Educação, Sociedade e Civilidade: A Relação da Construção da Identidade Nacional e a Lei das Escolas das Primeiras Letras (1822-1889)

R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 40 EDUCAÇÃO SOCIEDADE E CIVILIDADE A RELAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL E LEI DAS ESCOLAS DAS PRIMEIRAS LETRAS 18221889 Francisco de Assis de Sousa Nascimento1 Joel Marcos Brasil de Sousa Batista2 RESUMO O presente artigo visa compreender a construção de um sentimento de identidadenacional no país pósindependente e a sua relação com direito do acesso ao ensino primário no período do Império Brasileiro 18221889 mediante a análise da Lei da Educação das Primeiras Letras de 1827 conforme a análise da grade curricular expressa na lei Foi realizada a revisão historiográfica acerca dos impactos do Ato Adicional de 1834 referente ao processo de ensino somado com a análise do recenseamento de 1872 visando entender os resultados das políticas públicas do Estado Imperial referente à alfabetização Foram analisadas as seguintes fontes leis constitucionais e os decretos sancionados pelo Governo Imperial referente às políticas educacionais e o Censo de 1872 A pergunta norteadora da presente pesquisa qual a relação da construção do sentimento de identidade nacional com a Lei das Escolas das Primeiras Letras de 1824 A metodologia foi de natureza hemerográfica bibliográfica e qualitativa A fundamentação teórica privilegiou as categorias da memória e história da educação promovendo o diálogo com os seguintes autores Gondra e Schueler 2008 Faria Filho 2003 Hobsbawm 1990 Mattos 1987 Saviani 2013 e Schwarcz 1998 Palavraschave Identidade Nacional Educação primária Brasil Imperial 1 Professor Associado III da Universidade Federal do Piauí UFPI do Departamento de História e do Programa de PósGraduação em História do Brasil PPGHBUFPI Possui Doutorado em História Social pela Universidade Federal Fluminense UFF Mestrado em História do Brasil pela UFPI Especialização em Docência do Ensino Superior pela UESPI Graduação em História pela UESPI Graduação em Pedagogia pela UFPI e Graduação em Psicologia pela Uninassau Teresina Registro CRP 2104623 Coordena o Curso de Licenciatura em História do CEAD Centro de Educação Aberta e a distância e os Programas Stricto Sensu da Pró Reitoria de Ensino de PósGraduação PRPGUFPI É Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq História Política Teatro e Estética Tem experiência na área de História com ênfase em História do Brasil atuando principalmente nos seguintes temas República Educação Psicohistória história militar música cultura literatura teatro memória Gmail franciscoufpigmailcom Currículo Lattes httplattescnpqbr6305918928692600 2 Graduando no curso de Licenciatura Plena em História pela Universidade Federal do Piauí Campus Petrônio Portella Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica PIBIC associado com o programa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico CNPq Gmail joelmarcosbrasilgmailcom Currículo Lattes httplattescnpqbr5235906662071695 R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 41 ABSTRACT This article aims to understand the construction of a sense of national identity in the post independent country and its relationship with the right to access primary education during the Brazilian Empire 18221889 through the analysis of the Education Law of the First Letters of 1827 according to the analysis of the curriculum expressed in the law A historiographical review will be made about the impacts of the Additional Act of 1834 referring to the teaching process added to the analysis of the 1872 census in order to understand the results of public policies of the Imperial State regarding literacy The following sources were analyzed constitutional laws and decrees sanctioned by the Imperial Government regarding educational policies and the 1872 Census What is the relationship of the construction of the feeling of national identity with the Law on Schools of First Letters of 1824 The methodology was hemerographic bibliographical and qualitative in nature The theoretical foundation privileged the categories of memory and history of education dialogue a promoting with the authors the following authors Gondra and Schueler 2008 Faria Filho 2003 Hobsbawm 1990 Mattos 1987 Saviani 2013 and Schwarcz 1998 Keywords National Identity Primary education Imperial Brazil INTRODUÇÃO O processo de independência política do Brasil foi realizada pelas categorias dominantes interessadas em assegurar a preservação da ordem estabelecida COSTA 2010 p62 sob a liderança do príncipe herdeiro do trono português D Pedro I resultou na ausência de mudança significativa para a maioria da população Entretanto isso não significa que as elites encarregadas em construir o novo EstadoNação não tinham a preocupação de inserilas e instruílas com limites nesse Estado em formação conforme seus interesses e projetos políticos Diante disso percebese que a emancipação política do Brasil não foi consequência de um sentimento nacionalista dado que o nacionalismo brasileiro manifestavase sobretudo sob a forma de um antiportuguesismo generalizado COSTA 2010 p35 Nesse viés concluise que era necessário após a conquista da emancipação política do Brasil com a formação do Estado Imperial fabricar seu conteúdo os brasileiros MATTOS 2003 p153 Nesse contexto salientarse em concordância com o historiador Ilmar Mattos 1987 os dirigentes do Estado Imperial objetivavam a manutenção de uma Ordem e a difusão de uma Civilização MATTOS 1987 p281 contudo para manter essa ordem e difundir R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 42 o seu ideal de civilização a princípio era necessário a expansão para dentro MATTOS 2014 p37 ou seja a construção do que seria a Nação brasileira e seu conteúdo os brasileiros Portanto é explícito a necessidade de o Estado Imperial após independência instruir a população para a consolidação desse Estado Nacional que estava sendo construído visto que para os dirigentes do Império o processo de instrução pública possibilitaria arregimentar o povo para um projeto de país independente criando também as condições para uma participação controlada na definição dos destinos do país FARIA FILHO 2000 p137 Nesse viés vale apontar que a educação primária gratuita custeada pelo Estado era consagrado na lei como um direito dos cidadãos Entretanto visto que a Constituição estabelecia limites acerca do exercício de cidadania definia também os limites do direito à educação escolar apesar de estar expresso na Lei a todos os cidadãos Diante do exposto salientase o referido artigo visa fazer uma análise do projeto dos dirigentes do Estado Imperial na construção de um sentimento de identidadenacional relacionandose com a proposta de educação primária gratuita mediante a análise da carga curricular das disciplinas expressa na Lei das Escolas das Primeiras Letras 1827 Ademais será compreendido a relação em que o Ato Adicional de 1834 tem com a proposta de instrução pública do Estado Imperial sob a direção das elites dirigentes os resultados referentes à taxa de alfabetização da população livre com base na compreensão do recenseamento de 1972 e se impactou negativamente na construção de um sentimento nacionalista Desse modo vale destacar que será entendido o conceito de nacionalismo com base no conceito elaborado pelo historiador Eric Hobsbawn 1990 que define como uma entidade social apenas quando relacionada a uma certa forma de Estado territorial moderno o Estadonação HOBSBAWM 1990 p19 isto é um sentimento é definido com a consolidação do Estadonacional e a relação da população com esse Estado a que ela faz parte Dado que para o historiador é com a combinação do Estado com o nacionalismo que é formado às nações Nesse meandro vale salientar que o entendimento de povo como uma Nação segundo o historiador é mediante sua relação com um Estado recente ou com um Estado de passado recente a existência de uma elite cultural longamente estabelecida e pela capacidade de conquista HOBSBAWN 1990 p49 este último será entendido no sentido de expansão ou autodefesa Desse modo percebese que o entendimento de Nação brasileira trabalhado não é no sentido de estar consolidada e aceita pela população e sim de estar sendo construída e formulada pelas elites intelectuais que faziam parte da máquina burocrática do Estado Imperial R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 43 Diante disso vale destacar que as leisdecretos foram analisadas como documento de acordo com a concepção do historiador Le Goff os documentos não é qualquer coisa que fica por conta do passado é um produto da sociedade que o fabricou segundo as relações de forças que aí detinham o poder LE GOFF 1990 p546 Desse modo vale ressaltar que neste artigo a compreensão das leis e decretos governamentais apontados mediante a análise do lugar social que foram fabricadas e construídas IDENTIDADENACIONAL PROJETO DE INSTRUÇÃO PÚBLICA E EDUCAÇÃO PRIMÁRIA Com a formação do Estado Nacional brasileiro causado pela emancipação política do Brasil em 1822 era necessário à geração que conduziu à independência construísse um sentimento de pertencimento à comunidade nacional que unificasse uma população extremamente heterogênea DOLHNIKOFF 2020 p69 para a consolidação da ordem social vigente e da própria integridade territorial do Estado recémindependente Nesse contexto entendese que as elites dirigentes do Estado Imperial tinham a missão de instruir a população heterogênea por não possuir sentimento de pertencimento a uma comunidade imaginária um sentimento que englobava o nativismo no sentido estrito e também o patriotismo o sentimento da pólis o apreço a jovem nação MATTOS 2014 p36 isto é uma identidade do indivíduo unida com o coletivo por causa de uma comunidade imaginaria Para o historiador Hobsbawm 1990 com a expansão dos ideais da Revolução Francesa foi desmantelado os vínculos de lealdade automático da população com o Estado a identificação da população como súditos do soberano do Estado por meio dos vínculos religiosos e de hierarquia social dado que as monarquias não possuíam como outrora a garantia de lealdade da população apenas pelo vínculo dinástico hereditário mas por possuírem uma relação orgânica necessária com a nação isto é com os habitantes de seu território identificados de alguma forma uma coletividade ou um povo HOBSBAWN 1990 p106 O historiador Anderson 2008 nomeou de nacionalismo oficial a elaboração de um sentimento de identidade feito pelos Estados Monárquicos uma maneira de combinar a naturalização e a manutenção do poder dinástico ANDERSON 2008 p131 especialmente devido à combinação de Estado Monárquico hereditário com a representação da Nação Entretanto esse sentimento de identidade com uma Naçãouma comunidade imaginária afastava da ideia do monarca governa por direito divino e sim por ser o representante e defensor dos anseios do EstadoNação R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 44 Estando em conformidade com o historiador Mattos 2014 eram necessários os dirigentes do Estado forjarem uma expansão para dentro3 MATTOS 2014 p33 no sentido de difundir elementos unificadores no intuito de formar e forjar um sentimento do que seria ser brasileiro visto que o Estado Imperial definido como o Império do Brasil deixará de estar referido a uma concepção dinástica assim como fora forçado a renúncia à pretensão de domínio ilimitado Aos homens que então acalentava a ideia de possuir um Império MATTOS 2014 p3334 ou seja com o advento dos ideais liberais constitucionais foi quebrado aquele sentimento que atrelava a população a uma família dinástica reinante ou a um soberano tornando necessário forjar um sentimento de pertencimento a um corpo político soberano visando à própria integridade territorial desse EstadoNação em construção sendo que esse Império não era mais propriedade do Monarca e sim dos membros desse corpo político os cidadãos que fizeram parte do Império Todavia esse corpo político que se desejava uno e indivisível contrastava vivamente com tamanha heterogeneidade física e civil MATTOS 2003 p156 sobretudo devido à complexidade da sociedade tanto os que faziam parte da chamada boa sociedade4 quanto o povo mais ou menos miúdo5 e os escravizados Certamente a liberdade desse corpo político estava combinada com as hierarquizações que presidiam não só as relações entre aqueles três segmentos da sociedade mas também no interior de cada um deles atribuindo lugares e papéis e funções às pessoas e coisas que coexistiam MATTOS 2003 p157 Percebese que o corpo político que estava sendo construído não relacionava em um sentimento de unidade ou igualdade civil prevalecendo um ideal de um sentimento aristocrático MATTOS 2003 p157 Além disso no Brasil antes da independência não existia um sentimento de identidadenacional de comunidade imaginária dos brasileiros estando em conformidade com o historiador Carvalho 2008 por seu imenso território e as disparidades regionais tanto econômica e culturais a identificação emotiva da população era com a província o Brasil era uma construção política um ato de vontade movido antes pela mente do que pelo coração CARVALHO 2008 p77 Desse modo é explícito que para impedir ou evitar a eclosão de movimentos separatistas entre as províncias era imprescindível criar um sentimento de pertencimento da população das províncias com o próprio Estado e concomitantemente reproduzisse as 3 Expansão para dentro é uma expressão que designa a direção intelectual e moral exercida pelos saquaremas MATTOS 2014 p37 4 A boa sociedade era referente aos membros das famílias que detinham posses de terra e comerciantes que estavam à frente do Estado Imperial 5 O Povo mais ou menos miúdo é referente a população fruto da miscigenação livre e sem posses R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 45 hierarquias presentes nessa sociedade com as definições dos papéis sociais dos específicos setores da sociedade Assim entendese que o processo de instrução pública era fundamental para educar a população visando a consolidação desses ideais de sociedade civilizada Segundo historiador Faria Filho 2000 o processo de instrução para os dirigentes do Estado era importante por possibilitar arregimentar o povo para um projeto de país independente criando as condições para uma participação controlada na definição do destino do país aliás a educação tinha um intuito de ser um mecanismo de dotar o Estado de mecanismo de atuação sobre a população FARIA FILHO 2000 p137 Nesse sentido é evidente a importância da educação no sentido de construir um sentimento de pertencimento ao Estado para controlar a população no propósito de evitar insurreições e formando seu caráter Na primeira constituição brasileira 1824 é evidente o projeto de instrução para a população presente no artigo 179 inciso 32 A instrução primária é gratuita a todos os cidadãos BRASIL 1824 Entretanto é importante salientar que apesar de a educação primária ser um direito garantido pela Constituição Imperial o acesso da população a mesma era limitado pela definição de quem era cidadão portador de direitos e quem não era Sendo que a Constituição Imperial apesar de ter diretrizes de caráter liberal trazia a legitimação da hierarquia entre os cidadãos por meio dos critérios censitários para o exercício da cidadania pela exclusão de direitos políticos aos escravos GONDRA SCHUELER 2008 p29 Ademais os escravizados por serem considerados propriedades de um senhor eram excluídos da classificação de cidadão brasileiro Além disso a Carta Magna trazia a distinção de cidadania civil6 e cidadania política7 Diante disso vale ressaltar que estando em conformidade com os historiadores Gondra e Schueler 2008 apesar de as hierarquias entre cidadãos serem definidas pela própria Constituição o direito ao acesso gratuito da educação primária era garantido aos cidadãos da sociedade brasileira visto que a referência ao conjunto dos cidadãos o artigo 179 não distinguia entre ativos e nãoativos tendo portanto ambos na condição de livres ou libertos em princípio o direito à instrução primária GONDRA SCHUELER 2008 p33 6 Cidadania civil é referente a todos os homens e mulheres livres nascidos no Brasil exceto os indígenas reconhecido pelo Estado que são portadores de direitos aos quais era dever do Estado respeitar e proteger 7 Cidadania política está relacionado aos direitos políticos da prática de ser eleitor ou elegível aos cargos públicos Contudo era concedido a uma minoria de homens sendo necessário ter o comprovante de renda mínima préestabelecida R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 46 A definição do componente curricular das escolas primárias está presente na regulamentação da educação realizada no Decreto Imperial de 15 de outubro de 18278 estabelecendo a criação de escolas Em todas as cidades villas e logares mais populosos haverão as escolas de primeiras letras que forem necessárias COLLECÇÃO DAS LEIS DO IMPÉRIO DO BRAZIL 1878 p71 Ademais vale insinuar que essa lei criava e regulamentava as instituições escolares primárias de todo o Império brasileiro sobretudo essa deliberação coordenava as carreiras currículos e métodos aplicados pelos professoresmestres em todo o Estado estabelecendo como dever de Estado a construção de escolas que capacitassem os professores a carga curricular das disciplinas a instalação do ensino mútuo9 e a divisão do ensino para meninos e meninas Para o historiador Faria Filho 2000 essa legislação propiciou um lento mas paulatino fortalecimento de uma perspectiva políticacultural para a construção da nação brasileira e do que via a instrução uma das principais estratégias civilizatórias do povo brasileiro FARIA FILHO 2000 p 137 dado que o próprio caráter autoritário e excludente em que o Estado Nacional estava sendo construído pelos dirigentes do Império10 deixar explícito os limites referente a inclusão da população ao ensino pois ela seria positiva desde que não colocasse em risco as formas tradicionais de submetimento da maioria em jugo e à exploração da elite imperial FARIA FILHO 2003 p173 Ou seja a educação seria importante para os dirigentes do Estado enquanto legitimase e sustentase a ordem vigente não afetando e contrapondo a ordem social vigente instituída visto que na visão da elite brasileira a escola para os pobres mesmo se tratando de brancos e livres não deveria ultrapassar o aprendizado das primeiras letras FARIA FILHO 2000 p136 por não fazerem parte da boa sociedade Diante desse exposto serão analisadas as características gerais referentes à Lei das Escolas das Primeiras Letras 1827 a matéria curricular dos meninos e meninas abrangendo a relação das disciplinas com o sentimento identitário 8 A lei de 15 de outubro de 1827 é considerado a Lei das Escolas das primeiras letras por regulamentar os salários carreiras currículos e métodos instrutivos ao nível nacional além de estabelecer a criação de escolas primárias em todas as vilas cidades ou lugares populosos determinar os critérios para a formação de professores a separação do ensino destinado aos meninos e meninas o ensino religioso e a implementação de escolas de modelo do ensino mútuo Link de acesso httpwwwplanaltogovbrccivil03leislimLIM15101827htm 9 O ensino mútuo foi proposto e difundido pelos ingleses Andrew Bell e Joseph Lancaster O ensino era baseado no aproveitamento dos alunos mais adiantados como auxiliares do professor do ensino das classes mais numerosas sendo que os os alunos guindados à posição de monitores exercem funções docentes SAVIANI 2013 p128 10 De acordo com Costa 2010 o governo da Nação após a independência política ficava sob a direção de um grupo formado por fazendeiros comerciantes pessoas que ocupavam altos postos na administração e no governo COSTA 2010 p50 R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 47 A Lei das Escolas das Primeiras Letras 1927 foi a primeira lei que regulou a criação e o processo de ensino em todas as províncias do Império Esta lei estando em conformidade com Saviani 2013 não deixava de estar em sintonia com o espírito da época isto é no sentido de expandir a escolarização nas regiões mais longínquas do Império visando difundir as luzes garantido em todos os povoados o acesso do rudimento do saber que a modernidade considerava indispensáveis para afastar da ignorânciaSAVIANI 2013p126 especialmente porque as classes dirigentes temiam o povo pobre estigmatizados de ignorantes e perigosos pois na visão das classes dirigentes a ignorância é tida como a mãe de todas as revoltas sejam contra a ordem política instituída sejam o que é pior contra a propriedade alheiaFARIA FILHO 2003 p178 Segundo o historiador Mattos 1987 para as elites dirigentes do Estado Imperial o processo de instrução tinha uma função fundamental não apenas de formar e educar um povo para a vida na sociedade mas reconhecer e reproduzir suas diferenças e hierarquias no seu próprio interior MATTOS 1987 p259 isto é enquanto pretendia formar cidadãos com seus direitos e deveres a cumprir na sociedade conservavamse a distinção entre o povo mais ou menos miúdo e a boa sociedade entre aqueles que no fundamental deveriam ser súditos e os demais que deveriam tornarse num sentido mais estrito cidadãosMATTOS 1987 p274275 Portanto é evidente que as políticas de Instrução Pública encaminhadas pelas elites imperiais era uma forma de adequar a sociedade brasileira que pretendia construir expandindo os seus ideais e valores de civilização afastandoos do que consideravam como ignorância ou seja a barbárie Entendese que o componente curricular reservado a instrução primária presente no art 4 da Lei das Escolas das Primeiras Letras Os Professores ensinarão a ler escrever as quatro operações de arithmetica pratica de quebrados decimaes o proporções as noções mais geraes de geometria prática a grammatica da língua nacional e os princípios de moral christã e das doutrina da religião catholica e apostólica romana proporcionados à compreensão dos meninos preferindo para as leituras a Constituição do Império e a Historia do Brazil COLLECÇÃO DAS LEIS DO IMPÉRIO DO BRAZIL 1877 p72 Notase que o componente curricular das escolas elementares regulados pela Lei de 1827 propõe um ensino referentes às quatro operações básicas da matemática o ensino dos quadrados dos produtos notáveis das proporções e as noções básicas da geometria prática somado com ensino da língua portuguesa o ensino da moral da religião católica e o incentivo à leitura dos meninos a Constituição Imperial e a história do Brasil Em conformidade com Mattos 1987 o ensino das Escolas das Primeiras Letras não se resumia em ensinar a ler escrever e contar como acontecera nas escolas das R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 48 Colônias MATTOS 1987 p263 tratavase de construir um sentimento de identidade nacional de pertencimento com o corpo político Primeiramente a ênfase no ensino da grammatica da língua oficial referese à preocupação de difundir a língua nacional sua gramatica incluída de modo a superar as limitações de toda natureza imposta pelas falas regionais MATTOS 1987 p263 Porém apesar que a língua não constituir o único critério para a existência de uma nação HOBSBAWN 1990 p73 a mesma é um elemento explosivo qualquer nacionalismo ainda não identificado com o Estado HOBSBAWN 1990 p116 Certamente em conformidade com Mattos 2014 a variedade dos dialetos linguísticos regionais estava vinculada com as disputas entre os projetos políticos concernido com as revoltas sucedidas em diferentes regiões do Império sendo que deveriam ser contraposto o ensino de gramática da língua nacional visto que a língua nacional virou uma das marcas distintivas da Nação brasileira MATTOS 2014 p33 isto é o português com elementos próprios da sociedade brasileira tornouse um elemento distintivo da identidade cultural brasileira com as demais Repúblicas da América Espanhola que possuía o dialeto castelhano Ademais a ênfase de preferindo para as leituras a Constituição do Império e a História do Brazil BRAZIL 1927 na Lei de 15 de outubro de 1827 evidenciar a preocupação na assimilação dos conhecimentos dos estudantes sobre a Constituição ou seja no conhecimento de seu papel como cidadão Pois a tarefa dos dirigentes do Estado Imperial tinha era fazer com que cada um dos componentes da boa sociedade homens e mulheres crianças e adultos sentisse agisse e pensasse antes de tudo como brasileiros isto é membros de uma comunidade imaginada MATTOS 2003 p165 Outrossim a preocupação referente a leitura de História do Brasil revelase a preocupação central de criar uma versão oficial do passado11 visando a unificação da população em uma História que exaltava o Estado a ordem estabelecida e apresentava um elenco de heróis nacionais que deveria encarnar os valores de brasilidade DOLHNIKOFF 2020 p74 Ademais vale apontar a influência e prestígio que a Igreja Católica possuía no período Imperial especialmente devido ao Estado ter uma religião oficial12 isto implicava à Igreja uma relação privilegiada ao Estado cabendolhe além do controle direto ou 11 A preocupação das elites dirigentes e do próprio Imperador D Pedro II é criado em 1838 o Instituto Histórico Geográfico Brasileiro IHGB para fundar a história do Brasil tornando como modelo uma história de vultos e grandes personagens sempre exaltados tal qual heróis nacionais SCHWARCTZ 1998 p127 12 O regalismo monárquico subordinava a Igreja Católica ao Estado ou seja o Imperador era a maior autoridade da Igreja visto que o próprio direito do Padroado e do Beneplácito dava ao soberano o direito de validar ou não as bulas papais promulgadas pelo Papado R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 49 indireto de hospitais e orfanatos de atos cívicos e dos ritos sociais como batismos casamentos e enterros a responsabilidade pela instrução CECCHETTI SANTOS 2016 p133 Acerca da responsabilidade da instrução é perceptível nesse seguinte trecho do art 4 da Lei das Escolas das Primeiras Letras e os princípios de moral christã e das doutrina da religião catholica e apostotica romana proporcionados á compreensão dos meninos BRAZIL 1927 A presença do ensino religioso na carga curricular dos estudantes no ensino primário segundo Saviani 2013 devido à singularidade da nova nação que ainda admitia a Igreja Católica com religião oficial e estava empenhada em conciliar as novas ideias com a tradição SAVIANI 2013 p126128 Portanto a própria permanência da religião católica como religião de Estado13 estar associado com a permanência do Brasil após a independência ao regime monárquico incorporada ao Estado sendo que para a monarquia a fé católica era um elemento de unidade para a população no Brasil pôsindependente por não existir um sentimento formulado de identidadenacional Visto que a monarquia era considerada para as elites coloniais o único sistema capaz de assegurar a unidade no vasto território e impedir o fantasma da descentralização vivido pelas excolônias espanholas SCHWARTCZ 1998 p18 Ademais estando de acordo com o historiador Eric Honsbawn 1990 os símbolos e rituais religiosos são cruciais para a formação dos Estados modernos sobretudo pois as práticas símbolos e rituais religiosos representarem sozinhos uma realidade palpável àquilo que de outro modo seria uma comunidade imaginaria HOBSBAWN 1990 p86 Todavia devido ao seu uso vasto e muito estreito os ícones sagrados mas adequados aspectos protonacional14 são aqueles símbolos sagrados adjuntos de rei ou imperador divino ou imbuído divindade cujo âmbito ou ação coincide com a futura nação HOBSBAWN 1990 p87 Diante disso percebese a importância da religião católica para a formação dessa união nacional sobretudo pela sua vinculação com o próprio soberano do Estado Monárquico visto que como pessoa e mito o rei é sobretudo objeto ritual uma imagem evidente de poder SCHWARTCZ 1998 p30 dado que o regime monárquico por possui um caráter sagrado e simbólico o imaginário do regime monárquico é permeando fortemente o catolicismo brasileiro SCHWARTCZ 1998 p16 13 Segundo Costa 2010 com a Carta Constitucional de 1824 foi concedido ao catolicismo o status de religião de Estado proibindo o culto público de outras religiões e concedendo à Igreja católica o direito de controlar os registros de nascimento casamento e morte bem como os cemitérios COSTA 2010 p143 14 Protonacionalismo é o nome de que o historiador Eric Hobsbawn 1990 nomeou as variantes do sentimento de vínculo coletivo já existente e podem operar potencialmente HOBSBAWN 1990 p63 como elemento unificador na formação dos EstadosNações R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 50 Ademais é evidente que a influência da moral e ética da religião católica presente na carga curricular diferenciada do ensino elementar destinadas às meninas presente no artigo 12º da Lei das Escolas das Primeiras Letras 1827 As Mestras além do declarado no art 6º com exclusão das noções de geometria o limitando a instrucção ela arithmetica só às suas quatro operações ensinarão tambem as prendas que servem à economia doméstica e serão nomeadas pelos Presidentes em Conselho aquellas mulheres que sendo brazileiras e de reconhecida honestidade COLLECÇÃO DAS LEIS DO IMPÉRIO DO BRAZIL 1877 p72 Conforme este artigo da Lei Geral da Educação primária de 1827 percebese a diferenciação entre o ensino das meninas em comparação com o ensino dos meninos visto que no artigo 6º dessa Lei estabelece que os meninos aprenderão às quatro operações de arithmetica pratica de quebrados decimaes a proporções as noções mais geraes de geometria prática no artigo 12º que é referente ao processo de instrução das mulheres foi retirado os conhecimentos matemáticos as noções mais gerais da geometria prática das proporções decimais e da prática dos quadrados para a inclusão de conhecimentos referentes aos saberes domésticos Em consideração ao exposto vale advertir em conformidade com Aranha 2012 a situação da maioria das mulheres no Império era dependência e inferioridade com pequena possibilidade de instrução visto que o objetivo do ensino destinado às mulheres era o prepara ao exercício das funções maternais que elas um dia vão exercer ARANHA 2012 p391 Diante disso é evidente que o ensino destinado às meninas segundo Louro 2004 foi resultado de um discurso que tinha força naquela sociedade salientavase que a educação da mulher deveria recair sobre a formação moral sobre a constituição do caráter sendo suficientes provavelmente doses pequenas ou doses menores de instrução LOURO 2004 p447 Para aquela sociedade o processo de ensino era justificado por seu destino de mãe LOURO 2004 p446 Além disso é manifesto o ensino destinado ao sexo feminino a presença da força da moral religiosa cristã e patriarcal no ensino brasileiro presente na instrução primária especialmente referente ao ensino das mulheres que as preparavam para sua função no espaço doméstico e familiar reproduzindo os valores sociais e culturais dominantes O ATO ADICIONAL DE 1834 E O ENSINO A priori vale salientar que as mudanças causadas com a aprovação do Ato Adicional de 1834 estava em harmonia com os ideais liberais atendendo às demandas descentralizadoras com a implantação de Assembleias Provinciais que foram R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 51 criadas com o maior grau de autonomia legislativa e executiva contemplando os poderes locais GONDRA SCHUELER 2008 p34 Diante disso é notório que o Ato Adicional estabeleceu uma descentralização referente às políticas públicas destinadas administrações manutenção de escolas primária secundária e normais formação de professores estivessem a cargo das províncias ficando ao governo central apenas o ensino superior perceptível nesse seguinte trecho da Lei nº16 de 12081834 artigo 10º inciso II Compete às mesmas Assembleias legislar Sobre instrucção publica e estabelecimentos proprios a promovela não comprehendendo as faculdades de Medicina os Cursos Juridicos Academias actualmente existentes e outros quaesquer estabelecimentos de instrucção que para o futuro forem creados por lei geral COLLECÇAO DAS LEIS DO IMPERIO DO BRAZIL 1866 p17 Para os historiadores Gondra e Schueler 2008 p35 o processo de descentralização na administração e gerenciamento do ensino público ocasionado pelo Ato Adicional tem sido interpretado pela historiografia da educação como um obstáculo ao desenvolvimento da educação escolar no Brasil Imperial devido os descompassos econômicos entre as Províncias acarretando uma insuficiência nos recursos destinados ao ensino nos orçamentos provinciais ou ainda em razão dos desinteresses das elites políticas provinciais GONDRA SCHUELLER 2008 p35 favorecendo formas heterogêneas no acesso ao ensino Entretanto a maneira desigual e heterogênea que desenvolveu o processo de ensino das instituições primárias não devem levar a acreditar que a descentralização política administrativa possibilitada pelo Ato Adicional de 1834 acabou por impedir o desenvolvimento da instrução primária no Brasil imperial pois a despeito da fragilidade nos dados estáticos à prova de que a instituição de estruturas administrativas dãonos mostras de que em várias províncias do Império existiam significativas redes de escolas públicas privadas ou domésticas FARIA FILHO 2000 p138 Contudo em contraposição dessa linha historiográfica que responsabilizar o Ato Adicional de 1834 pela não realização políticas educacionais no século XIX Saviani 2013 salientam que essa emenda parlamentar apenas legalizou a omissão do poder central nessa matériaSAVIANI 2013 p129 porém percebese por relatório dos Presidentes das Províncias e dos ministros do Império uma preocupação acerca das carências do ensino e as próprias Leis conhecidas como Reforma Couto Ferraz 185415 e a Reforma 15 O Decreto n 13311854 mais conhecido como Reforma Couto Ferraz 1854 foi um foi marco referente a medidas centralizadoras na política educacional especialmente ao ensino primário apesar do regulamento esteja se referindo ao município da Corte ela contém normas alusivas referente a jurisdição das províncias Suas principais medidas referentes a educação primariam foi a instauração do ensino simultâneo a obrigatoriedade da matricula de crianças de 7 anos14 anos nas R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 52 Leôncio Carvalho187916 confirma a preocupação com as políticas de ensino através das tentativas do Governo Imperial de centralizar e regular as políticas educacionais do Império tendo os ministros como interpretação de que o dispositivo do Ato Adicional presente no artigo 10º inciso II era de caráter concorrente e não privativo SAVIANI 2013 p131 ou seja essa partilha das atribuições referente a responsabilidade da manutenção das escolas primárias e secundárias nas províncias era de caráter concorrente no sentido do Governo Central pode regular e intervir nas jurisdições referente a área educacional nas províncias Segundo Mattos 1987 apesar dos dirigentes do Império conceber o processo de instrução como algo que não poderia ter a ausência do Governo Imperial porém não era reivindicado o encaminhado do processo de instrução como um dever e sim o monopólio da direção desse campo em particular MATTOS 1987 p265 Visto que essa a íntima relação que o processo de Instrução Pública e a construção do Estado Imperial era uma faceta da constituição da classe senhorial dos mecanismos que ela procurava forjar e pôr em movimento de modo a levar cabo a expansão necessária MATTOS 1987 p274 no sentido de difundir seus ideais de sociedade e civilidade forjando o que seria o povo brasileiro nessa sociedade hierarquizada e desigual OS NÍVEIS DE ESCOLARIZAÇÃO E OS FATORES QUE FORMARAM O SENTIMENTO DE NACIONALIDADE Segundo Chauloub 2011 analisando recenseamento17 de 1872 acerca da estática intelectual da população do Império concluir que da população livres 1563078 habitantes sabiam ler e escrever 186 6856594 não sabiam 814 decompondo os números entre os homens e mulheres percebese que 765 dos homens eram analfabetos enquanto as mulheres a cifra subiam para 865 CHAULOUB 2011 escolas de primeiras letras a criação do papel dos inspetores gerais que deveria avaliar os rendimentos do processo de ensino nas províncias Link de acesso httpswww2camaralegbrleginfeddecret18241899decreto1331a17fevereiro 1854590146 publicacaooriginal115292pehtml 16 O Decreto n n 72471879 mais conhecido como Reforma Leôncio Carvalho 1879 referente as políticas da educação primariam representa uma reafirmação da Reforma Couto Ferraz 1854 mantendo a obrigatoriedade do ensino elementar as crianças de 714 anos somado com a tentativa de reforma o processo educacional com o fim da obrigatoriedade do ensino religioso e adoção do método intuitivo Contudo devido aos conflitos entre as elites políticas e a Igreja Católica está reforma educacional não entrou em vigor Link de acesso httpswww2camaralegbrleginfeddecret18241899decreto724719abril1879547933 publicacaooriginal62862pehtml 17 O censo demográfico do Brasil de 1872 foi a primeira operação censitária realizada em território brasileiro oficialmente Link de acesso httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaomonografiasGEBIS20 20RJRecenseamentodoBrazil1872Imperio20do20Brazil201872pdf R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 53 p44 Além disso o historiador Carvalho 2008 fazendo a compreensão do ingresso nas escolas das crianças no ensino primário concluiu que somente 1685 da população entre seis a 15 anos frequentava a escola CARVALHO 2008 p80 Percebese que os níveis de escolarização da população mesmo à que era considerada cidadã que não era escrava tem nível muito baixo em conformidade com Carvalho 2008 p79 havia um verdadeiro abismo referente ao nível da escolarização entre a elite política e o grosso da população Diante desses dados perguntase porque apesar da necessidade do Estado Nacional em construir um sentimento de identidadenacional de formar o que deveria ser povo brasileiro e uma das formas de atingir esse objetivo era através da escolarização porque a escolarização primária da população não alcançou índices maiores Primeiramente vale salientar que apesar da carga curricular da instrução primária não ser apenas contar ler e escrever dado estar incluído na carga curricular entendimento de História do Brasil o ensino religioso conhecimento geográficos e entendimentos gerais da álgebra e da geometria porém o ensino que era em lei tido como gratuito e reservado às massas incluía apenas a instrução do básico Estando de acordo com a análise do historiador Faria Filho 2000 podese afirmar que para a elite brasileira que estava à frente da máquina burocrática do Estado Imperial escola para pobres mesmo se tratando de brancos e livres não deveria ultrapassar o aprendizado das primeiras letras FARIA FILHO 2000 p136 ou seja o Estado não tinha o intuito de incluílas sucessivamente aos outros níveis de instrução o secundário e o superior esta última dominada pelos filhos das elites políticas e econômicas Além disso nas próprias zonas urbanas que estavam desenvolvendo sobretudo na capital do Império em que possuía tinha a presença de um comércio interno a defesa da escolarização primárias para as camadas populares que eram considerados pela Constituição cidadãos não poderia comprometer o tempo de trabalho ou de que a escola deveria instruir nas artes mecânicas FARIA FILHO 2003 p173 que servisse como auxiliar para aplicar no trabalho cotidiano Entretanto o processo de escolarização não resumia à ação do Estado enquanto houve a participação de famílias e parcelas da população local seja por meio da criação de escolas ou apoio de mestres e particulares GONDRA SCHUELER 2008 p3839 sendo que para as elites dirigentes do Estado que estavam enraizadas nas Assembleias Provinciais num país agrário não favorecia a demanda por educação ARANHA 2012 p378 especialmente porque a predominância do trabalho no ambiente rural ser braçal e manual não necessitava de especialização de mãodeobra R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 54 Entremente as elites políticas para os seus filhos contratavam tutores particulares que preparavam os pupilos para a entrada em liceus SCHWARCZ 1998 p119 por não ser obrigatório a entrada no nível primário para o ingresso no nível secundário e superior Segundo Schwarcz 1998 a falta de instrução era uma grande realidade para a maior parte do país onde não parecia haver interesses provinciais no aumento no número de cidadãos esclarecidos SCHWARCZ 1998 p155 Portanto percebese que se para as elites dirigentes do Estado Imperial o processo de instrução era uma necessidade para formar e educar mediante a formação de um sentimento nacional para o povo as elites provinciais não tinham essa mesma preocupação Todavia o baixo índice de alfabetização no Império impediu a formação de um sentimento de identidadenacional Segundo Hobsbawm 2020 p220 o analfabetismo não se constitui em um obstáculo à consciência política mas não há de fato qualquer prova de que o nacionalismo do tipo moderno fosse uma poderosa força de massa exceto em países transformados pela revolução dupla ou seja no sentido de que alfabetização não é um obstáculo nos Estadosnações consolidados porém o Brasil estava nesse recorte temporal 18221872 o EstadoNação estava sendo construído problematiza a questão Contudo segundo Schwarcz 1998 para formular um sentimento de pertencimento local pode ser conduzido através da instrução através de material simbólico alegorias e mitos cívicos visto que a criação de símbolos no que lhe concerne não é gratuita e arbitrária não se faz no vazio social SCHWARCZ 1998 p20 Deste modo vale salientar que foi com o Segundo Reinado 18401889 segundo Schwarcz 1998 p22 momento fundador de um modelo de nacionalidade especialmente pelo destaque do Governo imperial em forja símbolos nacionais como hinos medalhas monumentos dísticos e brasões que remetiam a identidade da pátria brasileira Além disso conforme insinuar Hobsbawm 1990 a consciência nacional é desenvolvida de maneira desigual entre os grupos e regiões sociais do país sendo que para esse autor as massas populares trabalhadores empregados camponeses são os últimos a serem afetados HOBSBAWM 1990 p21 principalmente pela raiz forte na tradição religiosa o teste de nacionalidade ainda era a religião HOBSBAWM 1990 p220 no sentido de que para as massas a identificação com uma comunidade imaginária estava relacionado com os símbolos do sagrados do que propriamente com os símbolos cívicos do EstadoNação Para o historiador Carvalho 2008 um dos fatores que contribuiu como fator de recepção de uma identidade brasileira foi a guerra contra o Paraguai CARVALHO 2008 p78 devido ao entusiasmo e união da população em defender a pátria contra a R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 55 invasão do exército estrangeiro sendo reproduzido segundo o historiador o hino nacional retratação da imagem do Imperador como defensor da Nação a construção dos heróis de guerras e a exaltação do amor à pátria e da necessidade de a defender se necessário com o sacrifício da própria vida CARVALHO 2008 p79 Desse modo percebese que a guerra devida ao apelo à luta contra o estrangeiro e invasor criou um sentimento de proteção ao Estado não em nome do Imperador mas por ser considerado algo seu no sentido de defender algo que lhe pertence Contudo referente aos três prérequisitos para a construção do povo com uma nação segundo Hobsbawm 1990 p49 associação histórica com um Estado existente de fato ocorreu devido a consolidação do território nacional O segundo critério defendido pelo autor a existência de uma elite longamente estabelecida que possuísse vernáculo administrativo e literária escrito é percebese que devido à unificação dos dialetos da população através de um português unificador genuinamente brasileiro estabelecidos pelos dirigentes do Estado Imperial O terceiro critério a capacidade da conquista HOBSBAWM 1990 p49 foi confirmado com a preservação da unidade territorial e a vitória na Guerra contra o Paraguai Portanto percebese que a consolidação do Estado brasileiro como um EstadoNação foi resultado de outros fatores que não foram limitadas ou restritas pelo baixo grau de instrução da população CONSIDERAÇÕES FINAIS É evidente que o Estado Imperial brasileiro visando conservar a Ordem e difundir seu ideal de civilização precisava formar o conteúdo da Nação que estava sendo construída de quem seriam os brasileiros Visto que segundo Mattos 1987 manter a Ordem e difundir a civilização não significava apenas reprimir as insurreições e rebeliões ou copiar as instituições políticas administrativa vigentes nos reinos europeus significava na verdade preservar as relações escravistas a monarquia a unidade territorial do Império sobretudo no fundo e no essencial reproduzir os três mundos do Império do Brasil a hierarquia entre eles somado com a formação do espírito de Associação a formação do Povo MATTOS 1987 p282 Sendo que essa preservação da ordem e a difusão do ideal de civilização necessitavase na construção de um sentimento de identidade mas que reproduzisse simultaneamente as hierarquias sociais vigentes Diante disso percebese que o processo de instrução primária foi idealizada pela Elite Imperial para difundir esse ideal de Nação Civilizada produzindo identidades e laços de interdependência sociais integrando os brasileiros o povo GONDRA SCHUELER p30 do mesmo modo que tinha a função de preservar as hierarquias R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 56 estabelecidas forjando cidadãos e mantinhase a distinção entre o povo mais ou menos miúdo e a boa sociedade entre aqueles que no fundamental deveriam ser súditos e os demais que deveriam tornarse num sentido estrito cidadãos MATTOS 1987 p276277 isto é a escolarização primária gratuita era reservada ao povo mais ou menos miúdo visando construir um sentimento de nacionalidade e saberes necessários em simultâneo legitimação a hierarquia em relação com os membros da boa sociedade Todavia devido um conjunto de fatores mencionados percebese que a inserção da população o povo mais ou menos miúdo no processo ensino restringiuse ao município da Corte enquanto ausência de instrução era a realidade na maior parte do país SCHWARCZ 1998 p155 Entretanto a ausência de um programa de educação primária ao nível nacional não prejudicou com a consolidação de um sentimento de pertencimento da população com o Estado REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS ANDERSON Benedict Comunidades imaginadas reflexões sobre a origem e a difusão do nacionalismo Tradução Denise Bottman São Paulo Companhia de Letras 2008 ARANHA Maria Lúcia de Arruda História da educação e da pedagogia Geral e Brasil São Paulo Moderna 2012 BRASIL Constituição política do Império do Brazil Rio de Janeiro 1824 Link de acesso httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicao24htm Recenseamento do Brazil em 1872 Editor Typ G Leuzinger Rio de Janeiro Link de acesso httpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaomonografiasGEBIS20 20RJRecenseamentodoBrazil1872Imperio20do20Brazil201872pdf COLLECÇÃO DAS LEIS DO IMPÉRIO DO BRAZIL DE 1827 Lei de 15 de outubro de 1827 Rio de Janeiro Typographia Nacional 1878 Link de acesso httpswww2camaralegbrleginfedleisn18241899lei3839815outubro1827566692 publicacaooriginal90222plhtml COLLECÇÃO DAS LEIS DO IMPÉRIO DO BRAZIL DE 1834 Lei de 12 de agosto de 1834 Rio de Janeiro Typographia Nacional 1866 Link de acesso httpwwwplanaltogovbrccivil03leislimlim16htm COLLECÇÃO DAS LEIS DO IMPÉRIO DO BRAZIL DE 1854 Decreto Nº 1331 de 17 de fevereiro de 1954 Rio de Janeiro Typographia Nacional 1854 Link de acesso httpswww2camaralegbrleginfeddecret18241899decreto1331a17fevereiro1854 590146 publicacaooriginal115292pehtml R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 57 COLLECÇÃO DAS LEIS DO IMPERIO DO BRAZIL DE 1879 O Decreto Nº 7247 de 19 de abril de 1879 Rio de Janeiro Typographia Nacional 1879 Link de acesso httpswww2camaralegbrleginfeddecret18241899decreto724719abril1879547933 publicacaooriginal62862pehtml CARVALHO José Murilo de A construção da ordem a elite política Imperial Teatro das Sombras a política imperial 4 ed Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2008 Cidadania no Brasil Um longo caminho 10 ed Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2008 CECCHETTI Élcio SANTOS Ademir Valdir dos O Ensino Religioso na escola brasileira alianças e disputas históricas Acta Scientiarum Maringá v 38 n 2 p 131141 abriljun 2016 CHALHOUB Sidney População e sociedade In BOSI Alfredo Carvalho José Murilo de Org A construção nacional 18301889 Rio de Janeiro Objetiva 2012p3782 COSTA Emília Viotti da Da Monarquia à República momentos decisivos 9 ed São Paulo UNESP 2010 FARIA FILHO Luciano Mendes de Educação do povo e autoritarismo das elites instrução pública e cultura política no século XIX In MAGALDI Ana Maria ALVES Claudia GONDRA José Gonçalves ORG Educação no Brasil história cultura e política Bragança Paulista São Paulo EDUSP 2003p171182 Instrução elementar no século XIX In LOPES Eliane Marta Teixeira FARIA FILHO Luciano Mendes de VEIGA Cynthia Greive 2 ed Belo Horizonte Autentica 2000 DOLHNIKOFF Miriam História do Brasil Império São Paulo Contexto 2020 GONDRA José Golçalves SCHUELER Alessandra Educação poder e sociedade no Império brasileiro São Paulo Cortez 2008 HOBSBAWM Eric J O nacionalismo In A era das Revoluções 17891848 45º ed Rio de JaneiroSão Paulo Paz e Terra 2020 p 213233 Nações e nacionalismo desde 1780 programa mito e realidade Tradução Maria Celia Parole Anna Maria Quintino Rio de Janeiro Paz e Terra 1990 LOURO Guacira Lopes Mulheres na sala de aula In PRIORE Mary Del ORG História das mulheres no Brasil 7 ed São Paulo Contexto 2004p443481 MATTOS Ilmar Rohloff de Tempos de civilização A construção do Império na boa sociedade In In MAGALDI Ana Maria ALVES Claudia GONDRA José Gonçalves ORG Educação no Brasil história cultura e política Bragança Paulista São Paulo EDUSP 2003p147170 O tempo Saquarema São Paulo HUCITEC 1987 Pensar um Império In GESTEIRA Heloisa M CAROLINO Luís Miguel MARINHO Pedro ORG Formas do Império ciência tecnológica e política em Portugal e no Brasil séculos XVI ao XIX São Paulo Paz e Terra 2014p1746 SAVIANI Dermeval Histórias das ideias da pedagogia no Brasil 4 ed Campinas SP Autores Associados 2013 R e v i s t a H i s t o r i a d o r N ú m e r o 1 4 D e z e m b r o d e 2 0 2 1 D i s p o n í v e l e m h t t p w w w r e v i s t a h i s t o r i a d o r c o m b r I S S N 2 1 7 6 1 1 1 6 Página 58 SCHWARCZ Lilia Moritz As Barbas do Imperador D Pedro II um monarca nos trópicos São Paulo Companhia das Letras 1998 A utilização e reprodução de imagens figuras mapas tabelas gráficos dados e citações neste artigo é de exclusiva responsabilidade dos autores A Equipe Editorial da Revista Historiador bem como os revisores não tem qualquer responsabilidade sobre as escolhas realizadas pelos autores