio Dado também constatado nos estudos de Lopes 2018 Martins 2011 e Xavier 2019 quando questionados os participantes sobre as funções desempenhadas nas salas comuns junto aos estudantes PAEE V Evitar que os alunos PAEE atrapalhem a aula Também foi apresentado como justificativa o apoio em sala para que os estudantes PAEE não atrapalhassem os colegas situação que segundo os participantes poderia prejudicar as outras crianças conforme a fala de S5 Mariana Moraes Lopes Enicéia Gonçalves Mendes Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 13 O professor ou bem dá aula ou ele cuida do autista se ele parar para cuidar do autista ele vai empatar os outros alunos então tem que ter um profissional específico para isso S5 Em Lince a percepção é semelhante à relatada sendo que os estudantes são retirados da sala de aula para não atrapalharem os colegas em momentos de comportamentos inadequados conforme a fala de L2 O que passavam para mim era para tirar a criança da sala o tempo todo L2 O relato de L2 tem semelhança com o de L4 que também afirmou ter dificuldades em relação à retirada do aluno pois em alguns momentos percebia a necessidade de sair mas ao retornar o professor não concordava preferia que o aluno permanecesse do lado de fora Vou para o pátio a acalmo um pouco mas não fico muito tempo fora da sala de aula com ela a professora da sala de aula fala tem que sair com ela um pouco mas eu saio mas ela se acalma e eu volto a professora pergunta já voltou Eu falo que ela tem que se acostumar com ela ela grita mas ela vai se acalmar e eu fico na sala de aula com ela L4 Nos excertos apresentados é evidenciada uma latente preocupação do favorecimento da escola do professor e dos demais estudantes sendo negligenciado o direito à educação do estudante PAEE justificado pelo fato desses alunos atrapalharem a aula e incomodar os colegas e professores Diante disso se faz necessário a presença de um novo profissional para mediar essas situações Considerase que a retirada do estudante PAEE da sala de aula é uma prática inadequada em vista de nem sempre ser a melhor estratégia sem considerar as especificidades e condições dos alunos Ressaltase que o direito à educação é de todos e é importante que nenhum estudante tenha prejuízo durante a escolarização mas as tomadas de decisões precisam ser responsáveis e com objetivos direcionados para que se oportunize um ambiente favorecedor e benéfico para todos A retirada de sala sem nenhum tipo de direcionamento após a ação sem um trabalho elaborado e relacionado aos comportamentos inadequados pode não ser eficaz e pelo contrário pode intensificar o comportamento de esquiva do aluno da sala de aula Nesse tipo de prática é preciso avaliar antes a necessidade e ter o cuidado para que essa ação não se torne uma rotina e prejudique o aluno pois essa prática pode ferir o direito de acesso e permanência na escola além de poder intensificar o problema No relato de L3 foi possível identificar a retirada de sala como parte da sua função conforme relato a seguir A menina quando ela tinha as crises chegavam para mim e falavam leva ela para o parque Então todas as vezes que ela dava uma crise levava para o parque essa orientação da gestão se ela estiver incomodando e atrapalhando o rendimento da turma leve para o parque A preocupação da gestão era não incomodar os demais Profissionais de apoio à inclusão escolar motivo dos encaminhamentos Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 14 e não atrapalhar o desenvolvimento da turma do que a importância da educação da própria aluna L3 A situação relatada é preocupante pois foi apresentada como função de um profissional que foi contratado para facilitar a inclusão do aluno porém foi percebido que a real necessidade estava vinculada à preocupação de esse estudante não atrapalhar os demais colegas e consequentemente o andamento da aula Dessa forma o suporte mudou de foco e o que era para o aluno PAEE virou suporte para a escola e o PAIE acaba mascaradamente sendo utilizado para resolver problemas gerados pela inclusão Em Santa Clara houve relato semelhante um PAIE afirmou que a diretora da escola o mandava dar voltas no pátio com a aluna pois ninguém sabia lidar com ela A estagiária também tinha dificuldades com a aluna e relatou que mesmo não sendo seu papel entrava na sala e acomodava a aluna pois considerava desumano o fato da criança estar precisando de ajuda e ninguém se importar A PAIE afirmou ainda que ao entrar na sala a aluna ficava agitada pelo fato de não ter ocupação não ter atividade enquanto todo mundo fazia algo e ela ficava excluída Conclusões A presença dos PAIE nas escolas comuns é uma realidade cada vez mais frequente todavia se faz necessário compreender os motivos pelos quais as famílias e educadores consideraram a necessidade de suporte desses profissionais aos estudantes PAEE que estão sendo escolarizados em classes comuns de escolas regulares Considerando o problema de pesquisa relacionado às justificativas utilizadas para atribuição de suporte de PAIE aos estudantes PAEE nas escolas comuns foi possível mapear cinco categorias diferentes dentre elas questões relacionadas à necessidade de promover a participação e aprendizagem apoiar estudantes com comportamento desafiadores oferecer suporte pedagógico específico a estudantes com dificuldades motoras oferecer ajuda em cuidados pessoais básicos locomoção higiene e alimentação e evitar que estudantes PAEE atrapalhem suas turmas retirando o estudante da sala Em síntese foi possível identificar um cenário que oscila entre justificativas adequadas acerca da necessidade de suporte para o estudante PAEE e inadequadas que são aquelas que visam suprir a ausência de suportes mais adequados como por exemplo de recursos de tecnologia assistiva professores de Educação Especial consultorias de profissionais da equipe multidisciplinar e até mesmo para cobrir lacunas na formação de professores A literatura pontua que este é um suporte importante para favorecer a participação e a aprendizagem de alguns estudantes PAEE nas escolas entretanto os dados permitem questionar em Mariana Moraes Lopes Enicéia Gonçalves Mendes Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 15 muitos casos a real necessidade dos estudantes de ter este serviço assim como os argumentos utilizados pelos gestores professores e famílias que demandam esse profissional Em relação à escola identificouse que em muitos casos esse profissional é solicitado por causa da escassez de recursos humanos para atender as especificidades escolares e isso se dá pelo fato de o município possuir uma rede de apoio reduzida Assim sendo o PAIE uma das únicas possibilidades de suporte nas escolas e o mais barato este acaba sendo visto como personagem principal para garantir a política de inclusão escolar conforme também apontam outros estudos ASSALI 2006 GIANGRECO 2010 Porém é preciso considerar que esse direito não implica necessariamente em obrigação de prover esse recurso para todo e qualquer estudante PAEE aspecto que precisa ser avaliado por diferentes profissionais e famílias Essa situação entre ter o direito e ser garantida a necessidade tensiona a relação entre escolas e famílias e tem gerado o crescente de casos de judicialização da educação envolvendo estudantes PAEE É fato que se os direitos e serviços não são efetivados isso motiva as famílias a buscarem os órgãos responsáveis Ministério Público Defensoria Pública Segurança Pública Conselho Tutelar Conselho da Criança e do Adolescente e tem sido a nova fonte de indução da solicitação de profissionais de apoio SERRA 2017 A partir dos encaminhamentos para os referidos órgãos boa parte das ações são atendidas fazendo com que seja realizada a oferta obrigatória da presença do PAIE por imposição desses órgãos Serra 2017 aponta que o caminho jurídico nem sempre é o melhor e defende que por força da lei nem sempre os resultados pedagógicos são os melhores A necessidade da presença do PAIE tem sido justificada pela necessidade de prover auxílio ao aluno PAEE de apoiar o professor e até para favorecer os colegas De fato parece haver casos em que a atribuição é desnecessária nos quais o aluno não precisa desse tipo de apoio e mesmo casos em que o próprio aluno não deseja esse tipo de suporte Essas são situações que mostram a necessidade de comprometimento e seriedade no processo de avaliação encaminhamento e acompanhamento do trabalho desse profissional A falta de avaliação educacional criteriosa e responsável consequentemente também gera esses tipos de encaminhamentos desnecessários muitas vezes sem o estudante apresentar o perfil para ter o PAIE como apoio Dessa forma o PAIE ocupa um espaço de solução da inclusão por ser o único serviço disponível na rede em algumas situações desviando função São situações preocupantes pois o encaminhamento equivocado desse profissional pode trazer diversos prejuízos para os estudantes podendo interferir no seu desenvolvimento e autonomia dentro da escola Por isso é importante avaliar a necessidade de cada estudante antes de fazer o encaminhamento assim como vale ressaltar Profissionais de apoio à inclusão escolar motivo dos encaminhamentos Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 16 que em algumas situações esse profissional poderá ser temporário sendo necessário a reavaliação e o acompanhamento deste serviço de apoio constantemente Nesse sentido orientase que os órgãos responsáveis reflitam sobre os critérios a serem utilizados para a definição de casos que necessitem efetivamente de um acompanhamento mais proximal desse profissional Uma alternativa seria a busca pela implementação da avaliação biopsicossocial prevista na LBI e até hoje não implementada o que resultaria no planejamento educacional individualizado para fundamentar a tomada de decisões sobre a atribuição ou não desse tipo de suporte Concluindo podese perceber uma fragilidade na elegibilidade do público a ser acompanhado pelos PAIE lembrando que a atribuição deste tipo de profissional aumenta o estigma do estudante e coloca no aluno PAEE o foco da dificuldade que muitas vezes é decorrente de políticas de inclusão escolar precárias Referências ALMEIDA M A SIEMSMARCONDES M E R BOER W O Cuidador de Pessoas com Deficiência um olhar a partir da perspectiva educacional In FREITAS D B A P CARDOZO S M S Org Inclusão e diferenças ressignificando conceitos e práticas Boa Vista Editora da Universidade Federal de Roraima 2014 p 125143 ASSALI A M Inclusão escolar e acompanhamento terapêutico possibilidade ou entrave In Psicanálise Educação e Transmissão São Paulo USP ano 6 2006 Disponível em httpwwwproceedingsscielobrscielophpscriptsciarttextpidMSC0000000032006000100017 lngennrmabn Acesso em 18 nov2021 BERSCH R Introdução à Tecnologia Assistiva Porto Alegre Assistiva 2017 Disponível em httpwwwassistivacombrIntroducao20TA20Rita20Berschpdf Acesso em 30 set 2021 BRASIL Lei nº 13005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá providências Brasília 2014 Disponível em httppnemecgovbr18planossubnacionaisde educacao543planonacionaldeeducacaolein130052014 Acesso em 27 maio 2019 BRASIL Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência Brasília 2015 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201520182015leil13146htm Acesso em 06 maio 2019 BRASIL Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Brasília 2008 Disponível em httpportalmecgovbrarquivospdfpoliticaeducespecialpdf Acesso em 07 jun 2019 BRASIL Resolução CNECEB Nº 2 de 11 de setembro de 2001 Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica Brasília 2001 Disponível em httpportalmecgovbrcnearquivospdfCEB0201pdf Acesso em Acesso em 27 maio 2019 Mariana Moraes Lopes Enicéia Gonçalves Mendes Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 17 CALHEIROS D S Rede de apoio à escolarização inclusiva na educação básica dos limites às possibilidades 2019 204f Tese Doutorado em Educação Especial Universidade Federal de São Carlos São Carlos 2019 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar11292showfull Acesso em 15 set 2021 CAPELLINI V L M F ZERBATO A P O que é o ensino Colaborativo São Paulo Edicon 2019 CASTRO S F Ingresso e permanência de alunos com deficiência em universidades públicas brasileiras 2011 Tese Doutorado em Educação Especial Universidade Federal de São Carlos São Carlos 2011 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar2878showfull Acesso em 16 set 2021 CAT Comitê de Ajudas Técnicas Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Ata da Reunião VII 2007 Disponível em httpwwwinfoesp netCATReuniaoVIIpdf Acesso em 30 set 2021 GIANGRECO M F OnetoOne Paraprofessionals for Students With Disabilities in Inclusive Classrooms Is Conventional Wisdom Wrong Intellect and Developmental Disabilities v 48 n 1 p 113 fev 2010 DOI 101352193495564811 Disponível em httpspubmedncbinlmnihgov20503813 Acesso em 23 set 2021 GOMES A A Apontamentos sobre a pesquisa em educação usos e possibilidades do grupo focal EccoS Revista Científica São Paulo v 7 n 2 p 275290 juldez 2005 DOI 105585eccosv7i2417 Disponível em httpswwwresearchgatenetpublication26504138Apontamentossobreapesquisaemeducaca ousosepossibilidadesdogrupofocal Acesso em 22 set 2021 LEAL M V S Concepções do Acompanhante Terapêutico acerca da sua atuação na rede pública municipal de ensino de Teresina 2015 141f Dissertação Mestrado em Educação Universidade Federal do Piauí Teresina 2015 Disponível em httpsrepositorioufpibrxmluihandle1234567891126 Acesso em 12 set 2021 LINO C C A GONÇALVES A G LOURENÇO G F O uso de recursos de Tecnologia Assistiva no Atendimento Educacional Especializado considerações sobre a sala de recursos multifuncionais e escolas especializadas Temas sobre Desenvolvimento v 20 n11011 p 98108 jan 2015 Disponível em httpswwwresearchgatenetpublication305692379Ousoderecursosdetecnologiaassistiva noAtendimentoEducacionalEspecializadoconsideracoessobreasaladerecursosmultifuncio naiseescolasespecializadas Acesso em 30 set 2021 LOPES M M Perfil e atuação dos profissionais de apoio à inclusão escolar 2018 169f Dissertação Mestrado em Educação Especial Universidade Federal de São Carlos São Carlos 2018 Disponível em httpsrepositorioufscarbrhandleufscar9899showfull Acesso em 10 set 2021 MANZINI E G Uso da entrevista em dissertações e teses produzidas em um programa de pós graduação em educação Revista PercursoNEMO Maringá v 4 n 2 p 149171 2012 Disponível em httpsperiodicosuembrojsindexphpPercursoarticleview49548 Acesso em 29 ago 2021 Profissionais de apoio à inclusão escolar motivo dos encaminhamentos Olhar de professor Ponta Grossa v 24 p 118 e19649087 2021 Disponível em httpsrevistas2uepgbrindexphpolhardeprofessor 18 MARTINS S M O profissional de apoio na rede regular de ensino a precarização do trabalho com os alunos da educação especial 2011 168f Dissertação Mestrado em Educação Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis 2011 Disponível em httpsrepositorioufscbrhandle12345678995218 Acesso em 10 set 2021 MENDES E G VILARONGA C A R ZERBATO A P Ensino Colaborativo como apoio a inclusão unindo esforços entre educação comum e especial São Carlos EdUFSCar 2014 SERRA D A educação inclusiva em tempos de judicialização do estado o cotidiano das escolas com a lei Brasileira de inclusão nº 131462015 PolêmicaRevista Eletrônica Uerj v 17 n1 p 27 35 janeiro fevereiro e março 2017 DOI httpsdoiorg1012957polemica201728294 Disponível em httpswwwepublicacoesuerjbrindexphppolemicaarticleviewFile2829420330 Acesso em 30 set 2021 SOUZA A C de BEZERRA G BEZERRA M A inclusão escolar no município de Paranaíba MS Reflexões sobre a atuação profissional do monitor de alunos com deficiência Revista Pedagógica Chapecó v 14 n 29 p 635664 juldez 2012 DOI httpsdoiorg1022196rpv14i291467 Disponível em httpbellunochapecoedubrrevistasindexphppedagogicaarticleview1467 Acesso em 28 out 2020 STAINBACK S STAINBACK W Inclusão um guia para educadores Porto Alegre Artmed 1999 TRIVIÑOS A N S Introdução à pesquisa em ciências sociais a pesquisa qualitativa em educação São Paulo Atlas 1987 XAVIER S A Um olhar sobre a prática de profissionais de apoio à alunos com deficiência da rede municipal de ensino do Recife 2019 Dissertação Mestrado em Educação Universidade Federal de Pernambuco Recife 2019 156f Disponível em httpsrepositorioufpebrhandle12345678938606 Acesso em 13 set 2021 Recebido em 01 de outubro de 2021 Versão corrigida recebida em 03 de novembro de 2021 Aceito em 03 de novembro de 2021 Publicado online em 03 de dezembro de 2021